DESPACHO Nº 1.026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO Nº 1.026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.004400/2026-27. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Ipiaú - Jequié II, localizada no estado da Bahia. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://leis.org/aneel.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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