PORTARIA Nº 61, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 4)

MG5227426 País: HAITI.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
RETIFICAÇÕES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 48, de 12/03/2026, Seção 1, Pág. 111, Processo:
08228.033766/2025-84, onde se lê: Mãe: LIZHEN PANG; leia-se: Mãe: LIZHEN PAN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 54, de 20/03/2026, Seção 1, Pág. 92, Processo: 08228.002267/2026-
26, onde se lê: Mãe: Anne Magrethe Ramsfjell Dysvik; Pai: Åsbjørn Dysvik, leia-se: Mãe:
Anne Margrethe Ramsfjell Dysvik; Pai: Aasbjoern Dysvik.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 54, de 20/03/2026, Seção 1, Pág. 92, Processo: 08228.004820/2026-
65, onde se lê: Data Nascimento: 21/01/1961, leia-se: Data Nascimento: 21/02/1961.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 51, de 17/03/2026, Seção 1, Pág. 95, Processo: 08228.036073/2025-
43, onde se lê: Data Nascimento: 11/12/1998, leia-se: Data Nascimento: 08/12/1998.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2026
Código: 718.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607723/2025.
Interessado: FERNANDA ISABEL RAMOS DE JESUS DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei
nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto
9.199/2017.
Código: 704.447
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595952/2025.
Interessado: FABIAN ALEJANDRO DIAZ LISBOA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591352/2025.
Interessado: BERNADETTE SOLANGE NGONO EPSE BETCHEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 697.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590075/2025.
Interessado: LUIS ENRIQUE MORALES RUBIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589721/2025.
Interessada: RIHAB ABDULKAREEM MAHMOUD ALSAFADI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
constantes do art. 56 item 8 e item 4 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 696.882
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589585/2025.
Interessada: LUCIA DE LAPUERTA GARCIA CASILLAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 696.870
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589575/2025.
Interessado: HUYNH VAN THAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 696.601
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589348/2025.
Interessado: EDGAR GUILLERMO QUINTANA ALICANDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233 §2ºdo Decreto nº 9.199/2017.
Código: 694.238
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587366/2025.
Interessado: JEFFERSON ELOY CHAURAN RAMIREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.808
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586208/2025.
Interessado: JAMIL NAWAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583791/2025.
Interessado: ALEJANDRA GONZALEZ ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 685.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580462/2025.
Interessado: ALAIN PICHS FRANCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 684.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579166/2025.
Interessado: JORGE LUIS DAMIAN GARRO SANCHEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.006
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574280/2024.
Interessado: GERMAN DARIO DUARTE GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 675.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572667/2024.
Interessado: MELISSA QUESADA SOTUYO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571741/2024.
Interessado: NINA RIOULT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.778
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571193/2024.
Interessada: GIZELA PASSI SADY GUILHERME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 673.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570682/2024.
Interessado: VADIM ARTEMEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
234 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 670.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569086/2024.
Interessado: NDUBUISI OBINNA OBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017.
Código: 670.926
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569065/2024.
Interessado: IRINA STAROSTINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560091/2024.
Interessado: HELDER JOSE CARDOSO DE MOURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º e art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 658.421
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559793/2024.
Interessado: VANESSA JAD LAURENT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.378
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559759/2024.
Interessado: EKONG EMEKA EDET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de residência e comprovação válida de que sabe se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e III da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 654.530
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556971/2024.
Interessado: HANIN ALASWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 654.435
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556926/2024.
Interessado: HABIB AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552518/2024.
Interessado: JEAN MANES CLERVILAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da
Portaria623/2020.
Código: 644.652
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550054/2024.
Interessado: YALINA YERO RODRIGUEZ FERREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 6, 10, 11, 12, 14 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 637.220
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544813/2024.
Interessado: WISLY ROSIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544415/2024.
Interessado: MAHAD SHARIF OSMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I, II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 634.750
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543107/2024.
Interessado: NGOZI INNOCENCIA IHEZIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 633.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542515/2024.
Interessado: CASIMIR BELLAMOUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 633.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542043/2024.
Interessado: LEIDY MARIAN GONZALEZ CALDERIN CANTELMO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 631.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540652/2024.
Interessado: TAREK ALMAHAINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 631.244
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540590/2024.
Interessado: YARDELIS BERUVIDES ABREU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540378/2024.
Interessado: LINDA JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017.
Código: 626.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536752/2024.
Interessado: ANDRES FELIPE CORTES RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art.65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V doDecreto9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3,
4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534256/2024.
Interessado: HECTOR ROBERTO SALVADOR FALCONI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art.65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533440/2024.
Interessado: ALVARO MORONI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e
Item 8 e 9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 621.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532847/2024.
Interessado: FRANCOIS REMI CZYBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei
nº13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 620.655
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532062/2024.
Interessado: OLANREWAJU ADEWALE ADESUA.