PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 608, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 757.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640825/2025.
Interessado: JEOHANNA ZULEYKA GONZALEZ PEREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 757.396
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640762/2025
Interessado: SINA KHORRAMKHAH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 756.807
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640277/2025.
Interessado: JEAN BETLET DELVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 755.920
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639466/2025
Interessado: BLANCA EUNISIA ZARZTE RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto
no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 755.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638826/2025
Interessado: ANTONIO JOSE PACHECO ILHEU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que não pode ser realizada a coleta biométrica e validação
de documentos, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638160/2025
Interessado: DARSYS AGUERO MORELL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido.
Código: 753.403
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637372/2025.
Interessado: MOUSSA DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636386/2025.
Interessado: ROSE LAURE ARISTEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636243/2025
Interessado: VINTUS OSITA EZENWAFOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 751.715
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635886/2025
Interessado: CRISTIAN EUGENIO MAXIMILIANO INSFRAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.671
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635842/2025
Interessado: PAULETH CHITA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 751.629
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635802/2025
Interessado: REYNALDO ALBERTO SALAS BRACHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
com o nome da mãe corrigido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635672/2025.
Interessado: MARTHA ROSARIO PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.827
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633412/2025
Interessado: VANESSA VALERI ESCARCHA CAMARGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632768/2025.
Interessado: REINHARD FRITZ HIRTLER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º; Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632261/2025
Interessado: JUAN ROGELIO MENDOZA CHURA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 227 e Art. 233, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631471/2025
Interessado: RONEN ZISSU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui a naturalização provisória, logo,
não está qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 744.470
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629627/2025
Interessado: JUNIOR DE MOYA PACHECO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 743.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629074/2025
Interessado: MOZHDEH AHANI MONTEIRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões corretas de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.944
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627377/2025
Interessado: MICHELAINE BOSIER ORMIL JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.791
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627256/2025.
Interessado: MERT SAYAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.758
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626360/2025
Interessado: NADIA CRISTINA DA SILVA MENDONCA PINTO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 740.516
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626119/2025
Interessado: VALI OMARJI ELIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625417/2025
Interessado: MARIA DEL CARMEN MORALES SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625190/2025
Interessado: KABIR AREMU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde
residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624084/2025
Interessado: CHIKEL VERTU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.496
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622609/2025
Interessado: OLEINE GELAIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622205/2025
Interessado: SALLY GOMEZ DE DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.663
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621079/2025
Interessado: JOB JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de antecedentes
criminais do país de origem apresentada fora do prazo de validade, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso
V do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620212/2025
Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais da Justiça Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos,
antecedentes criminais do país de origem legalizado e comprovante de residência válido
do ano de 2024.
Código: 733.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620105/2025
Interessado: MAHMUT DURAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.384
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618201/2025
Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e comprovante de
residência.
Código: 730.768
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617676/2025
Interessado: MARCELIN JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.468
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617420/2025
Interessado: SOROUSH RAHDAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.753
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616825/2025
Interessado: MARIA DELIA RUIZ CANDIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.364
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616496/2025
Interessado: AMOS BONHOMME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616456/2025.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.973
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614596/2025
Interessado: BYKENSSON OCSEVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.397
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614123/2025
Interessado: JUDE NNANNA ANIEKWENSI ANDRADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.372
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614105/2025
Interessado: FREDNA OCSEVA SAINT BRUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral