CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 7)

153. Dessa forma, a Abitim conclui que a análise do fluxo de comércio e a existência de origens alternativas não necessariamente implicam em capacidade de
fornecimento do pigmento específico para tintas de impressão ao Brasil, cuja oferta internacional seria ainda mais limitada e concentrada do que para outros setores, não
configurando um cenário de substituição imediata.
2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço
154. Uma vez verificadas as exportações e a balança comercial mundiais no exame de possíveis fontes alternativas, passa-se à análise do perfil das importações brasileiras
de dióxido de titânio.
155. Com vistas a avaliar, numa análise prospectiva, se, com a aplicação do direito antidumping às exportações chinesas, haverá outras origens alternativas para as
importações pelo Brasil, tendo em vista o histórico de importações, são apresentados nessa seção os dados das importações brasileiras de dióxido de titânio, em termos de volume
e preço, para os períodos T1 a T7.
2.2.1.4.1. Importações brasileiras do produto sob análise - volume
156. A tabela abaixo permite compreender a evolução dos volumes de importação brasileira da NCM 3206.11.10, entre os períodos T1 e T7:
Tabela 12 - Importações totais (em t)
. .Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
. . .T1 .T2 .T3 .T4 .T5 .T6 .T7 .T7 - T1
. .China .100,0 .115,1 .141,8 .128,4 .146,9 .184,7 .151,7 .-
. .Total (sob análise) .100,0 .115,1 .141,8 .128,4 .146,9 .184,7 .151,7 .-
. .Variação .- .15,1% .23,1% .-9,5% .14,5% .25,7% .-17,9% .51,7%
. .México .100,0 .70,5 .102,4 .85,1 .52,3 .49,8 .110,2 .-
. .Estados Unidos .100,0 .69,5 .80,4 .80,8 .52,8 .58,0 .93,6 .-
. .Hong Kong .100,0 .710,4 .1.090,5 .814,5 .298,6 .421,6 .199,0 .-
. .Reino Unido .100,0 .22,9 .52,1 .17,0 .24,2 .34,0 .29,4 .-
. .Outras(*) .100,0 .69,5 .63,7 .48,8 .28,6 .44,0 .105,5 .-
. .Total (exceto sob análise) .100,0 .75,5 .100,5 .82,2 .49,1 .54,2 .101,4 .-
. .Variação .- .-24,5% .33,3% .-18,2% .-40,3% .10,4% .87,2% .1,4%
. .Total Geral .100,0 .97,0 .122,9 .107,3 .102,2 .125,1 .128,7 .-
. .Variação .- .-3,0% .26,7% .-12,7% .-4,7% .22,3% .2,9% .28,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá,
Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Arábia Saudita, Burkina Faso, Colômbia e Vietnã
157. O volume das importações brasileiras da origem gravada cresceu 15,1% de T1 para T2 e 23,1% de T2 para T3. A tendência de crescimento foi interrompida entre
T3 e T4, quando se registrou redução de 9,5%, mas o indicador voltou a aumentar 14,5% entre T4 e T5. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa
comercial (T1 a T5), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 46,9% em T5, comparativamente a T1.
158. Quanto ao cenário recente, as importações da origem gravada cresceram 25,7% entre T5 e T6 e, na sequência, declinaram 17,9% entre T6 e T7. Ao se considerar
todo o período de análise da avaliação de interesse público (T1 a T7), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 51,7% em T7,
comparativamente a T1.
159. Com relação à variação do volume das importações brasileiras das demais origens, houve redução de 24,5% entre T1 e T2, seguida de ampliação de 33,3% de T2
para T3. De T3 para T4 houve retomada da tendência de retração, com queda de 18,2%, seguida de queda de 40,3% entre T4 e T5. O indicador apresentou contração de 50,9%,
considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).
160. Em relação ao cenário recente, o volume das importações brasileiras das demais origens apresentou aumento de 10,4% entre T5 e T6, seguido de um aumento
de 87,2% entre T6 e T7. O indicador apresentou ampliação de 1,4%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1).
161. Considerando o volume das importações brasileiras totais, verificou-se diminuição de 3,0% entre T1 e T2 e elevação de 26,7% entre T2 e T3, seguida de sucessivas
quedas, de 12,7% de T3 para T4 e de 4,7% de T4 para T5. O indicador apresentou expansão da ordem de 2,2%, considerado T5 em relação a T1.
162. Já no cenário recente, o volume das importações brasileiras totais apresentou aumento de 22,3% entre T5 e T6, seguido de novo aumento, de 2,9%, entre T6 e
T7. O indicador apresentou expansão da ordem de 28,7%, considerado T7 em relação a T1.
163. Quanto a esse tópico, a peticionária Abrafati apresenta em sua petição uma tabela com os volumes importados pelo Brasil, entre T1 e T7, com dados extraídos
do Comexstat. A partir dos dados apresentados, a peticionária argumenta que o volume total importado aumentou 30% de T1 a T7. De T6 a T7, teria havido crescimento de 4%.
A associação salienta ainda que, mesmo após a abertura da investigação (em T6) e a aplicação de direitos provisórios (em T7), a China permanece sendo a principal origem das
importações brasileiras, o que corroboraria as dificuldades enfrentadas pelos importadores para adquirir o produto de origens alternativas.
164. Com base nos dados apresentados, a Abrafati alega ainda que, mesmo em T1, período de não dano da investigação de dumping, a China correspondia a 54% das
importações totais, permanecendo sua participação majoritária nas importações durante todo o restante dos períodos analisados.
165. Além disso, a Abrafati afirma que foi possível notar aumento dos volumes importados do México, EUA e demais origens, apesar destes ainda serem muito inferiores
aos da China. Essa tendência poderia ser explicada pelo esforço dos importadores para viabilizar a substituição do produto chinês, ainda que muito aquém do que seria necessário.
Ademais, seria, em parte, resultado das importações da própria Tronox que, segundo a peticionária de AIP, sempre importou e passou a importar até de outras empresas no globo,
como da Arábia Saudita, onde a empresa tem produção nacional.
166. Por fim, a Abrafati reitera que as importações são necessárias para abastecer cerca de [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro, de forma a (i) suprir a demanda não
atendida pela única produtora nacional e (ii) complementar a oferta de produtos não fabricados no Brasil, como o dióxido de titânio da rota cloreto.
167. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, apresentam também em sua petição conjunta uma tabela com os volumes importados pelo Brasil, entre T1
e T7, com dados extraídos do Comexstat. A partir dos dados apresentados, as peticionárias afirmam que em T7 (out/2024 a jun/2025, para o Brasil), a China responde por cerca
de dois terços do volume importado (algo em torno de 67%), seguida pelo México, com pouco mais de um quinto (cerca de 21%), enquanto as demais origens como Estados Unidos,
Arábia Saudita, Alemanha, Reino Unido, Austrália, Espanha, aparecem com participações individualmente inferiores a 5% do volume.
168. Dessa forma, as empresas peticionárias alegam que as importações provenientes dessas origens "não gravadas" existem, mas têm caráter residual e complementar,
não havendo, na série T1-T7, qualquer evidência de que consigam, isoladamente ou em conjunto, substituir o papel da origem principal em termos de escala, regularidade de
embarques e compatibilidade técnica com as exigências da indústria brasileira de tintas.
169. De acordo com as empresas peticionárias, elemento particularmente relevante é o comportamento observado em T6, período em que passou a vigorar o direito
antidumping provisório sobre as importações originárias da China. Elas argumentam que, mesmo com a incidência da medida provisória, que impactou diretamente o custo de
internalização do insumo, não se observou deslocamento significativo de origem: a China manteve-se como principal fornecedora do mercado brasileiro, preservando volumes
expressivos e participação majoritária no total importado. Isso demonstraria que, na prática, as outras origens não dispõem de capacidade excedente ou flexibilidade comercial
suficiente para assumir, em curto prazo, a função de abastecimento desempenhada pela China.
170. A Abitim, por seu turno, traz os mesmos dados de importação apresentados pelas demais peticionárias. Além de ecoar os comentários feitos por WEG, Hidracor
e Iquine, a Associação acrescenta a alegação de que alguns dos fornecedores não gravados não ofertariam os pigmentos próprios para tintas de impressão, sendo a oferta ainda
mais concentrada. Dessa forma, a análise global das estatísticas de importação do produto objeto não refletiriam necessariamente o volume importado com a finalidade específica
para tintas de impressão, assim como as origens alternativas.
171. Na sequência, a Abitim tece comentários a respeito das importações provenientes da Arábia Saudita, cuja importância extrapolaria a dimensão estritamente
volumétrica e alcançaria relevância probatória no âmbito da insuficiência de oferta nacional.
172. A Associação alega que a participação saudita na série P1-P7, ainda que numericamente limitada, possuiria significado jurídico-econômico central: de acordo com
a peticionária, as informações constantes nos autos sugerem que o volume importado da Arábia Saudita não se destinou ao mercado brasileiro como forma autônoma de suprimento
alternativo, mas possivelmente foi internalizado pela própria Tronox, único produtor nacional de dióxido de titânio. Com base nisso, a Abitim alega que, aparentemente, o fabricante
doméstico não pode atender a demanda nacional com sua própria produção, tendo sido necessária a importação de pigmentos provenientes da Arábia Saudita, fabricados por
empresa relacionada, para complementar sua oferta interna.
173. Segundo a Abitim, [CONFIDENCIAL].
174. Dessa forma, a Associação argumenta que a presença da Arábia Saudita nas estatísticas brasileiras, longe de representar uma alternativa de abastecimento ao Brasil,
corroboraria a insuficiência da produção nacional e demonstraria que até mesmo o único fabricante doméstico depende de produtos importados para compor sua linha de produtos.
O fato de a Tronox, único fabricante doméstico, ter ofertado no mercado interno pigmentos sauditas demonstraria que o Brasil não dispõe de produção capaz de suprir a demanda
nem em escala, nem em variedade técnica, nem em regularidade.
2.2.1.4.2. Importações brasileiras do produto sob análise - preço
175. Com o intuito de aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução dos preços cobrados pela
origem ora gravada e pelas não gravadas, para caracterizar a viabilidade das importações não somente em termos de volume como também de preço. As tabelas abaixo permitem
compreender e comparar a evolução dos preços das principais origens da NCM 3206.11.10, entre os períodos T1 e T7:
Tabela 13 - Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .T1 .T2 .T3 .T4 .T5 .T6 .T7 T7 - T1
.China .100,0 .103,0 .151,7 .185,8 .150,7 .187,4 .147,0 -
.Total (sob análise) .100,0 .103,0 .151,7 .185,8 .150,7 .187,4 .147,0 -
.Variação .- .3,0% .47,4% .22,4% .-18,9% .24,3% .-21,5% 47,0%
.México .100,0 .65,7 .93,8 .92,7 .62,5 .55,3 .104,2 -
.Estados Unidos .100,0 .67,9 .78,9 .96,0 .66,4 .63,3 .89,9 -
.Hong Kong .100,0 .614,8 .1.107,8 .1.169,4 .293,2 .425,1 .203,2 -
.Reino Unido .100,0 .21,9 .49,5 .22,4 .29,7 .33,6 .30,3 -
.Outras(*) .100,0 .63,2 .62,5 .62,4 .38,3 .47,8 .103,4 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .69,0 .93,8 .95,3 .59,0 .58,2 .97,2 -
.Variação .- .-31,0% .35,9% .1,6% .-38,1% .-1,3% .67,0% -2,8%
.Total Geral .100,0 .85,6 .122,2 .139,6 .103,9 .121,4 .121,6 -
.Variação .- .-14,4% .42,7% .14,3% .-25,6% .16,9% .0,1% 21,6%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá,
Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Arábia Saudita, Burkina Faso, Colômbia e Vietnã
Tabela 14 - Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
[RESTRITO]
. .T1 .T2 .T3 .T4 .T5 .T6 .T7 T7 - T1
.China .100,0 .89,4 .107,0 .144,7 .102,6 .101,5 .96,9 -
.Total (sob análise) .100,0 .89,4 .107,0 .144,7 .102,6 .101,5 .96,9 -
.Variação .- .-10,6% .19,7% .35,2% .-29,1% .-1,1% .-4,5% -3,1%
.México .100,0 .93,2 .91,7 .108,9 .119,3 .111,1 .94,6 -
.Estados Unidos .100,0 .97,7 .98,1 .118,8 .125,9 .109,1 .96,0 -
.Hong Kong .100,0 .86,5 .101,6 .143,6 .98,2 .100,8 .102,1 -
.Reino Unido .100,0 .95,5 .94,9 .131,7 .122,8 .98,8 .103,3 -
.Outras(*) .100,0 .90,8 .98,2 .127,9 .134,0 .108,5 .98,1 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .91,5 .93,3 .115,9 .120,2 .107,5 .95,9 -
.Variação .- .-8,5% .2,0% .24,2% .3,7% .-10,6% .-10,8% -4,1%
.Total Geral .100,0 .88,3 .99,4 .130,1 .101,7 .97,1 .94,5 -
.Variação .- .-11,7% .12,6% .30,9% .-21,9% .-4,5% .-2,7% -5,5%
Elaboração: DECOM
Fonte: Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá,
Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Arábia Saudita, Burkina Faso, Colômbia e Vietnã
176. O valor CIF (em US$) das importações brasileiras da origem gravada teve aumentos sucessivos, da ordem de 3,0% de T1 para T2, de 47,4% de T2 para T3 e de
22,4% de T3 para T4. No intervalo entre T4 e T5, houve diminuição de 18,9%. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o indicador
revelou variação positiva de 50,7%.
177. Quanto ao cenário recente, o valor CIF (em US$) das importações brasileiras da origem gravada cresceu 24,3% entre T5 e T6 e, na sequência, declinou 21,5% entre
T6 e T7. Ao se considerar todo o período de análise da avaliação de interesse público (T1 a T7), o indicador revelou variação positiva de 47,0%.
178. Com relação ao valor das importações brasileiras das demais origens, houve redução de 31,0% entre T1 e T2, seguida de aumentos consecutivos de 35,9% de T2
para T3 e de 1,6% de T3 para T4. Entre T4 e T5, a tendência de aumento se reverteu, e o indicador sofreu queda de 38,1%. O indicador apresentou queda de 41,0%, considerado
T5 em relação ao início do período avaliado (T1).
179. Em relação ao cenário recente, o valor das importações brasileiras das demais origens apresentou queda de 1,3% entre T5 e T6, seguido de um aumento de 67,0%
entre T6 e T7. O indicador apresentou redução de 2,8%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1).
180. Considerando o valor total das importações brasileiras no período analisado, entre T1 e T2 verificou-se diminuição de 14,4%, à qual se seguiram aumentos de 42,7%
entre T2 e T3 e de 14,3% de T3 para T4. Entre T4 e T5, o indicador revelou retração de 25,6%. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial
(T1 a T5), o valor CIF total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 3,9%, considerado T5 em relação a T1.
181. Já no cenário recente, o valor total das importações brasileiras apresentou aumento de 16,9% entre T5 e T6, seguido de novo aumento, de 0,1%, entre T6 e T7.
O indicador apresentou expansão da ordem de 21,6%, considerado T7 em relação a T1.
182. Com relação ao indicador de preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras originárias da China, verificou-se queda de 10,6% de T1 para T2, seguida de
aumentos de 19,7% de T2 para T3 e de 35,2% entre T3 e T4. No intervalo entre T4 e T5, houve diminuição de 29,1%. O indicador de preço médio das importações brasileiras
da origem gravada teve variação positiva de 2,6% em T5, comparativamente a T1.
183. Quanto ao cenário recente, o preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras originárias da China diminuiu 1,1% entre T5 e T6 e 4,7% entre T6 e T7. Ao
se considerar todo o período de análise da avaliação de interesse público (T1 a T7), o indicador revelou variação negativa de 4,5%.
184. Com relação ao preço médio CIF das importações brasileiras das demais origens, o preço médio teve redução de 8,5% entre T1 e T2, seguida de aumentos
consecutivos. De T2 para T3, o crescimento foi de 2,0%, de T3 para T4, de 24,2%, e entre T4 e T5, de 3,7%. O indicador de preço médio das importações brasileiras das demais
origens apresentou expansão de 20,2%, considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).
185. Em relação ao cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras das demais origens apresentou quedas consecutivas, de 10,6% entre T5 e T6 e de
10,8% entre T6 e T7. O indicador apresentou redução de 4,1%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1).
186. O preço médio CIF das importações brasileiras totais teve queda de 11,7%, entre T1 e T2, à qual se sucederam aumentos de 12,6% entre T2 e T3 e de 30,9%
de T3 para T4. Entre T4 e T5, o indicador registrou retração de 21,9%. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o preço médio
das importações brasileiras totais, considerando todas as origens, apresentou expansão da ordem de 1,7% em T5 comparado a T1.
187. Já no cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou quedas consecutivas, de 4,5% entre T5 e T6 e de 2,7% entre T6 e T7. O
indicador apresentou retração da ordem de 5,5%, considerado T7 em relação a T1.
188. Constatou-se, por fim, que o preço CIF médio das importações brasileiras da origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das demais
origens em todos os períodos entre T1 e T7, à exceção de T4, período no qual os preços foram similares (origem gravada - [RESTRITO] /t e demais origens - [RESTRITO] /t).
189. Passando às manifestações das peticionárias, a Abrafati apresenta em sua petição uma tabela com o preço (US$/t CIF) das importações brasileiras do produto sob
análise, entre os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat. Com relação aos dados de preço apresentados, a peticionária nota que há, de forma geral, tendência de
queda tanto de T1 a T7 quanto de T6 a T7.
190. No caso da China, os dados apresentados pela associação apontam que os preços apresentaram queda de 5% de T6 a T7, ao passo que, de T1 a T7, houve redução
de 3%. Tendência análoga foi observada para as importações do México, EUA e demais origens, cujos preços caíram 15%, 12% e 3% de T6 a T7 e 5%, 4% e 1% de T1 a T7,
respectivamente.
191. Segundo a peticionária, a queda nos preços parece estar relacionada ao aumento dos estoques no mercado internacional em razão de demanda global
estagnada.
192. Já as peticionárias WEG, Hidracor e Iquine apresentam em sua petição uma tabela com preços médios das importações brasileiras do produto sob análise, entre
os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat.
193. As empresas comentam que os preços médios unitários no período se situam em US$ 2,15/kg para a China, US$ 2,86/kg para o México, US$ 2,87/kg para os Estados
Unidos, US$ 2,89/kg para o Reino Unido e entre US$ 2,48/kg e US$ 3,12/kg para Arábia Saudita, Bélgica, Espanha e Alemanha, o que revelaria faixa de precificação concentrada
e compatível entre as origens mais atuantes.
194. Além disso, as empresas alegam que a média ponderada do preço praticado pelos três maiores exportadores ao Brasil (excluindo a China) teria alcançado
[CONFIDENCIAL], conforme dados extraídos do TZMI. Tal argumento indicaria que os preços de exportação para o Brasil estão inclusive superiores aos padrões globais de formação
de preços.
195. A Abitim, por seu turno, traz os mesmos dados de preço das importações apresentados por WEG, Hidracor e Iquine. Além de ecoar os comentários feitos por essas
empresas peticionárias, a Associação acrescenta a observação de que os preços médios dos Estados Unidos e Alemanha permanecem historicamente acima daqueles praticados pela
China. Ademais, afirma que não se tem notícia de que o México seja fornecedor de pigmentos próprios para tintas de impressão.
2.2.1.5. Conclusão sobre origens alternativas
196. Assim, para fins deste Parecer de início de interesse público, verificou-se que:
a) Segundo a publicação especializada TZMI, a China é a líder em capacidade instalada e em produção mundial de dióxido de titânio, contando com [CONFIDENCIAL]
da capacidade produtiva mundial em 2024 e respondendo por [CONFIDENCIAL] do total produzido no mundo nesse mesmo ano. Seguindo a China, destacam-se América do Norte
e Europa Ocidental, com participações na produção mundial em 2024, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Todas as demais origens/regiões (América do Sul e
Central, Asia-Pacífico, Europa Central, Japão, Oriente Médio e África e Índia) representaram, em conjunto, os [CONFIDENCIAL] restantes da produção mundial em 2024;
b) Quanto às exportações mundiais de produtos abrangidos pelo código 3206.11 do SH, a China é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49%
do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam
a 23,31% do total exportado pelo mundo em 2023;
c) Quanto ao fluxo comercial de produtos classificados no código 3206.11 do SH, verifica-se que, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão
quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior
saldo nas transações de TiO2 em 2023, com saldo positivo superior a 3 bilhões de USD, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Seguindo a China, aparecem
com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos
superiores a 300 milhões USD.
d) Quanto à variação do volume das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o volume das importações provenientes da China revelou variação
positiva de 51,7%. A participação das importações brasileiras de origem chinesa no período, com relação ao total importado, em termos de volume, foi de [RESTRITO] % em T1
para [RESTRITO] % em T7. Enquanto isso, o volume das importações brasileiras das demais origens apresentou ampliação de 1,4%, entre T1 e T7, e o volume das importações
brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 28,7% no mesmo período.
e) Quanto ao valor das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o valor CIF (em US$) oriundo da China revelou variação positiva de 47,0%.
Enquanto isso, o valor das importações brasileiras das demais origens apresentou redução de 2,8%, entre T1 e T7, e o valor total das importações brasileiras apresentou expansão
da ordem de 21,6% no mesmo período.
f) Por fim, a análise do preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), revela que o preço médio das importações
originárias da China diminuiu 3,1%. Enquanto isso, o preço médio CIF das importações brasileiras das demais origens apresentou redução de 4,1%, entre T1 e T7, e o preço médio
CIF das importações brasileiras totais apresentou retração da ordem de 5,5% no mesmo período. Constatou-se, além disso, que o preço CIF médio das importações brasileiras da
origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos sob análise, à exceção de T4, período no qual os preços foram
similares.
2.2.2. Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
197. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação
por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios
da frequência da prática de dumping no mercado em questão.
198. Com base em informações do sítio eletrônico do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial (Trade Remedies Data Portal) da Organização Mundial do Comércio
("OMC"), há medidas antidumping aplicadas pela Índia e pela União Europeia sobre produtos classificados no código 3206.11 do SH originários da China. A tabela abaixo condensa
as informações a esse respeito constantes do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial da OMC:
Tabela 15 - Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
. .País aplicador .País afetado .Vigência .Tipo de medida .Descrição do produto .Margem Aplicada
. .Índia .China .Desde 10/05/2025 .Antidumping .Titanium dioxide .460 a 681 (USD/MT)
. .União Europeia .China .Desde 09/01/2025 .Antidumping .Titanium dioxide .0,25 a 0,74 (EUR/kg)
. .Comunidade Econômica Eurasiática .China .Desde 16/11/2025 .Antidumping .Titanium dioxide .14,27% a 16, 25%
. .Arábia Saudita .China .Desde 28/10/2025 .Antidumping .Titanium dioxide .19,39% a 45%
Fonte: OMC
Elaboração: DECOM
199. Cumpre mencionar também que o Reino Unido iniciou, no dia 03 de março de 2026, investigação para averiguar alegações de dumping em importações de dióxido de titânio
oriundas da China.
200. Quanto a esse tópico, a Abrafati, em sua petição, afirmou não haver outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil ao produto sob análise além da medida
antidumping objeto desta petição, que está em vigor desde 24/10/2025 por força da Resolução GECEX nº 802/2025.
201. A peticionária argumenta que, segundo seu melhor conhecimento, o Grupo Tronox, um dos 4 produtores globais localizados fora da China, e controlador da única produtora
nacional, poderá se valer da medida antidumping para favorecer importações de suas subsidiárias em terceiros países em complemento à limitada oferta do produto similar doméstico e
para fornecer produtos não produzidos nacionalmente, como dióxido de titânio produzidos pela rota cloreto. Essa dinâmica de mercado seria favorecida pela existência de baixos excedentes
produtivos em países e regiões além da China.
202. Segundo a Abrafati, haveria evidências dessa prática com o aumento de importações para o Brasil provenientes de origens onde a Tronox possui produção de dióxido de
titânio pela rota cloreto. Um exemplo bastante claro teria sido o aumento das importações provenientes da Arábia Saudita que eram inexistentes e alcançaram um volume de 4.000 t em
T7, conforme dados protocolados em anexo à sua petição (Anexo 5.2.2.f).
203. Acerca de medidas de defesa comercial e outras barreiras tarifárias aplicadas pelo mundo, a Abrafati afirmou ter verificado a existência das mesmas medidas que foram
tabeladas acima.
204. A Abrafati nota que a Tronox é peticionária nos casos da União Europeia, Arábia Saudita e Brasil. De acordo com a peticionária, sendo um mercado concentrado e com
poucos players de mercado, a imposição de medidas antidumping com a atuação coordenada de uma empresa pode trazer efeitos graves no mercado nacional e internacional.
205. Tal suspeita, segundo a Abrafati, seria corroborada pela notícia que divulga a expectativa da empresa de que haverá uma melhora financeira resultante das medidas
antidumping implementadas, trazendo resultados concretos sobretudo a partir do último trimestre de 2025 na Tronox Estados Unidos. Para ilustrar essa afirmação, a Associação apresentou
em sua petição a seguinte reportagem da ICIS detalhando tais pontos, havendo citado os casos acima - dentre eles a medida aplicada pelo Brasil - como impulsionadores positivos da melhora
da empresa:
[CONFIDENCIAL].
206. WEG, Hidracor e Iquine também apresentam em sua petição conjunta as mesmas medidas listadas na Tabela 15. No caso da medida aplicada pela União Econômica da
Eurásia (EAEU), as empresas destacam que a EAEU também aceitou compromissos de preço apresentados por determinados produtores chineses, permitindo a importação sem aplicação
de direito para empresas que cumpram tais compromissos.
207. Analisando o cenário internacional, as empresas peticionárias argumentam que os direitos antidumping aplicados pelo Brasil, que superam a marca de 60%, situam-se no
patamar mais elevado dentre todas as jurisdições que concluíram investigações recentes sobre o TiO€de origem chinesa. As empresas alegam que, enquanto EAEU, União Europeia, Índia
e Arábia Saudita fixaram direitos significativamente inferiores, variando, em geral, entre 14% e 45% ou, nos casos de medidas específicas, entre USD 460/t e USD 681/t, o Brasil optou por
impor valores específicos que alcançam até USD 1.267,74/t, representando, em termos proporcionais, a medida mais onerosa atualmente aplicada no mundo contra o produto.
208. A Abitim, por seu turno, comenta que a análise do cenário internacional demonstraria que a discussão sobre o equilíbrio entre proteção comercial e preservação do
abastecimento não seria exclusiva do Brasil, mas integraria um fenômeno global que afeta países que importam o produto em larga escala.
209. De acordo com a Associação, o caso europeu constitui o precedente mais próximo e mais robusto relacionado ao produto sob análise: em 17 de dezembro de 2024, a
Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2025/4, impondo direito antidumping definitivo às importações de dióxido de titânio originárias da China. A peticionária ressalta que,
durante aquela investigação, a Comissão teria constatado que o know-how necessário para a produção de TiO€próprio para tintas de impressão é limitado a poucos fabricantes localizados
somente na União Europeia e na China:
(485) On the basis of all the evidence available, the Commission maintained its conclusion from recital (58) of the provisional Regulation that there is a very limited number of
suppliers worldwide who can produce graphic TiO€at the adequate quality level, and, to the Commissions knowledge, they are present only in the Union and China.
210. A Abitim destaca que, no curso daquela investigação, não foi apresentada qualquer evidência de que o Brasil seria origem de pigmentos de TiO2 utilizados para tintas de
impressão, reforçando o entendimento de que os pigmentos produzidos pela indústria doméstica não são aplicáveis à indústria de tintas de impressão e de que as fontes disponíveis de
fornecimento de TiO€gráfico são muito limitadas.
2.2.2.2. Tarifa de importação
211. O pigmento de dióxido de titânio é normalmente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:
Classificação
. .Capítulo 32 .Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
. .3206 .Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do
tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
. .3206.1 .- Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
. .3206.11 .-- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca
. .3206.11.10 .Pigmentos tipo rutilo
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
212. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário foi
estabelecida em 12%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021, houve redução temporária para 10,8%, que foi tornada permanente a partir de 1º de abril de 2022, conforme Resolução
GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de julho de 2022, a alíquota foi temporariamente reduzida a 9,6% até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 2022.
Atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) é, conforme previsto na Resolução GECEX nº 272, de 2021, de 10,8%.
213. Em paralelo, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do período de análise do dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo a alíquota do
Imposto de Importação (II) sido reduzida sucessivamente.
214. No período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019, por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota
do II foi reduzida de 12% a 6% para uma quota de 100.000 toneladas.
215. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 6% para uma quota de 50 mil toneladas.
Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II a 6% foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX
nº 32, de 2019.
216. De 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, vigorou a Resolução GECEX nº 129, de 2020, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%, sem previsão
de quota, a qual foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1º de abril de 2022, está em vigor a Resolução GECEX
nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8%.
217. Adicionalmente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou
combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior
a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" foi também objeto de sucessivas reduções tarifárias por meio de inclusão na LETEC, com previsão de quotas.
218. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 2% para uma quota de 9.672 toneladas
no período de 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de 2019.
219. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 2% para uma quota de 4.836 toneladas.
Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX
nº 32, de 2019.
220. No período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Resolução GECEX nº 129, de 2020, previu a redução do II a 0% para uma quota de 9.672 toneladas
do produto.
221. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 2022,
por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.
222. Posteriormente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base
para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos,
apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" teve redução do II para uma quota de 5.800
toneladas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023, por força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, para uma quota de 4.836 toneladas entre 1º de setembro de 2023 e 29 de fevereiro
de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023, e para outra quota de 4.836 toneladas entre 13 de novembro de 2024 e 12 de maio de 2025, por força da Resolução GECEX nº
666, de 2024.
223. Por fim, o produto descrito como "pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento
de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%,
com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos" teve
redução do II para uma quota de 4.836 toneladas entre 29 de maio de 2025 e 28 de novembro de 2025, por força da Resolução GECEX nº 736, de 2025, e para outra quota de 4.836
toneladas entre 5 de dezembro de 2025 e 4 de junho de 2026, por força da Resolução GECEX nº 821, de 2025.
224. A tabela a seguir resume as alterações tarifárias a que o produto classificado na NCM 3206.11.10 esteve sujeito entre os anos de 2018 e 2023:
Tabela 16 - Alterações Tarifárias
.Ano .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Alíquota TEC .12% .12% .12% .12% .10,8% 10,8%
.Medida .Res. CAMEX
125/16
.Res. CAMEX
125/16
.Res. CAMEX 125/16 .Res. CAMEX 125/16 .Res. CAMEX 125/16 e
Res. GECEX 272/21, a partir de
1/7/22
Res. GECEX 272/21
.Alíquota TEC com redução
temporária e excepcional
. . . .10,8% .9,6% 9,6%
.Medida . . . .Res. GECEX 269/21, a
partir de 11/11/21
.Res. GECEX 269/21 e Res.
GECEX 353/22, a partir de
1/6/22
Res. GECEX 353/22
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
Tabela 17 - Inclusão na LETEC, alíquota e quotas
.Alíquota .6% .6% .8% 8%
.Quota .100 mil t .100 mil t .- -
.Período .De 12/09/2018 a 12/09/2019 .De 17/01 a 31/12/2020 .1/1 a 31/12/2021 Desde 1/4/2022
.Medida .Res. CAMEX 63/18, revogada pela Res. CAMEX
82/18
.Res. GECEX 32/19 e Res. GECEX
54/20
.Res. GECEX 129/20 Res. GECEX 290/21, revogada pela Res.
GECEX 318/22
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
Tabela 18 - Inclusão na LETEC de produto com descrição específica*, alíquota e quotas
.Alíquota .2% .2% .0% .0% .0% 0%
.Quota .9.672 t .9.672 t .9.672 t .11.600 t .15.472 t 9.672 t
.Período .De 12/09/2018 a
12/09/2019
.De 17/01 a 31/12/2020 .1/1 a 31/12/2021 .1/1 a 31/12/2022 .1/1/2023 a 12/05/2025 29/05/2025 a 04/06/2026
.Medida .Res. CAMEX nº 63/2018,
revogada pela Res.
CAMEX nº 82/2018
.Res. GECEX 32/2019 e
Res. GECEX 54/2020
.Res. GECEX 129/2020 .Res. GECEX 290/2021,
revogada pela Res. GECEX
318/2022, alterada pela Res.
GECEX 328/2022
.Res. GECEX 437/2022,
Res. GECEX 516/2023 e
Res. GECEX 666/2024
Res. GECEX 736/2025 e Res.
GECEX 821/2025
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
*Produtos com as seguintes descrições: "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com
alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou
igual a 8,1" até a Resolução 328/2022; "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados
decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos,
apresentando
ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" da Res. GECEX 437/2022 até a Res. GECEX 666/2024;
"Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido
de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior
a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos" a partir da Res. GECEX 736/2025.
225. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 3206.11), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que, segundo reportes de alíquotas de
2023, a tarifa brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,27%, e é mais alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (6,5%), Bélgica (6%),
Estados Unidos da América (6%), Alemanha (6%) e Reino Unido (6%). Ademais, a tarifa brasileira, de 8%, é mais alta que a cobrada por 82,5% dos países que reportaram suas alíquotas à
OMC em 2023, conforme mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 4 - Aplicação de Tarifas ao item SH 3206.11 pelos países membros da OMC segundo reportes de 2023
"IMAGEM"
Fonte: OMC
Elaboração: DECOM
226. Passando às manifestações das peticionárias, a Abrafati apresentou em sua petição a tabela a seguir, que resume o comportamento da alíquota do Imposto de Importação
(II) aplicado ao código 3206.11.10 da NCM, T1 a T7:
Tabela 19 - Imposto de Importação Aplicado pelo Brasil
. .NCM .T1, T2 e T3 (até 31/12/2020) .T3 a T7 (de 01/01/2021 até atualmente)
. .3206.11.10 .6% .8%
Fonte: Tarifa Externa Comum
Elaboração: Abrafati
227. A peticionária afirma que, mesmo considerando a alíquota ora vigente, de 8% (com redução temporária em relação à alíquota normal da TEC, de 10,8%), o produto objeto
de análise conta no Brasil com alíquota tarifária correspondente ao dobro da média dos países da Organização Mundial do Comércio - OMC, que seria de 4%, do ano de 2018 a 2025.
228. Tal situação, segundo a Abrafati, pode ser observada por meio do cálculo feito pela associação, considerando a média das alíquotas de Imposto de Importação reportados
à OMC, de 2018 a 2025, por seus membros: dos 151 países que reportaram suas alíquotas à OMC, 61% reportaram tarifas inferiores à do Brasil e, ainda, 27% dos países não cobram tarifas
sobre o produto objeto.
229. Ainda de acordo com a Abrafati, sem considerar a atual alíquota aplicada, segundo levantamento da OMC, a média da alíquota SH 3206.11 no mercado brasileiro foi de
10,92% de 2018 a 2025.
230. A Associação argumenta que a alíquota do Imposto de Importação do Brasil mostra-se elevada quando comparada aos principais países importadores de dióxido de titânio,
o que reduziria ainda mais a competitividade dos elos a jusante para a aquisição do insumo frente a seus concorrentes em outros mercados. Na sequência, é apresentado o seguinte quadro,
que indica o Imposto de Importação aplicado pelos maiores importadores mundiais do produto: