ANEXO . .ANEXO . .Nome Empresarial .Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros . .CNPJ .11.448.933/0001-62 . .Tipo .Portos organizados e instalações portuárias autorizadas. . .Descrição do Projeto .Recuperação estrutural do molhe de abrigo e de dragagem de áreas críticas do canal de acesso e das bacias de evolução do Porto de SUAPE . .localização .Pernambuco- PE . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .R$ 392.171.148,21 . .Estimativa de Investimento com suspensão de PIS e COFINS .R$ 355.110.124,72 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA RETIFICAÇÃO Na epígrafe da Portaria que Aprova a Revisão J da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2026, Seção 1, página 136: Onde se lê: "PORTARIA Nº 18.942, DE 13 DE MARÇO DE 2026" Leia-se: "PORTARIA REGULATÓRIA Nº 15/SIA, DE 13 DE MARÇO DE 2026" RETIFICAÇÃO Na epígrafe da Portaria que aprova a Revisão M da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2026, Seção 1, página 136: Onde se lê: "PORTARIA Nº 18.941, DE 13 DE MARÇO DE 2026" Leia-se: "PORTARIA REGULATÓRIA Nº 14/SIA, DE 13 DE MARÇO DE 2026"
PORTARIA Nº 161, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 26/03/2026