INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 8)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2026
AprovaaNormaTécnicaEspecíficaparaaProduçãoIntegradadeGirassol.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, na Instrução Normativa nº
27, de 30 de agosto de 2010, e que consta do Processo nº 21000.072669/2025-30, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada
de Girassol, na forma dos Anexos I e II.
Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos
relacionados serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS
FÁVARO