ARESTO Nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.497971/2014-15
Expediente: 1627387/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0219298/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515862/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0285386/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515905/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281916/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515923/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281918/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515946/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281914/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515952/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0280963/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515961/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281917/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515982/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281915/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1516028/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281913/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515881/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0283657/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1516014/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281911/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHAKTI LIFESCIENCE PRIVATE LIMITED
CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0003-88
Número do Processo: 25351.401058/2024-01
Expediente: 1517244/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0174987/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.463091/2024-17
Expediente: 1548036/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0247872/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.408.105/0001-33
Número do Processo: 25351.418451/2022-64
Expediente: 1515711/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0242930/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.027.144/0001-49
Número do Processo: 25351.437259/2024-39
Expediente: 1559873/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0153648/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.814.284/0001-07
Número do Processo: 25351.207485/2025-78
Expediente: 1571512/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0153706/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SSP MED CIRURGICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.526.125/0001-53
Número do Processo: 25351.440792/2024-88
Expediente: 1582522/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0154007/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 75.014.167/0001-00
Número do Processo: 25351.216480/2025-36
Expediente: 1599158/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0153999/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZT COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTO
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.540.165/0001-29
Número do Processo: 25351.021267/2025-48
Expediente: 1643066/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155475/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOWELL AMERICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.809.626/0001-68
Número do Processo: 25351.312582/2020-77
Expediente: SEI 2826966
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 148/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS
S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.109.356/0001-17
Número do Processo: 25351.519147/2020-71
Expediente: SEI 2592471
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 149/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILLIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.116.397/0001-00
Número do Processo: 25351.244362/2020-11
Expediente: SEI 3074960
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELE PEREIRA PROBIO (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TERRA
AROMA BIOCOSMETICOS LTDA.).
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.006.208/0001-00
Número do Processo: 25351.137299/2020-50
Expediente: SEI 2739933
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 152/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC SAUDE E PERFORMANCE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.056.766/0001-16
Número do Processo: 25351.667802/2021-88
Expediente: SEI 3081785
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 154/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTHROM COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.664.933/0001-71
Número do Processo: 25353.088693/2026-22
Expediente: 0186461/26-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0276879/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.061.242/0001-41
Número do Processo: 25351.636510/2020-12
Expediente: SEI 2878689
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25069.085843/2020-66
Expediente: SEI 3535805
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 147/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEGAN DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. (KUSH DO
BRASIL LIMITADA)
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.287.350/0001-05
Número do Processo: 25351.541555/2020-18
Expediente: SEI 2826732
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 153/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.846.613/0001-03
Número do Processo: 25351.569591/2021-19
Expediente: SEI 3081790
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G. C. S. MARLIERE ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.821.768/0001-75
Número do Processo: 25351.090497/2025-57
Expediente: 1513307/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0262589/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRISK AROMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.436.759/0001-38
Número do Processo: 25351.039962/2025-66
Expediente: 1421636/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1421636/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AXIGRAM LABORATORIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.435.515/0001-91
Número do Processo: 25351.175280/2025-16
Expediente: 1516646/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0277160/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AXIGRAM LABORATORIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.435.515/0001-91
Número do Processo: 25351.175325/2025-52
Expediente: 1516462/25-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0278204/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.470.182/0001-67
Número do Processo: 25351.126460/2025-74
Expediente: 1659481/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0270540/26-5 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.066.271/0001-70
Número do Processo: 25351.192282/2025-70
Expediente: 1524292/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0287112/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EKILIBRE AMAZONIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 26.071.939/0001-30
Número do Processo: 25351.155452/2025-35
Expediente: 1625706/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287338/26-8 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.067848/2025-26
Expediente: 1302742/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0286939/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.067941/2025-31
Expediente: 1302828/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0281956/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.069159/2025-56
Expediente: 1302881/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0286938/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.069196/2025-64
Expediente: 1302940/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0278651/26-2- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.113698/2025-30
Expediente: 1622661/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0287296/26-8- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.113803/2025-31
Expediente: 1622685/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0278780/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.028286/2025-03
Expediente: 1539330/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0207825/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAH COSMETICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.456.774/0001-43
Número do Processo: 25351.060044/2025-04
Expediente: 1183420/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0207826/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNAVITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.237.065/0001-30
Número do Processo: 25351.124000/2025-10
Expediente: 1617790/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0207835/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.084259/2025-11
Expediente: 1491061/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0207836/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.089325/2025-31
Expediente: 1515735/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0207838/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.143322/2025-50
Expediente: 1238274/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1545690/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.