DESPACHO DECISÓRIO Nº 56/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 4)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA
INDÍGENA BAIXO MARMELOS (AM)
Referência: Processo Funai nº 08620.003896/2024-79. Terra Indígena Baixo
Marmelos. Localização: Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas.
Superfície aproximada: 263.263,00 ha (duzentos e sessenta e três mil e duzentos e
sessenta e três hectares). Perímetro aproximado: 514.792,00 m (quinhentos e quatorze
mil setecentos e noventa e dois metros). Povos Indígenas: Torá, Matanawi, Munduruku,
Mura e Tenharim. População: 598 pessoas (2022), distribuídas em 8 aldeias principais e
comunidades associadas. Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI n– . 972, de 26 de
abril de 2024, coordenado pela antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, composto pelo
profissional da área ambiental Augusto Santiago e pela profissional cartógrafa Carolina
Boccato Dias de Góes.
I - DADOS GERAIS
A Terra Indígena Baixo Marmelos localiza-se nos municípios de Humaitá e
Manicoré, Estado do Amazonas, e é dividida em três áreas: Área 1 com superfície de
28.284,00 ha (vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro hectares aproximadamente) e
perímetro de 106.641,00 m (cento e seis mil seiscentos e quarenta e um metros
aproximadamente); Área 2 com superfície de 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil, cento
e sessenta e cinco hectares aproximadamente) e perímetro de 328.863,00 (trezentos e
vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três metros aproximadamente); Área 3 com
superfície de 18.814,00 (dezoito mil e oitocentos e quatorze hectares aproximadamente)
e perímetro de 79.288,00 (setenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito metros
aproximadamente). A terra indígena é habitada por pessoas dos povos Torá, Matanawi,
Munduruku, Mura e Tenharim, com população de 598 indígenas (2022). A área constitui-
se como espaço tradicionalmente ocupado por povos indígenas de reconhecida
antiguidade na região do interflúvio Tapajós-Madeira, mais especificamente ao longo da
bacia hidrográfica do Rio Marmelos, afluente do médio Madeira, e de seus afluentes,
como o Rio Juqui. A Terra Indígena Baixo Marmelos integra um mosaico de terras
indígenas vizinhas já regularizadas, a exemplo da Terra Indígena Torá, da Terra Indígena
Tenharim Marmelos (Gleba B), da Terra Indígena Manicoré, da Terra Indígena Ipixuna e da
Terra Indígena Pirahã. Essa proximidade geográfica demonstra não apenas a continuidade
territorial da ocupação, mas também o entrelaçamento histórico entre os diferentes
povos que compartilham o espaço. A trajetória das aldeias do baixo Marmelos foi
marcada pela violência do processo de ocupação da região: as famílias residentes são
descendentes de diferentes povos que foram forçados, por diferentes razões, a se
deslocarem no passado, em função dos "descimentos" para as missões religiosas no
período colonial e posteriormente pelas frentes extrativistas do ciclo da borracha, entre
outras razões, e que hoje se encontram enlaçados pelo parentesco e pelo histórico de
convivência entre essas famílias. Os Torá e os Matanawi são os ocupantes mais antigos do
baixo Marmelos, sendo historicamente referidos nas fontes coloniais e etnográficas desde
os séculos XVII e XVIII. Na segunda metade do século XVII vários povos estavam
localizados nas ilhas e margem direita do baixo e médio Marmelos, região que estava sob
o controle dos Iruri, associados aos Torá, onde estão até hoje. A primeira referência aos
Torá propriamente ditos é de 1716, enquanto os Matanawi são citados pela primeira vez
em 1768 e como habitantes nos rios Marmelos e Aripuanã em 1884. Com a expansão
territorial dos Munduruku a partir do fim do século XVIII, após o encerramento das
hostilidades com os brancos, os Matanawi, entre outros povos do interflúvio Tapajós-
Madeira, vivenciaram deslocamentos e parte do grupo teria se aliado aos Torá do
Marmelos. Durante o século XIX e início do XX, os indígenas da região foram
sistematicamente explorados nos seringais, submetidos ao regime do barracão e à
violência patronal. Muitos foram obrigados a abandonar antigas aldeias, dispersando-se
em colocações de borracha ou refugiando-se em locais mais isolados. Em decorrência do
violento processo histórico, os Torá, falantes originais de língua da família Txapakura,
sofreram forte processo de perda linguística e hoje utilizam o Português como língua de
comunicação, mas mantêm narrativas de ancestralidade e referências territoriais que os
vinculam à região do Marmelos. Trazem ainda uma memória que está relacionada aos
Wari de Rondônia, cuja tradição oral e registros etnográficos confirmam a ancestralidade
desta filiação linguística. Com a sua incorporação ao sistema de aviamento na primeira
metade do século XX, a perda da língua e a dispersão em pequenas comunidades, os Torá
deixam de ser referidos nos documentos do SPI e os Matanawi foram muitas vezes
considerados como extintos, embora seus descendentes tenham sido claramente
identificados nas comunidades atuais. Esse processo não significou, contudo, o
rompimento do vínculo com o território, ao contrário, fortaleceu uma forma de ocupação
em rede, em que diferentes aldeias e comunidades se articulam entre si ao longo do rio
e de seus afluentes. Além desses dois povos, o território atual abriga famílias Munduruku,
de língua de origem Tupi, que migraram de áreas próximas do Tapajós e se fixaram na
região em processos históricos de aliança e casamentos interétnicos. Há também presença
Mura, de filiação linguística própria e de longa tradição de ocupação no Rio Madeira e
arredores. E alguns Tenharim, cujas aldeias em outros pontos do Marmelos mantêm
relações constantes com as comunidades aqui descritas. Atualmente, os Torá e os
Munduruku correspondem à maioria da população, o que tem relação com o fato de que
muitos Matanawi foram cadastrados equivocadamente pelos órgãos oficiais como
Munduruku. O resultado é um arranjo multiétnico complexo, mas que se compreende
enquanto unidade sociopolítica denominada ''indígenas do baixo Marmelos''. Essa
autodenominação não apaga as diferenças internas, mas afirma uma identidade coletiva
construída no compartilhamento de território, parentesco, economia e memória histórica.
Estas aldeias mantêm o uso compartilhado de recursos naturais e acordos de manejo
territorial, demonstrando formas próprias de ordenamento tradicional, com permanência
intergeracional no território, aliada à autoidentificação das famílias como indígenas do
baixo Marmelos.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A habitação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Marmelos é
tradicional, contínua e permanente, apesar do histórico de conflitos e deslocamentos. A
habitação permanente se materializa em nove aldeias indígenas e três comunidades
mistas, distribuídas ao longo do baixo curso do Rio Marmelos e do Rio Juqui. A maioria
da população indígena diz que reside na região "desde sempre", relembrando que
moravam mais no "centro", ou seja, afastados da beira do rio, e que vieram mais para a
beira há uns 60 anos atrás aproximadamente. A justificativa foi a de facilitar o acesso e
a comunicação via Marmelos e Madeira. A escolha dos locais obedeceu a critérios
ambientais (presença de áreas férteis, proximidade de fontes de pesca e caça, acesso a
castanhais e açaizais) e sociais (relações de parentesco, continuidade de antigos sítios de
habitação, preservação de cemitérios e locais simbólicos). A Gleba 1 é composta pelas
aldeias Baixo Grande, São José do Pindobal, Pau Queimado, Vista Alegre, São Raimundo,
totalizando 349 moradores, 72 famílias aproximadamente e 84 residências. Essas
comunidades têm uma relação mais coesa entre si, dada pelas alianças de parentesco e
pela constituição histórica original. A Gleba 2 é composta pelas aldeias de Vera Cruz, São
José do Laguinho, Palmeira e pelas comunidades do Escondido e Vista Nova, que não se
reconhecem como indígenas, mas onde a maioria das famílias moradoras se reconhecem
como indígenas. A Gleba 2 conta com 249 moradores, mas se incluídos os 94 moradores
indígenas da comunidade do Escondido que se declaram indígenas, há um total de 343
moradores, 3 aldeias e 2 comunidades onde há uma presença indígena significativa. No
total são 598 moradores indígenas, não considerando os que estão trabalhando fora nas
cidades/vilas do entorno, e que continuam frequentando o território do baixo Marmelos.
Cada uma delas apresenta peculiaridades demográficas e históricas. Vera Cruz, por
exemplo, é considerada um dos núcleos mais antigos, associada à permanência Torá
desde o início do século XX. Baixo Grande reúne famílias Torá e Matanawi, sendo ponto
de referência histórica. São José do Pindobal, fundada por uma liderança reconhecida, é
lembrada como centro político e religioso. Vista Alegre e Pau Queimado surgiram mais
recentemente, como resultado de deslocamentos internos de famílias em busca de
melhores áreas de subsistência. São José do Laguinho é habitada por famílias Tenharim,
e Palmeira reúne descendentes Mura que mantêm vínculos com o Rio Madeira. As
comunidades mistas Escondido, Tarumã e Vista Nova reúnem tanto indígenas quanto
ribeirinhos não indígenas. Em Escondido, por exemplo, foram identificados 94 indígenas
autodeclarados Torá e Matanawi convivendo com 27 moradores que não se reconhecem
como indígenas. Esse convívio reflete a complexidade histórica da região, marcada por
casamentos interétnicos, adoções, registros civis equivocados e estratégias de
invisibilização forçada. Ainda assim, a presença indígena é efetiva e contínua, sendo
reconhecida pelas próprias comunidades e corroborada pelos dados de campo
apresentados no relatório. As aldeias, embora espacialmente separadas, não são unidades
isoladas, mas formam um sistema integrado. Há intensa circulação de pessoas entre elas,
seja para mutirões de roça, festas, rituais ou casamentos. A interdependência entre
aldeias reforça a coesão sociopolítica e a ideia de que todo o baixo Marmelos constitui
um território comum. Assim, a habitação permanente não pode ser entendida de modo
fragmentado, mas sim como ocupação contínua e articulada, elemento fundamental para
caracterizar a terra como tradicionalmente ocupada.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
As atividades produtivas dos povos da Terra Indígena Baixo Marmelos
constituem a base material de sua reprodução física e cultural, expressando um modo de
vida indígena que integra agricultura, caça, pesca e extrativismo em um sistema
adaptativo de grande complexidade. Esse sistema, longe de ser estático, apresenta
flexibilidade e capacidade de inovação, respondendo às pressões externas, à introdução
de mercadorias industrializadas e às mudanças ambientais, sem, contudo, perder seu
núcleo tradicional de organização. A agricultura é uma atividade importante, centrada no
cultivo da mandioca, base da alimentação regional. As roças são abertas coletivamente,
por meio do sistema de coivara, em que se derruba a vegetação secundária, queimada na
estação seca para fertilização do solo. O preparo da roça envolve a participação de
homens, mulheres e crianças, em mutirões que fortalecem a solidariedade comunitária.
Além da mandioca, cultivam-se milho, feijão, abacaxi, banana, macaxeira, cará e batata-
doce, compondo uma dieta diversificada. O calendário agrícola é determinado pela
alternância entre a estação das águas e a estiagem. A abertura de novas roças ocorre
geralmente entre agosto e setembro, o plantio no início das chuvas e a colheita principal
na vazante. Essa alternância garante a resiliência do sistema e possibilita a diversificação
das áreas de cultivo. A pesca é a principal fonte de proteína animal das comunidades da
terra indígena, a atividade mais regular, praticada durante todo o ano, mas intensificada
na vazante, quando os peixes se concentram nos lagos e igarapés. As espécies mais
consumidas são pacu, tambaqui, jaraqui, surubim e tucunaré. As técnicas incluem anzóis,
redes, tarrafas, zagaia e arco e flecha. Em situações de escassez, utiliza-se o timbó,
técnica tradicional que consiste em liberar substâncias vegetais ictiotóxicas em igarapés
para atordoar os peixes. A pesca é praticada tanto individualmente quanto coletivamente,
envolvendo mulheres e crianças. O excedente pode ser trocado nas cidades próximas por
mercadorias industriais, como açúcar, sal, óleo, sabão e munição. A caça é atividade
essencial, tanto do ponto de vista alimentar quanto simbólico. É praticada
preferencialmente por homens, que saem em grupos, acompanhados por cães de caça. As
técnicas incluem o uso de espingardas, arcos e flechas, armadilhas, esperas noturnas
como o uso de "jirau", que implica na construção de plataformas elevadas de madeira em
pontos estratégicos, permitindo que o caçador espere a presa em uma posição vantajosa.
O conhecimento dos hábitos da fauna é transmitido de geração em geração, constituindo
saber ecológico refinado que relaciona o comportamento animal, os ciclos naturais e
técnicas mais eficazes, adaptadas a diferentes condições. A atividade de caça se intensifica
significativamente na estação seca, pois a diminuição das chuvas e a baixa dos rios
facilitam o acesso e a localização dos animais. No início da seca, a paca é o primeiro
animal caçado em volume, seguida pelo veado e, no auge da seca, antas são caçadas em
locais específicos. Os porcos queixada também são frequentemente mencionados como
presas. A maior parte dos animais comestíveis é capturada nas áreas de mata da bacia do
Rio Marmelos e a lista de animais caçados é vasta, incluindo diversos tipos de tatu,
jacarés, macacos, pássaros como jacamim e mutum, entre outros, revelando uma dieta
diversificada e um conhecimento abrangente da fauna local. Certas caçadas estão
associadas a momentos rituais, como festas coletivas e celebrações comunitárias. A carne
é consumida fresca ou defumada, repartida entre famílias e aldeias, reforçando laços de
reciprocidade. O extrativismo vegetal é outro pilar da economia indígena. A coleta da
castanha-do-brasil é atividade sazonal de grande importância, garantindo tanto
alimentação quanto renda complementar. Os castanhais são transmitidos por herança e
reconhecidos como patrimônios familiares, sendo cuidadosamente manejados. O açaí, a
andiroba, a copaíba, o buriti e o bacaba são explorados para consumo interno ou para
obtenção de óleos medicinais e culinários. Palhas e cipós são utilizados na construção de
casas e na confecção de artesanatos, como peneiras, adornos, paneiros, esteiras e abanos.
Além das atividades tradicionais, há inserção parcial em circuitos econômicos regionais.
Algumas famílias comercializam farinha, castanha e artesanato em Humaitá e Manicoré,
ou trocam peixes e caça em períodos de necessidade. Essa inserção, contudo, não
descaracteriza o sistema produtivo indígena, mas o complementa, garantindo acesso a
bens industrializados indispensáveis. A produção não é apenas meio de subsistência, mas
prática social e cultural. As roças, caçadas, pescarias e coletas são ocasiões de transmissão
de conhecimento, de fortalecimento da reciprocidade e de afirmação da identidade
indígena.
IV - MEIO AMBIENTE
O baixo curso do Rio Marmelos e a bacia do afluente Rio Juqui são os
principais eixos espaciais das áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Marmelos. O
Rio Marmelos nasce no Estado do Mato Grosso é um tributário de menor porte e águas
pretas do Rio Madeira, rio de águas fortemente barrentas ou "brancas", caracterizado
pela presença de áreas de várzea nas suas margens alternadas a áreas de terra firme. A
região integra a área com maior número de polígonos prioritários para conservação da
Amazônia Legal, tendo 64% de sua extensão classificada como de "extrema importância"
e o maior percentual de áreas "prioritárias para conservação" (19%). Essa área ainda
conserva 95% de sua cobertura florestal e apresenta nível de pressão antrópica muito
baixo. O meio ambiente do baixo Marmelos é caracterizado por elevada diversidade
ecológica e as comunidades da Terra Indígena Baixo Marmelos possuem conhecimentos
detalhados sobre a flora e a fauna, tipos de solos, ciclos das águas e comportamentos de
espécies. A heterogeneidade paisagística garante alta diversidade por oferecer ambientes
distintos e é acompanhada de uma rica descrição dos ambientes reconhecidos e
nomeados pelos indígenas, cada um com características próprias que orientam o uso do
espaço e a relação com os recursos naturais. O conhecimento indígena distingue 15
diferentes tipos de paisagens e suas dinâmicas ecológicas, evidenciando uma
compreensão profunda da interação entre floresta, água e ciclos sazonais: ''cacaia'', lugar
inundado, fechado e com baixa produção de frutos e alimentos; igapó, área sazonalmente
inundada, diversa em espécies e com abundância de alimento para peixes; campina,
espaço mais aberto, de vegetação baixa e homogênea; campo fechado, com árvores altas
e sub-bosque de plantas rasteiras; capoeira, vegetação que surge após o abandono de
roças; capoeira melhorada, capoeira transformada pela ação humana, com espécies
selecionadas; mata bruta ou mata alta ("matona"), floresta de grande porte em terra
firme; chavascal, cabeceiras de igarapés com vegetação densa de baixo porte; campo
natural, áreas abertas dominadas por gramíneas; bamburral, locais de capim amolado,
pouco utilizados para pesca; baixas, áreas alagáveis acessadas na cheia; lagos, antigos
cursos de rios alagados, que podem secar e dar lugar a campos limpos; campo limpo,
áreas sazonais de gramíneas em leitos de lagos; várzea, margens de rios de água branca,
fertilizadas sazonalmente; e restinga, faixas de margens de rios de água preta, as últimas
a secarem após as cheias. As áreas de caça são distribuídas em diferentes pontos da
floresta, com locais preferenciais para captura de anta, porco-do-mato e veado. As praias
ao longo do rio Marmelos são utilizadas para coleta de ovos e captura de quelônios,
prática que exige manejo cuidadoso para não comprometer a reprodução das espécies. Os
igarapés e lagos são fontes permanentes de pesca, reguladas pelos ciclos sazonais de
cheia e vazante. Os castanhais, transmitidos por herança, garantem proteína vegetal e
renda, sendo reconhecidos como patrimônio coletivo e familiar. Foram identificados 58
pontos indicativos de áreas de caça, pesca e extrativismo nos rios Juqui e Marmelos. As
áreas imprescindíveis para se garantir a preservação dos recursos necessários ao bem-
estar econômico e cultural dos povos indígenas do baixo Marmelos incluem a região da
foz do Rio Marmelos, as duas margens do Rio Marmelos no seu baixo curso e as duas
margens do Rio Juqui, afluente da margem direita do Rio Marmelos, englobando as sub-
bacias de seus afluentes. O meio ambiente da Terra Indígena Baixo Marmelos está sob
forte pressão externa. Madeireiros atuam ilegalmente, explorando espécies nobres como
ipê, jatobá e angelim. A exploração predatória compromete a regeneração da floresta e
ameaça áreas de caça e coleta. Pescadores comerciais, conhecidos como ''peixeiros'',
utilizam redes de arrasto e malhadeiras extensas, retirando grandes volumes de pescado
e comprometendo os estoques disponíveis às comunidades indígenas. O garimpo ilegal na
bacia do Rio Madeira é outro fator crítico, especialmente em igarapés afluentes, onde a
dragagem e o uso de mercúrio poluem águas, destroem habitats e afetam a saúde das
comunidades. Além das pressões econômicas, a abertura da BR-319 intensificou a
colonização da região, trazendo grilagem, loteamentos irregulares e desmatamento. O
avanço da fronteira agropecuária resulta em queimadas, contaminação por agrotóxicos e
perda de biodiversidade. As comunidades relatam ainda conflitos diretos com posseiros e
colonos, que tentam expandir pastagens em áreas de uso tradicional indígena. A
caracterização ambiental demonstra que a integridade ecológica da Terra Indígena Baixo
Marmelos é condição para a sobrevivência física e cultural dos povos que ali vivem.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Do ponto de vista demográfico, observa-se relativa estabilidade populacional,
com crescimento moderado nos últimos anos. Considerando os dados do SESAI, o
levantamento de 2022 registrou 598 indígenas, número que supera levantamentos
anteriores e reflete não apenas nascimentos, mas sobretudo a autodeclaração de famílias
Torá e Matanawi antes invisibilizadas. A taxa de natalidade mantém-se suficiente para
assegurar a reposição das gerações. As redes de parentesco desempenham papel
fundamental na reprodução cultural. O sistema de casamentos interétnicos é comum,
envolvendo famílias Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim. Essa prática, longe de
dissolver identidades, reforça a coesão e cria novas formas de pertencimento. As redes de
parentesco articulam as aldeias em um sistema de intercâmbio e comunicação que
garante a coesão social e a continuidade da identidade. As alianças matrimoniais entre
moradores de diferentes comunidades, associadas a laços de compadrio e vizinhança,
constituem mecanismos que reafirmam a distinção em relação à sociedade envolvente e
asseguram a permanência de um sentimento de pertencimento comum. A descendência
mista é reconhecida como indígena, fortalecendo a continuidade do povoamento e a
incorporação de novos membros. O parentesco é também organizador da circulação de
pessoas entre aldeias, sendo comum famílias residirem temporariamente em diferentes
comunidades em razão de casamentos, luto ou oportunidades produtivas. A transmissão
de saberes tradicionais é realizada de maneira oral e prática, no convívio cotidiano das
roças, caçadas, pescarias e mutirões. As mulheres, responsáveis pelo processamento da
mandioca e pela confecção da farinha, transmitem técnicas que asseguram a qualidade do
alimento e a identidade cultural das comunidades. O saber medicinal, baseado no uso da
floresta, continua presente, sendo os mais velhos guardiões desse conhecimento. As
práticas culturais coletivas, como festas, rituais religiosos e reuniões políticas, são
momentos centrais para a reprodução social. Nessas ocasiões, reúnem-se diferentes
aldeias, fortalecendo a identidade comum do Baixo Marmelos. Mesmo sem conservar a
língua originária Torá, os cantos, as danças, as narrativas míticas e as memórias coletivas
seguem atuando como elementos de identidade. Os locais de antigas aldeias mantêm
relevância porque guardam cemitérios, guardam árvores e quintais plantados, legitimando
para cada um dos grupos aquele espaço aberto pelos seus ''antigos'', ''pais'', ''avós''. Dessa
forma, não são concebidos como áreas abandonadas, mas como pontos de referência que
asseguram a permanência e a ocupação. Os cemitérios indígenas localizados nas aldeias e
em áreas mais antigas constituem marcos simbólicos de ocupação, reforçando a dimensão
cultural do território. Certos locais são considerados sagrados, associados a narrativas
míticas e a eventos históricos de fundação. O território, assim, não é apenas espaço físico
de recursos, mas também lugar de memória, espiritualidade e identidade.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto
nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho
envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir
da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em
campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 395, de 6 de maio de
2025. Na Gleba 1 da terra indígena, tem-se a seguinte situação fundiária: a APA dos
Campos de Manicoré, criada em 2016, apresenta uma interação significativa com a área
em estudo, com uma sobreposição territorial de 60.139 hectares (24,6% da área em
estudo). Embora não efetivamente ocupado, o Projeto de Assentamento Agroextrativista
Urupiara se sobrepõe a 28.272,11 ha da terra indígena (12% da área em estudo). No SIGEF
Público, foram identificadas três glebas federais que totalizam uma área de 84.617,3
hectares, aproximadamente 34,6% de sobreposição com a proposta da Terra indígena
Baixo Marmelos. As três unidades são a Gleba Juqui - Parte 1, a Gleba Sapoti - Parte 1 e
a Gleba Miriti - Parte 1. Na categoria de Florestas Públicas, foram identificadas duas
sobreposições de glebas arrecadadas sem destinação do Tipo B. A Gleba Estadual Bom
Futuro se sobrepõe a 118.912,35 ha, o que equivale a cerca de 48% da área em estudo.
Já a Gleba Federal Miriti corresponde a menos de 1% da área em estudo. No SIGEF
Privado, foram identificados 9 cadastros, sendo 5 registrados e 4 certificados, que somam
uma área sobreposta de 10.648 hectares, equivalente a aproximadamente 4,3% da Gleba
1. No Sistema de CAR, sistema baseado no autocadastramento, foramidentificados 61
registros que se sobrepõem à área em estudo, e sobre várias outras categorias, totalizando
138.550,36 ha, o que equivale a 57% da área. Dos 61 imóveis analisados, cinco estão
classificados como grandes propriedades rurais, conforme os critérios estabelecidos no art.
4º da Lei nº 8.629/1993, e dois como imóveis de médio porte. Na Gleba 2 da terra
indígena, a situação fundiária é diferente: o Projeto Agroextrativista Santa Fé abrange
3.583,66 hectares, o que representa cerca de 19% da área de estudo. No SIGEF Público foi
identificado apenas uma gleba federal, a Gleba Miriti - Parte 1, com área aproximada de
5.052 hectares, apresentando sobreposição em aproximadamente 26,8%. No SIGEF
Privado, foi encontrada apenas uma incidência, totalizando uma área de 3.036,20 hectares
ou aproximadamente 16% da área em estudo. Na categoria Florestas Públicas, foram
identificadas duas sobreposições de glebas arrecadadas sem destinação do Tipo B: a Gleba
Estadual Manicoré, que se sobrepõe a 9.564,64 ha ou cerca de 50% da área. Já a Gleba
Federal Miriti corresponde a menos de 5% da área. No Sistema de CAR, foram identificados
sete cadastros incidentes sobre a proposta da TI Baixo Marmelos, sendo um deles
referente ao Projeto Agroextrativista Santa Fé, totalizando 7.769,92 hectares ou 41,2% da
área. Três dos registros estão classificados como pequena propriedade rural, um como
média propriedade e três como grande propriedade. No levantamento de campo,
registraram-se 37 ocupações não indígenas inseridas na área total em análise, distribuídas
em5 comunidades: Tarumã, Escondido, São Francisco, Saúva e Vista Nova. A população
total das ocupações soma 138 pessoas, distribuídas em 39 famílias, com maior
concentração nas comunidades Tarumã e Escondido. A comunidade Tarumã, por exemplo,
tem uma população de cerca de 59 pessoas, distribuídas em 14 famílias, enquando a
comunidade Escondido abriga aproximadamente 58 pessoas, distribuídas em 20 famílias. A
maioria dos imóveis apresenta ocupação permanente, com presença de residências fixas
que revelam vínculos estáveis com o território. Do ponto de vista fundiário, predomina a
condição de posse, seguida pela de usufrutuário, com um perfil de subsistência,
fundamentado em atividades como agricultura, extrativismo e pesca. Devido às
circunstâncias históricas da região, as comunidades Escondido, Tarumã e Vista Nova são
mistas, pois reúnem tanto indígenas quanto ribeirinhos não indígenas. Foi feita pesquisa
cartorial em relação a todos os ocupantes registrados no SICAR e no levantamento
fundiário de campo. Destes, foram encontrados apenas três registros no cartório de
Humaitá, um deles o do PAE Urupiara, registrado pelo INCRA. Em conformidade com a Lei
n.º 14.701/2023, foram adotadas todas as medidas cabíveis para efetivar as notificações,
por meio de entregas presenciais (in loco) durante as atividades de campo e publicação de
Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal local de grande
circulação, visando dar ciência a todo e qualquer interessado, em casos de não localização
desses. O quadro de ocupantes não indígenas a seguir consolida os titulares da ocupações
identificadas nos estudos fundiários. Os nomes relacionados abaixo não implicam prejuízo
de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei,
contestação administrativa ao processo demarcatório.
. .Nº .Nome do ocupante .CPF/RG /CNPJ .Nome do imóvel .Município
. .1 .Sérgio Freitas De Lima .926.***.***-91 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .2 .Raimunda Santos De
Magalhães
.028.***.***-59 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .3 .Delmara Lima Carril .058.***.***-22 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .4 .José Almeida Da Silva .009.***.***-57 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .5 .Jackson Pereira Lima .082.***.***-20 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .6 .Marildo Pereira Lima .516.***.***-06 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .7 .Sebastiana Pereira Lima .022.***.***-20 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .8 .Elielson Pereira Lima .028.***.***-07 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .9 .Antônio Domingos Da
Fonseca
.160.***.***-48 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .10 .Edino Márcio Amorim
Duarte
.032.***.***-33 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .11 .Sérgio Naveca De Lima .238.***.***-00 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .12 .Raimundo Nelso De Souza .926.***.***-00 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .13 .Isaias Ferreira De Souza . .Sem
Denominação
.Humaitá
. .14 .Zilo Andrade Da Silva .975.***.***-34 .Sem
Denominação
.Manicoré
. .15 .Leonil Barata De Lima .711.***.***-00 .Sem
Denominação
.Manicoré
. .16 .Adenilson Oliveira Da Silva .054.***.***-06 .Sem
Denominação
.Humaitá
. .17 .Nilson De Oliveira Da Silva .018.***.***-65 .Sem
Denominação
.Humaitá