DESPACHO DECISÓRIO Nº 58/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 4)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA CURARA (AM)
Referência: Processo Funai n.º 08620.008109/2024-85. Denominação: Terra
Indígena Curara. Superfície aproximada: 872.691 ha (oitocentos e setenta e dois mil,
seiscentos e noventa e um hectares). Perímetro aproximado: 522.393 m (quinhentos e
vinte e dois mil e trezentos e noventa e três metros). Localização: Municípios de
Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Povo Indígena: Mura. População
aproximada: 500 pessoas (2024). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria Funai
n.º 1.042/FUNAI/PRES, de 24 de junho de 2024, coordenado pelo antropólogo Luis
Cayón.
I - DADOS GERAIS: A Terra Indígena Curara, com uma população de
aproximadamente 500 pessoas, localizase na bacia do rio Mataurá com seus afluentes
e formadores, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
É habitada há séculos pelos Mura, povo pertencente à família linguística mura e da
qual também fazem parte os Pirahã. O rio Mataurá está situado no médio rio Madeira,
área que abrange desde a região das cachoeiras perto da cidade de Porto Velho (RO)
até o rio Aripuanã. De acordo com estudos arqueológicos, esta região tem uma
ocupação indígena contínua desde pelo menos 10.000 anos atrás. A região das
cachoeiras demonstra um antigo processo de construção da paisagem que inclui a
domesticação e manejo de plantas, como a castanheira, desde 6.000 anos atrás, e a
formação de solos antropogênicos, conhecidos como terras pretas, desde 5.000 anos
atrás. Com a expansão portuguesa pela Amazônia desde o século XVII, o rio Madeira
se converteu em objeto de expedições de procura por cacau e outras drogas do
sertão. Em 1688, os jesuítas estabeleceram a primeira missão do rio Madeira no ''rio
dos Irurizes'', o atual rio Mataurá. Ali encontraram os Iruri, um povo relacionado com
outros quatro povos (Onikoré, Torerizes ou Torá, Parapixana e Aripuanã), aos quais
nomearam como ''nação Iruri''. Estes povos formavam um sistema regional multiétnico
e, possivelmente, multilinguístico, que se localizava na margem sul do Madeira,
ocupando os cursos dos afluentes ao menos entre os rios Aripuanã e Marmelos. Em
1691 a missão no Mataurá foi atacada por portugueses, os quais fizeram escravos e
iniciaram a desestruturação dos povos indígenas da região. Estas ações iniciaram um
período de hostilidades ao longo do Madeira que foram lideradas pelos Mura, citados
por primeira vez em 1714 e que foram localizados entre os rios Maici e Manicoré,
junto com os outros povos da nação Iruri. Em 1738, os Mura eram considerados um
empecilho à civilização e se tentou fazer uma ''guerra justa'' contra eles. Foram
acusados de levar uma vida errante dedicada à pesca e coleta de frutas, ficando
conhecidos como o principal obstáculo para a colonização da Amazônia. Durante a
maior parte do século XVIII se reportaram incursões e ataques dos Mura para além do
Madeira por um vasto território que ia do rio Solimões até o rio Trombetas. No século
XIX, os Mura entraram de novo em conflito durante a Cabanagem e, uma vez mais,
foram estigmatizados como rebeldes e contrários à civilização, sendo atacados pela
aliança entre ''legalistas'' e os Munduruku. Todos esses conflitos ocasionaram sérios
impactos demográficos entre os Mura. Depois da Cabanagem, a Província do Amazonas
instaurou uma Diretoria Parcial no rio Mataurá na década de 1850 como uma tentativa
de manter fixados os índios e colocá-los para trabalhar na produção agroflorestal.
Nesse século se transformou a visão sobre os Mura: os viajantes e naturalistas do
início do século XIX os descreveram como um povo nômade que levava uma vida
dedicada à pesca, caça de tartarugas e coleta, mas para o final desse século eram
vistos como ''tapuios'', indígenas aldeados e ''semicivilizados''. A década de 1870 deu
início ao ciclo da borracha que levou um grande contingente de trabalhadores
nordestinos que avançaram por toda a Amazônia, incluindo o rio Madeira. As
interações entre os patrões, os trabalhadores nordestinos e os indígenas deram origem
ao sistema de aviamento, em que tanto os nordestinos quanto os indígenas sempre
deviam aos patrões. O sistema restringia a movimentação dos Mura e o acesso a áreas
de coleta, caça e pesca, sendo forçados a prestar serviços aos seus patrões. Em 1919
o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) identificou o rio Mataurá como local de
habitação dos Mura e enviou o etnólogo Curt Nimuendajú na década de 1920 para
demarcar alguns lotes para eles. Na década de 1920, o negócio da borracha estava
falido e se promoveu o extrativismo da castanha-do-Pará, o qual levou a invasão do
rio Mataurá pelo senhor Carlos Lindoso e seus homens, em um processo de usurpação
das terras e violência contra os Mura. No início da década de 1930 aconteceu a
Revolta do Mataurá, quando os Mura mataram Lindoso. Os negócios e as terras
passaram às mãos da família Avelino, que continuou explorando os indígenas, com
anuência do SPI, e impedindo o acesso a partes do seu território tradicionalmente
ocupado. Como desde inícios do século XX os Mura foram obrigados a abandonar suas
línguas e se inserir na economia regional, sua identidade indígena foi sendo
invisibilizada na região sob o uso do termo "caboclo". A partir da década de 1950, os
Mura foram engajados em diferentes auges extrativistas como as peles exóticas e a
madeira, enquanto os Avelino vendiam algumas terras para moradores externos. Na
década de 1990 se instalou no Mataurá a empresa madeireira Ghetal Amazonas S.A.,
que explorou madeira de lei por vários anos, desmatando grandes áreas do território
tradicionalmente ocupado pelos Mura na TI Curara. Nessa mesma época surgiu a
primeira reivindicação indígena no rio e que levou à demarcação da Terra Indígena
Pinatuba, mas a região maior, onde se localiza a TI Curara, continuou sendo invadida
por madeireiros, pescadores e caçadores ilegais, havendo ainda tentativas de usurpação
das terras e conflitos fundiários na justiça.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE A população da TI Curara é distribuída em 7
aldeias, que possuem cacique e escola, e 3 comunidades indígenas menores,
dependentes institucionalmente da aldeia mais próxima. As aldeias são Curara, Mirari,
Vista Alegre, Bom Destino e Biribá sobre o rio Mataurá, e Terra Preta do Uruá e
Panela sobre o rio Uruá; as três pequenas comunidades indígenas são Paranapara,
Arauá e Maiaema. Alguns desses locais têm uma ocupação centenária, pois nomes de
locais e moradores que são avós de algumas famílias atuais aparecem referenciados no
mapa elaborado por Nimuendajú em 1926; outros locais têm uma ocupação de pelo
menos meio século, de acordo com as genealogias levantadas. Os grupos locais se
apresentam como blocos territoriais, juntando identidade e territorialidade, o que
permite a qualquer habitante identificar a outro como pertencendo a determinada
região ou local do território mais amplo, evocando toda uma trajetória histórica de
relações e deslocamentos singulares de cada família ou de um dos seus segmentos.
Isto implica também relações de consanguinidade e afinidade entre famílias que
habitam relativamente próximas e que se perpetuam no tempo para o manejo dos
ambientes, razão pela qual é possível identificar três nexos regionais que estruturam
as relações de parentesco entre os Mura das TIs Curara e Pinatuba. A forma de
ocupação tradicional no padrão de assentamentos dispersos implica uma distribuição
espacial dos ambientes, seguindo os cursos dos igarapés e a floresta circundante, para
uso exclusivo das famílias que são considerados suas ''donas'', com o qual não se cria
pressão sobre os recursos florestais e de pesca e caça do rio. Desse modo, cada família
tem castanhais e áreas de caça e pesca exclusivos, os quais herdam aos seus
descendentes. O modo de habitação permanente do território tradicionalmente
ocupado pelos Mura na TI Curara também envolve a mobilidade sazonal dos grupos
locais e famílias para aproveitar os diferentes recursos florestais, alternando
acampamentos temporários com a moradia atual nas aldeias. O processo histórico de
usurpação do território tradicionalmente ocupado foi reduzindo gradualmente a
mobilidade dos Mura da TI Curara e o aproveitamento dos recursos do seu território
tradicionalmente ocupado. Em função das invasões da GHETAL S.A. e das ameaças dos
caçadores e pescadores ilegais, a mobilidade dos Mura se restringiu ainda mais que
nas épocas de exploração da borracha e da castanha-do-Pará.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS Os Mura foram descritos desde o século XVIII
por possuir um modo de vida distintivo e contrário à ''civilização colonial'' fundado na
sazonalidade, na mobilidade e numa grande habilidade para a pesca e a captura de
tartarugas, características que, em boa medida, ainda conservam. Com a
implementação do sistema de aviamento, a violência dos patrões, a chegada intensiva
de migrantes nordestinos e a queda populacional, os Mura foram obrigados a reduzir
a sua mobilidade e a depender cada vez mais das roças e dos produtos externos que
lhes eram fornecidos nos barracões ou levados por regatões em troca da produção de
borracha, e um pouco depois, da produção de castanha. Com o passar das décadas,
a inserção no mercado regional e a circulação de dinheiro para obter produtos básicos
necessários para a sua vida se tornou incontornável, levando os Mura a comercializar
farinha, castanha, tucumã, açaí, melancia e outros produtos da mata e das roças. Tudo
isto reduziu cada vez mais a sua mobilidade e hoje estão articulados com a economia
regional, o qual não é outra coisa que uma adaptação do seu sistema produtivo
tradicional às circunstâncias atuais e uma mostra de resiliência frente à situação
assimétrica em que se encontram. Na atualidade, a subsistência dos Mura da TI Curara
combina práticas agrícolas, de coleta de frutas e outros produtos da mata, caça e
pesca, assim como a necessidade de extrair recursos florestais para conseguir dinheiro
para comprar alguns produtos industrializados básicos. Os Mura diferenciam claramente
a produção de acordo com as estações chuvosa e seca. No inverno, os rios enchem,
se pesca de malhadeira, se caça no igapó e se trabalha nos castanhais, especialmente
entre janeiro e março, fazendo com que as famílias se desloquem em casas flutuantes
ou construam tapiris na parte alta dos barrancos nas beiras dos igarapés, perto dalgum
dos seus castanhais. No verão, se pesca no leito do rio usando diferentes técnicas
como a flecha, a zagaia, o anzol, o canição e o arpão, se caça no mato e se trabalha
desde abril nas roças, assim como em julho se iniciam as derrubadas, se queimam e
se plantam as novas roças. Deste modo, os Mura dividem o tempo e as atividades
produtivas segundo as estações e contrastam suas relações com árvores e plantas,
dando preferência ao trabalho na terra firme no inverno e nas roças no verão. Os
alimentos vegetais necessários para sua sobrevivência provêm de um sistema
agroflorestal misto, no qual alternam a centralidade de certos recursos na sua dieta,
como a castanha e a mandioca, ao longo das estações. As práticas agrícolas envolvem
principalmente as roças e a produção de mandioca, mas também as pequenas hortas
e quintais ao redor das casas onde crescem árvores frutíferas, temperos e ervas
medicinais, assim como os sítios, áreas de cultivo mais amplas. As atividades
extrativistas tanto para alimentação quanto para encontrar medicinas e materiais,
como cipós, madeiras, folhas, para construir e fabricar diversos teçumes e outras coisas
necessárias para sua forma de vida, são fundamentais, dando destaque a áreas de
capoeiras antigas, castanhais, babaçuais e tucumanzais que são registros históricos da
ocupação mura ainda presentes nas paisagens da TI Curara. A pesca é uma atividade
fundamental para os Mura, os quais têm um profundo conhecimento de toda a rede
hídrica do Mataurá e desenvolveram diversas técnicas de pesca como a linha, arco e
flecha, zagaia, caniço, malhadeira, espinhel e curumim, de acordo com o nível do rio,
os locais como igarapés, lagos e furos, e o comportamento dos peixes. Também caçam
uma grande variedade de mamíferos terrestres, macacos e aves, principalmente com
espingarda e com a ajuda de cachorros nas áreas de terra firme.
IV - MEIO AMBIENTE O rio Mataurá, onde se localiza a TI Curara, faz parte
do sistema de drenagem da porção direita do médio rio Madeira que é constituído
pelo conjunto de bacias referentes aos rios Ipixuna, Marmelos, Manicoré, Atininga,
Mariepaua e Aripuanã. Ao contrário do Madeira, caracterizado por suas águas
barrentas ou "brancas" de origem andina, seus tributários com origem no escudo
brasileiro apresentam águas claras e geralmente têm os trechos inferiores (bocas) dos
seus cursos em lagos posicionados próximos à desembocadura, escoados por furos até
o rio Madeira. De fato, o rio Mataurá possui, perto da sua foz no rio Madeira, uma
região de lagos que é fundamental para a TI Curara. O território proposto contempla
uma rica biodiversidade e dinâmica ecossistêmica, associadas a uma matriz florestal
recortada por ambientes hídricos indispensáveis à reprodução dos hábitos, costumes e
tradições do povo Mura ao longo do tempo, os quais se revelaram como práticas de
baixo impacto ambiental e pequena escala. Foi possível constatar que as paisagens
socioambientais presentes na TI Curara estão intimamente associadas ao manejo,
uso/cuidado, ocupação, habitação, deslocamentos e memória indígena, constituindo
registros históricos da relação do povo Mura com o território tradicionalmente
ocupado desde, ao menos, o início do século XX, mas que dada a imensa quantidade
de indicadores de ação antrópica da floresta, como terras pretas e castanhais,
remetem a muitos séculos antes da chegada dos europeus. O etnomapeamento
mostrou que os Mura conhecem com exatidão e classificam o território
tradicionalmente ocupado pelas sub-bacias que abrangem cada um dos afluentes do
Mataurá e do Uruá. A toponímia coletada faz referência principalmente aos nomes de
toda a rede hidrográfica. Na visão mura, cada sub-bacia é uma unidade da paisagem,
concebida como espaços com limites claros e "naturais": nascentes das cabeceiras,
chavascais, campos de natureza, divisor de águas. Cada igarapé possui espaços de caça
e pesca, áreas de extração de madeiras e outros recursos florestais e, em muitos, há
também castanhais e terras pretas, demonstrando um conhecimento em detalhe até da
composição dos solos do território tradicionalmente ocupado. Tendo em vista as áreas
de usufruto atual e histórico, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições na TI Curara incluem a região dos
lagos próximos da foz do rio Mataurá; o sistema hídrico do rio Mataurá, incluindo seus
principais afluentes, sub-bacias e lagos, e os divisores de águas com os rios Atininga,
Mariepaua, Manicoré e Aripuanã; e as áreas de cabeceiras dos rios Uruá, Atininguinha,
Jatuarana e Igarapé do Mutuca, as quais representam fundamentais reservatórios de
pesca, caça e recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Áreas de conservação
da biodiversidade presentes no interior da TI Curara constituem extensas paisagens que
abrangem os principais ecossistemas da terra indígena em estágios mais avançados de
conservação, garantindo a existência e resistência de habitats naturais fundamentais
para o desenvolvimento socioecológico e autonomia da população indígena mura. Tais
regiões também constituem imprescindíveis sistemas de drenagem através de inúmeros
igarapés que conduzem e transportam água e sedimentos para os grandes rios,
contribuindo com seu volume, vitalidade, equilíbrio e formação de um complexo
sistema hídrico indispensável à integridade ecossistêmica e garantia dos recursos
pesqueiros e ambientais. Para a manutenção da autonomia indígena na gestão,
proteção e conservação ambiental da Terra Indígena Curara, será fundamental garantir
sua circulação entre os principais caminhos fluviais, que se configuram principalmente
entre os rios Mataurá, Curara, Jatuarana, Atininguinha, Uruá e Igarapé do Mutuca,
desde a região dos lagos ao norte, até as cabeceiras ao sul. É importante destacar que
as cabeceiras dos rios Atininguinha e Jatuarana, a montante do rio Matauará, assim
como as cabeceiras do rio Uruá e Igarapé do Mutuca, são áreas em avançado estágio
de conservação. Essas regiões tornam-se fundamentais para a reprodução, desova e
alimentação de peixes, sendo, portanto, imprescindíveis como refúgios para a
biodiversidade. Embora a floresta na TI Curara esteja bastante bem conservada e se
lhe sobreponham duas unidades de conservação (Floresta Nacional do Aripuanã e a
Reserva Biológica do Manicoré) na porção sul, há várias ameaças e conflitos
socioambientais que envolvem a presença intermitente de invasores armados e que
impedem aos Mura exercer plenamente seus direitos territoriais sobre o território de
longa ocupação tradicional e o desfrute deste. Estes conflitos estão relacionados com
a insegurança fundiária motivada pelos descendentes de antigos moradores do Mataurá
que abandonaram o território e nunca assumiriam a identidade indígena e por pessoas
externas que compraram terras dos usurpadores ou a obtiveram por meio de enganos
aos indígenas. Em ambos os casos, os invasores consideram que há propriedades
privadas na TI Curara e recentemente colocaram várias placas pelo Mataurá, afirmando
que essas propriedades fazem parte de projetos de créditos de carbono. Outro
importante conflito está relacionado com a invasão de caçadores e pescadores armados
que intimidam os Mura nas áreas da TI Curara, pois superexploram os recursos
naturais através de pesca com malhadeiras e de arrastão nos lagos e da caça intensiva
para a comercialização na região de Manicoré.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Não existem dados populacionais
exatos para a TI Curara e se tem apenas algumas informações muito gerais de 2022-
2024 para o rio Mataurá e entorno. Também não foram encontradas informações
anteriores sobre a demografia dessa TI, apenas a percepção dos seus habitantes, os
quais afirmam estar em processo de crescimento demográfico, pois a população
indígena do rio Mataurá decaiu entre o final do século XIX e o início do século XX. A
informação recente é proveniente do Sistema de Atenção em Saúde Indígena (SISAI)
sobre o Polo Base de Ponta Natal, da TI Pinatuba, que atende todo o rio Mataurá e
algumas comunidades sobre o Madeira. Segundo esses dados gerais, a taxa de
natalidade de 2024 equivale a 24,97 para cada mil habitantes e a taxa de mortalidade
é de 0,96 para cada mil nascidos, havendo, portanto, um aumento natural da
população. Os Mura da TI Curara estão organizados em grupos locais ou familiares de
filiação bilinear, o que significa que uma pessoa reconhece como parentes
consanguíneos a todos os membros das linhas paterna e materna com os que mantém
laços genealógicos. Os grupos locais se estruturam a partir de um casal ou núcleo
local, e, na medida em que crescem seus filhos e filhas e se casam, esses constroem
residências muito próximas das casas dos genitores. Cada grupo local é autônomo
política e economicamente e tem a tendência de criar relações de afinidade com os
grupos locais geograficamente mais próximos, formando famílias extensas e nexos
regionais onde os casamentos costumam ocorrer entre as mesmas famílias, tendo a
possibilidade de alternar a residência pós-marital entre a uxorilocalidade e a
virilocalidade. Essa alternância permite a ocupação permanente de determinadas partes
do território tradicionalmente ocupado e a propriedade coletiva, já que os Mura
associam os grupos locais a um lugar de residência específico e à propriedade de
castanhais e áreas de caça e pesca exclusivas, o qual forma extensas áreas de manejo
da floresta nos setores associados com a família extensa. Tanto os casamentos entre
as mesmas famílias e/ou grupos locais espacialmente próximos como a duplicação das
alianças e os matrimônios entre grupos de irmãos garantem a habitação permanente
de dito espaço e a sua ampliação, na medida em que transcorrem as gerações. Os
espaços de trabalho de uma família extensa ou de um grupo local se chamam de
"propriedades", pois cada uma costuma coincidir com determinado igarapé, usando os
limites naturais para estabelecer suas fronteiras das áreas de trabalho e os arranjos
com aqueles que trabalham em propriedades vizinhas. Dentro das atividades
comunitárias, o puxirú ou mutirão é uma atividade central para reafirmar os laços
sociais entre as pessoas. Os habitantes da TI Curara também realizam festas de santo
e outras comemorações como a Festa do Beijú, na aldeia Biribá, e a Festa da Castanha,
na aldeia Terra Preta do Uruá. A boa saúde é uma das principais preocupações dos
habitantes da TI Curara. Os Mura afirmam que existem distintos seres ou espíritos, em
especial cobras grandes, botos e curupiras, que cuidam de lugares especiais e dos
quais dependem animais de caça e peixes. Estes seres, que são perigosos e podem
causar doenças e mortes se não são tratados com respeito, são "espíritos donos" ou
pais e mães dos peixes e animais, protetores e cuidadores das espécies. Por esta
razão, os Mura da TI Curara diferenciam seu lugar de moradia, a beira, da cidade, do
centro da mata e do fundo do rio, locais onde habitam outros seres que trazem
perigos. A toponímia local expressa um conhecimento detalhado de toda a bacia do rio
Mataurá e detalha os cemitérios, os pontos de residência de curupiras, cobras grandes
e outros seres encantados que são donos e protetores dos seres do mato e do mundo
aquático, e de sítios arqueológicos (antigas aldeias), como terras pretas, lugares com
urnas funerárias, trincheiras e antigos currais de pesca, e os castanhais. A toponímia
do território tradicionalmente ocupado demonstra a longa habitação permanente dos
Mura da TI Curara e tem a função primordial de conectar as gerações passadas com
as presentes e as futuras, constituindo o marco da sua reprodução física e cultural.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO A ocupação colonial do médio rio Madeira
iniciou-se no final do século XVII, mas se fez mais intensa nas décadas de 1860 e 1870
com o início da exploração da borracha, quando, impulsionado pelo negócio, chegou
um grande contingente de nordestinos na região. A exploração da borracha levou
rapidamente à apropriação abusiva dos seringais e das terras indígenas, auspiciadas
pelas autoridades da Província do Amazonas, assim como a instauração do sistema de
aviamento. Os Mura ficaram confinados em pequenas porções dos seus territórios, sem
conseguir movimentar-se livremente, enquanto crescia a população externa. Com o
declínio da borracha na década de 1910, a exploração da castanha se converteu no
principal produto extrativista da região, gerando insatisfação e confronto com os
indígenas pela apropriação indevida dos seus castanhais. A partir de 1950 e com as
políticas estatais de 1970 para o povoamento da Amazônia, a população não indígena
cresceu vertiginosamente na região e se seguiram vários auges extrativistas curtos
como a sorva, as peles de animais, a copaíba, o pau rosa, etc., levando a um ápice
extrativista de madeira nas décadas de 1990 e 2000. Ao longo da segunda metade do
século XX, a usurpação das terras do território tradicionalmente ocupado aumentou. Os
empreendimentos comerciais cresceram no município e aumentou o desmatamento no
entorno da cidade de Manicoré para dar origem a pequenas e grandes fazendas com
produção agropecuária. Atualmente, a Terra Indígena Curara presenta um quadro
fundiário complexo, marcado pela incidência de unidades de conservação, terras
públicas sem destinação, imóveis rurais registrados em bases oficiais e ocupações não
indígenas identificadas em campo. No conjunto, cerca de 197.918 hectares (22,67%) da
terra indígena encontram-se sobrepostos por unidades de conservação. A Flona do
Aripuanã, criada em maio de 2016, sobrepõe-se a 92.662 hectares (10,6%) e REBio do
Manicoré, também criada em maio de 2016, sobrepõe-se a 105.255 hectares (12%) da
terra indígena. Além das unidades de conservação, verificou-se que cerca de 29,6% da
terra indígena está sobreposta por glebas estaduais sem destinação - Felicidade,
Marmelos Atininga e Mundo Novo, classificadas como do tipo B. No que se refere a
imóveis privados, no SIGEF foram identificados 63 imóveis rurais incidentes na área,
representando 48,36% da superfície da terra indígena. No SICAR foram identificados
208 imóveis rurais cadastrados. Durante o trabalho de campo, foram registradas 18
ocupações não indígenas, localizadas principalmente nas calhas dos rios Mataurá e
Uruá. A maioria (10) apresenta caráter provisório e sazonal, vinculada ao ciclo da
castanha, embora também tenham sido encontradas ocupações permanentes (6),
associadas a núcleos familiares residentes e outras 2 ocupações sem informação
quanto ao tipo. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas identificados no
perímetro da TI Curara. O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é
exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer
particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei,
contestação administrativa ao processo demarcatório.
. .N°
de
ordem
.Nome do ocupante .Nome do imóvel .Município
. .001 .Ozimar Gonçalves Menezes .Curralinho do Mataurá .Manicoré
. .002 .Edelcimar Pereira de
Oliveira
.Biribá .Manicoré
. .003 .Alderico Chaves Campos
(SICAR)
Conhecido como Santinho
(família dos Campos)
.Fazenda Aranha e/ou São
Sebastião
.Manicoré
. .004 .Jair Oliveira da Rocha .Biribá .Manicoré
. .005 .Conhecido com Caveira
(Tatu/Nunes)
.Terra Preta .Manicoré
. .006 .Luís Ferreira da Rocha .Beribá .Manicoré
. .007 .Alexandre (conhecido como
Botinho da família Pavão)
.Prainha .Manicoré
. .008 .Conhecido como Adonias .Terra Preta .Manicoré
. .009 .Leilane Chagas Bezerra .Beribá .Manicoré
. .010 .Raimundo Nilton Campos Dos
Santos
.Lugar Cinco Porco e/ou
São Jorge
.Manicoré
. .011 .Miguel Pinheiro Leite .São Gabriel .Manicoré
. .012 .Nivaldo Leal das Neves .Lugar Espirito Santo .Manicoré
. .013 .Lamir da Rocha .Compasso .Manicoré
. .014 .Ardívio da Conceição .Cotovelo .Manicoré
. .015 .Espólio de Raimundo dos
Santos (filho conhecido com
encarnado)-
Raimundo Veiga Dos Santos
(SICAR)
.Areia Branca .Manicoré
. .016 .Dilmo de Freitas Oliveira .Boa Esperança .Manicoré
. .017 .Denilzon de Oliveira .Boa Esperança .Manicoré
. .018 .Rafael de Oliveira .Boa Esperança .Manicoré
. .019 .Cleomirton Ramos Da Gama .Lugar Brebi .Manicoré
. .020 .Valcinei Oliveira da Silva .São Pedro Do Mataura .Manicoré
. .021 .Francisco Medeiros da
Conceição
.Lugar Bom Futuro (Antiga
Aliança)
.Manicoré
. .022 .Nivaldo Leal das Neves .Lugar Nova Vida e/ou
Lugar João André
.Manicoré
. .023 .Raimundo Do Rosario
Vasconcelos
.Lugar Tres Jacu .Manicoré
. .024 .Djanira Vieira Mar .Fazenda Iguaçu - II .Manicoré
. .025 .Raimunda Pereira Gomes .Taiaçu .Manicoré
. .026 .Adaldino Da Paixao Veiga
Dos Santos
.Areia Branca .Manicoré
. .027 .Aderson Veiga Dos Santos .Areia Branca .Manicoré
. .028 .Aniraldo Veiga Dos Santos .Areia Branca .Manicoré
. .029 .Anivaldo Veiga Dos Santos .Areia Branca .Manicoré
. .030 .parcela sem proprietário
(SIGEF)
Marilza Pereira De Holanda
(SICAR)
.Fazenda Acaraú .Novo Aripuanã
. .031 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 01 .Manicoré
. .032 .Rodrigo De Alencar Maia .Paulista II .Manicoré
. .033 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 19 .Manicoré
. .034 .Joao Pinheiro Taumaturgo .Fazenda Nova Empreza III .Manicoré
. .035 .Ndd Telecom Serviços De
Comunicações Ltda
.Fazenda Anta Gorda II .Novo Aripuanã
. .036 .José Irandir Neves Amaral .Lagoa Grande .Manicoré
. .037 .Amilton Rufino Da Silva .Seringal Tracoá .Manicoré
. .038 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 16 .Manicoré
. .039 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 13 .Manicoré
. .040 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 25 .Manicoré
. .041 .Issac Sahdo Neto .Fazenda Seringal Camaiu .Manicoré
. .042 .Adriano Souza Da Cunha .Fazenda Colibri .Manicoré
. .043 .Maria Lúcia Souza da Silva .Fazenda Pajurá - Área 18 .Manicoré
. .044 .Daterra Terraplenagem e