PORTARIA SOF/MPO Nº 89, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 89, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência
da República; e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e
Energia; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne à Presidência da
República; e aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO