PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 51, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Cronograma Anual de Desembolso Mensal
R$ 1
. MESES .Pessoal e Encargos Sociais .Outros Custeios e Capital
. . .Mensal .Acumulado .Mensal .Acumulado
. .JANEIRO . 20.000.000 .20.000.000 . 19.266.000 .19.266.000
. .FEVEREIRO . 12.000.000 .32.000.000 . 19.266.000 .38.532.000
. .MARÇO . 12.000.000 .44.000.000 . 19.266.000 .57.798.000
. .ABRIL . 12.000.000 .56.000.000 . 18.000.000 .75.798.000
. .MAIO . 12.000.000 .68.000.000 .18.000.000 .93.798.000
. .JUNHO . 12.000.000 .80.000.000 .18.000.000 .111.798.000
. .JULHO . 12.000.000 .92.000.000 .18.000.000 .129.798.000
. .AGOSTO . 12.000.000 .104.000.000 .18.000.000 .147.798.000
. .SETEMBRO . 12.000.000 .116.000.000 .18.000.000 .165.798.000
. .OUTUBRO . 12.000.000 .128.000.000 .18.000.000 .183.798.000
. .NOVEMBRO . 12.000.000 .140.000.000 .18.000.000 .201.798.000
. .DEZEMBRO . 2.864.215 .142.864.215 . 18.402.374 .220.200.374
. .Notas:
1 - Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional;
2 - Excluídas as despesas custeadas com recursos próprios arrecadados na fonte 050, os
quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional
ANEXO II
Cronograma Anual de Desembolso Mensal - Precatórios
R$ 1
. MESES .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
. .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS
E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
. .NATUREZA ALIMENTÍCIA .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
PREVIDENCIÁRIOS
. . .GND 3 .GND 3
. .Em JANEIRO .- .-
. .Até FEVEREIRO .- .-
. .Até MARÇO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até ABRIL .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até MAIO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até JUNHO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até JULHO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até AGOSTO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até SETEMBRO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até OUTUBRO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até NOVEMBRO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00
. .Até DEZEMBRO .7.511.635,00 .3.242.945.522,00