DESPACHO DECISÓRIO Nº 56/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 4)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 56/2026/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08620.003896/2024-79
Interessados: Povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº
08620.003896/2024-79, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação (SEI nº 09985205), de autoria da antropóloga Maria Elisa
Martins Ladeira, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final,
reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos,
situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Torá, Matanawi,
Munduruku, Mura e Tenharim, com superfície aproximada de 263.263,00 hectares e
perímetro aproximado de 514.792,00 metros, localizada nos municípios de Humaitá e
Manicoré.
JOENIA WAPICHANA