ATO Nº 3.771, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026

ATO Nº 3.771, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000897/2026-74. Expede autorização à Oceanpact Servicos
Maritimos S.a., CNPJ nº 09.114.805/0002-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas