RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017,
e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de
março de 2026, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso
VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei
Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 40, §
2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 4º, § 1º, incisos I e III, da
Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º A Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Esta Circular dispõe sobre:
I - o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap e o
Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp de que
tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de
25 de novembro de 2022, aplicável a instituição do Tipo 3; e
II - o IcaapSimp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº
5.223, de 30 de maio de 2025.
§ 1º ..........................................................................................
§ 2º O IcaapSimp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº
5.223, de 30 de maio de 2025, atenderá aos requisitos estabelecidos no Anexo I a esta
Circular." (NR)
Art. 2º A Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, publicada no DOU de
15 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo I, na forma do anexo a esta
Resolução.
Art. 3º A Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de
2 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17. ....................................................................................
...................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................
...................................................................................................
§ 2º As instituições integrantes do mesmo sistema cooperativo de instituição
que obteve a autorização de que trata o caput devem calcular a RA de acordo com as
fórmulas do caput, conforme aplicáveis." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação