PORTARIA Nº 6.366, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem.
Código: 761.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644141/2025.
Interessado: DAPAAH HUBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizada ou apostilada.
Código: 760.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643318/2025
Interessado: SAIFAN RAHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020(atualizado) e declaração
escolar.
Código: 756.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639884/2025.
Interessado: FRANTZ OBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não
apresentar comprovantes de residência solicitados.
Código: 755.814
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639373/2025
Interessado: EDUIN JOSE GUTIERREZ HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 752.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636704/2025.
Interessado: SONHIBOU MBACKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não
apresentar comprovantes de residência dos anos de 2022, 2023 e 2024.
Código: 749.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633903/2025.
Interessado: STANISLAS GREGORY HAUPTMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem.
Código: 747.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0631953/2025
Interessado: BERLEY PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631292/2025
Interessado: BASTIAN GEPPERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221 e
233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0622136/2025
Interessado: OMAR MAKRAM MOHAMED RAYYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 734.430
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620864/2025
Interessado: ESPERINA REMEDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 731.771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618555/2025
Interessado: LUIS ALFREDO COA ALFONZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 730.983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617887/2025
Interessado: RICARDO PARDO SOLORZANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Arts. 221, 233, §2º, 239, incisos II e III,
e 227 do Decreto nº 9.199/2017, bem como §2º do art. 7º da Portaria nº 623, de 13
de novembro de 2020.
Código: 726.814
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614460/2025
Interessado: WIDERTH CHARLEMAGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa válido e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(dados da filiação
divergem do RNM), comprovante de residência nos termo do art.56 da portaria N°623
de 2020.
Código: 725.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613574/2025
Interessado: JOHNNY JESUS PEREDA ZABALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 e não
possui tempo de residência suficiente para procedência do pedido.
Código: 722.282
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610648/2025
Interessado: JANETH MARGARITA BAPTISTA CARTAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 720.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609197/2025
Interessado: DANIEL DUARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, inciso III do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 716.775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0605971/2025
Interessado: NCHEDO DAVID AJAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595029/2025
Interessado: PROSPER OSHOKHENOYA AGWEGIOKHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593847/2025
Interessado: BLESSED ORAZULUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, não
atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e por
não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido.
Código: 685.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580284/2025
Interessado: JACKSON DELINOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570691/2024.
Interessado: YUMMAN SALVATIERRA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso V, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 672.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0570540/2024
Interessado: MARIA SOL ALONSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0542557/2024
Interessado: FARID ADEGORIOLA ALOWONLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 565.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0487851/2024
Interessado: KOUAME FRANCOIS DE SALES N GORAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, antecedentes criminais da Justiça Estadual completa (2º
distribuidor), não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449362/2023.
Interessado: ANITA SUAMI PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e um comprovante de residência que esteja em seu
nome.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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