PORTARIA ENAP Nº 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ENAP Nº 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do
processo 04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação
e Inteligência Artificial da Diretoria de Inovação para a Presidência.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para
uma Função de coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação
e Inteligência Artificial para a Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial da
Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação.
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para
uma Função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la do Gabinete para a Coordenação de
Cibersegurança e Proteção de Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Sistemas Educacionais para a Coordenação de Governança e Portfólio de TI
ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão
Corporativa.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces para a Coordenação de
Sistemas de Produtos Digitais ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Gestão Corporativa.
III - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI para a Coordenação de
Infraestrutura e Operações de TI ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Gestão Corporativa.
IV - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva para a
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
V - Um Cargo comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.11, da
Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Articulação
Institucional ambas da Diretoria Executiva.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º,
detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações
futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
BETÂNIA LEMOS