ANEXO TABELA DE INCENTIVOS RELACIONADOS À SAÚDE BUCAL . .CÓD .INCENTIVOS .GESTÃO .LEITOS .CONCEITO .PROCESSO . .83.04 .CEO Tipo I - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal .Centralizada .NÃO .É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS. 25000.220444/2025-57 . .83.05 .CEO Tipo II - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal .Centralizada .NÃO .É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS. . .83.06 .CEO Tipo III - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal .Centralizada .NÃO .É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS. .
PORTARIA SAES/MS Nº 3.934, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 25/03/2026