PORTARIA Nº 6.366, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.366, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e pelas leis do Brasil:
LAURA CRISTINA CUADROS VELASQUEZ - natural da Venezuela, nascida em 10
de novembro de 2004, filha de Johan Antonio Cuadros Ruiz e de Victoria Maria
Velasquez Lander, residente no estado de Bahia (Processo 235881.0539151/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2026
Código: 726.144
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613929/2025.
Interessado: NANCY BARBARA GARCIA MENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 725.658
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613481/2025
Interessado: DAREYMI BAEZ MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.883
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612832/2025
Interessado: ALAIN PASCAL KALY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610860/2025
Interessado: ANTONIO VELAZQUEZ CALERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610322/2025
Interessado: MBACKE DIENG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso
III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 720.479
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609103/2025
Interessado: MOHAMAD KHALIL TERMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2026
Código: 855.248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0733213/2026
Interessado: DANIEL FRANCISCO JOAQUIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 841.811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720086/2026
Interessado: LEMA ESTIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 836.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0715162/2026.
Interessado: STEVENSON NELSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 836.521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0714915/2026
Interessado: DABANA NA MAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e antecedentes criminais do país de origem legalizado, foi notificado/a a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 832.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0711264/2026.
Interessado: GUADALUPE MARIBEL PALACIOS ROTELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 826.997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705692/2026
Interessado: HANADI HANI MOHAMMED MOHAMMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em
português válido, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante
de reabilitação, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 814.139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693252/2025
Interessado: KARLA ALICIA CARPIO DE BRAVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020(2021) e Antecedentes criminais da cidade São José Dos
Pinhais e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 813.628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692752/2025
Interessado: KHATERA NAAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 813.625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692749/2025
Interessado: ABDULMALIK OSAMAH SOUYSI JALEEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual completos, comprovante de comunicação em
português e Comprovantes de residência (2021-2025) com declaração de endereço
autenticada em cartório, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690619/2025
Interessado: RYAN GRANT HOOVER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que excedeu
o limite de ausências do país, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.546
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689805/2025
Interessado: JUDE ABRAHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual completas e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de
comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 808.380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687815/2025
Interessado: YON FREDY MOYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Comprovante de capacidade de
comunicação em português, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020, Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia completa do documento
de viagem internacional, e comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686719/2025
Interessado: ALDAIR PAULO AURELIO CHIMUCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante da situação cadastral do CPF e
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682836/2025
Interessado: JEAN RAYMOND GOUIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e Comprovante da situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 800.696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680619/2025
Interessado: ONNA IVIS DRIGGS ARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do Cartório
Criminal de Araucária e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 799.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0679716/2025.
Interessado: MARIA ISABEL ARIAS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento os
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, Arts 233, §2º e 234, incisos II, III, IV
e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 795.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0675567/2025
Interessado: MARIE ANDRE ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 795.226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675435/2025
Interessado: DEMBA NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 792.043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672370/2025
Interessado: DONEL ULYSSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0671942/2025
Interessado: VIVIAN DIAZ FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 798.852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0678926/2025
Interessado: KAZI MORIOM BEGUM MONI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português
válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790.801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0671132/2025
Interessado: ALIU FOFANA DABO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente
menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668125/2025
Interessado: REGINALD MATHIEU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país
de origem e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 22020,
não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667276/2025
Interessado: ASSANE THIAM BAKHAYOKHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
comprovante de reabilitação e comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N°623 de 2020 , portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 782.830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663451/2025
Interessado: LEXEY SANTOS ACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
comunicação em português e comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 780.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661658/2025.
Interessado: NARENDRA KUMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem e o comprovante de residência.
Código: 772.197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653343/2025
Interessado: RAQUEL ADRIANA ZAPATA CARRILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos e legalização/apostilamento do antecedentes
criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765.735
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647718/2025
Interessado: GRETTER VARONA BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 764.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646483/2025
Interessada: DEFNE KUTLUYUKSEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 762.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644769/2025.
Interessada: ALEIDA ALONSO SOSA.