PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 614. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Todos os atos de 27/03/2026

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.096,de6denovembrode2019,alteradopeloDecretonº10.925,de31dedezembrode2021,alteradopeloDecretonº12.580,de06deagostode2025,econsiderandooart.19daMedidaProvisórianº2.229-43,de
6desetembrode2001;aLeinº11.344,de8desetembrode2006,alteradapelasLeisnº11.907,de2defevereirode2009,nº12.702,de7deagostode2012enº13.328,de29dejulhode2016;oDecretonº7.133,de19
demarçode2010;aOrientaçãoNormativaMPOGnº7,de31deagostode2011;aPortariaInterministerialMPOG/MCTInº428,de6desetembrode2012;aPortariaFUNDACENTROnº464,de11dejaneirode2021;eo
constante dos autos do processo nº 47648.000278/2025-00, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo, compreendido no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de apuração da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro nº 464, de 11 de janeiro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 92,17% (noventa e dois reais e
dezessete centavos por cento), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

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