CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.112903/2025-40 Expediente: 1382301/25-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0076692/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.119540/2025-73 Expediente: 1382307/25-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077056/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.119546/2025-41 Expediente: 1382303/25-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077083/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.129675/2025-47 Expediente: 1382313/25-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077106/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.098.215/0001-61 Número do Processo: 25752.456558/2016-93 Expediente: SEI 4099375 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 186/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/03/2026