DESPACHO DECISÓRIO Nº 58/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 4)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 58/2026/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08620.008109/2024-85
Interessados: Povo Mura
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do
art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo
nº 08620.008109/2024-85, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação (SEI nº 9374669), de autoria do antropólogo Luis Abraham
Cayón Durán, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final,
reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Curara, situada
no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Mura, com superfície
aproximada de 872.691 hectares e perímetro aproximado de 522.393 metros, localizada
nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã.
JOENIA WAPPICHANA