PORTARIA SE/MPS Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ANEXO II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025
TABELA DE ATIVIDADES
. .Nº .GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-
PERICIAIS
.SIGLA .PONTUAÇÃO
. .1 .Perícia Médica Inicial (PMF
Perícias)
.APIPMF .1
. .2 .Perícia Médica Inicial (Teleperícia) .ATELEPIPMF .1
. .3 .Perícia Médica Conclusiva (PMF
Perícias)
.APMCPMF .1
. .4 .Perícia Médica Resolutiva (PMF
Perícias)
.APMRESPMF .1
. .5 .Perícia Inicial - Participação de
Médico Especialista em
Infectologia - Lei nº 15.157/2025
.PINFECBI .1
. .6 .PMC - Participação de Médico
Especialista em Infectologia - Lei nº
15.157/2025
.PINFECPMC .1
. .7 .PMRES - Participação de Médico
Especialista em Infectologia - Lei nº
15.157/2025
.PINFECPMR .1
. .8 .Perícia de Benefício por
Incapacidade em fase recursal
.APPBIRES .1
. .9 .Perícia em Benefício por
Incapacidade por determinação
Judicial
.PBIDJ .1,5
. .10 .Alta a Pedido .ALTA .1
. .11 .Avaliação Médico Pericial
Presencial do BPC
.APMBPC .1,5
. .12 .Avaliação Médico Pericial do BPC
(Teleperícia)
.ATELEPMBPC .1,5
. .13 .Avaliação Médico Pericial
Presencial em Fase Recursal do
BPC
.AMPR .1,5
. .14 .Avaliação Médico Pericial de
Reavaliação de BPC (Presencial)
.AREAVBPC .1,5
. .15 .Avaliação Médico Pericial de
Reavaliação de BPC (TelePerícia)
.ATLREAVBPC .1,5
. .16 .BPC/LOAS - Participação de
Médico Especialista em
Infectologia - Lei nº 15.157/2025
.PINFECBPC .1,5
. .17 .Revisional BPC/LOAS - Participação
de Médico Especialista em
Infectologia - Lei nº 15.157/2025
.PINFECRBPC .1,5
. .18 .Perícia de isenção de IR por
convocação (por exigência da
perícia médica)
.SOLIMRENDA .1
. .19 .Perícia de Majoração de 25% da
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
.PMAJINV .1
. .20 .Perícia Aval Invalidez em
Dependente Maior de Quatorze
Anos para Receb. de Salário-
Família
.ADSPDMQRSF .1
. .21 .Perícia de pensão especial a
crianças com microcefalia causada
por Zika Vírus
.APERZIKA .1,5
. .22 .Perícia Médica da LC 142 em fase
Inicial (PMF Perícias)
.ALC142 .2
. .23 .Perícia Médica da LC 142 em fase
Revisional (PMF Perícias)
.AREVLC142 .2
. .24 .Perícia Médica da LC 142 em Fase
Recursal (PMF Perícias)
.PMPDREC2 .2
. .25 .Perícia Médica de Auxílio-
Acidente
.PEMAC .1
. .26 .Perícia no Âmbito dos Acordos
Internacionais
.PMAAI .1,5
. .27 .Perícia para apuração de indícios
de irregularidade
.APAPINIR .1,5
. .28 .Perícia para Avaliação da
Síndrome da Talidomida
.AGTALIDO .3
. .29 .Perícia para Avaliação de
Dependente Inválido
.PERIMEDMI .1
. .30 .Perícia para avaliação do
dependente inválido em fase
recursal
.ADEPINVREC .1
. .31 .Agendamento de Perícia Médica
de RP obrigatória por
determinação Judicial
.PMRPOBG .2
. .32 .Perícia RP Por Determinação
Judicial Para Avaliação de
Elegibilidade
.PRPDJ .2
. .33 .Perícia Médica para Reavaliação
da Incapacidade Laborativa de
Segurados em RP
.PERIREAB2 .2
. .34 .Perícia Médica Inicial de
Reabilitação Profissional para Fins
de Concessão de OPM
.ATENCOTECA .3
. .35 .Perícia Médica Subsequente de
Reabilitação Profissional para Fins
de Concessão de OPM
.ATENSUBT .3
. .36 .Perícia Singular do Servidor -
Licença por Doença - Pessoa da
Família - Pedido de
Reconsideração
.APRDLDPF .1,5
. .37 .Perícia Singular do Servidor -
Licença por Doença - Pessoa da
Família - Pedido de Recurso
.APRCLDPF .1,5
. .38 .Perícia Singular do Servidor -
Licença por Doença - Pessoa da
Família - Perícia Inicial
.APILDPF .1,5
. .39 .Perícia Singular do Servidor -
Licença Saúde - Agente Público
Ativo - Pedido de Reconsideração
.APRDLSAP .1,5
. .40 .Perícia Singular do Servidor -
Licença Saúde - Agente Público
Ativo - Pedido de Recurso
.APRCLSAP .1,5
. .41 .Perícia Singular do Servidor -
Licença saúde - Agente Público
Ativo - Perícia Inicial
.APILSAP .1,5
. .42 .Junta Médica Oficial de Servidores
Públicos
.AJUNTMED .2
. .43 .Exame de Investidura em Cargo
Público
.PMUT .2
. .44 .Perícia Médica
Domiciliar/Hospitalar
.PHDREAL .1
. .45 .Perícia Médica
Domiciliar/Hospitalar BI
.PHDPIPMF .1
. .46 .Perícia Médica
Hospitalar/Domiciliar de BPC
.PHDBPC .1,5
. .47 .Perícia Médica
Hospitalar/Domiciliar de LC 142
.PHD142 .2
. .48 .Perícia Médica Conclusiva
Hospitalar/Domiciliar de Benefício
por Incapacidade
.PHDPMC .1
. .49 .Perícia Médica Resolutiva
Hospitalar/Domiciliar de Benefício
por Incapacidade
.PHDPMRES .1
. .50 .Perícia Médica
Hospitalar/Domiciliar de OPM
.PHDOPM .3
. .51 .Perícia Médica
Hospitalar/Domiciliar de
Talidomida
.PHDTALIDO .3
. .GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS .SIGLA .PONTUAÇÃO
. .52 .Conformação de Dados - Análise
de Atestado Médico - Lei n.
14.441/2022
.ATESTMED3 .0,5
. .53 .Análise Prévia Documental do
Auxílio-Acidente
.PREAA .0,5
. .54 .Revisão de Benefício .TREVADM .1
. .55 .Revisão Médica .TREV .1
. .56 .Análise processual de exposição a
ag. nocivos para fins de conversão
de tempo especial
.ATIVESPEC .1
. .57 .Análise para Isenção de Imposto
de Renda
.APISENIR .1
. .58 .Análise para fins de saque do
FGTS
.TFGTS .1
. .59 .Análise de contestação de NTEP .APCONNTEP .3
. .60 .Análise Prévia de Contestação do
Nexo Técnico Epidemiológico
(NTEP)
.TAPCNTEP .1
. .61 .Perícia Médica indireta pós-óbito
em benefício por incapacidade
.SPMFPOBI .1
. .62 .Análise processual de laudo
médico para compensação
previdenciária
.APCOMPREV .1
. .63 .Análise Processual de Pedido de
Transformação de Espécie em Fase
Revisional
.APESPREC .2
. .64 .Análise Processual de Prorrogação
de Salário-Maternidade
.APPLICMAT .1
. .65 .Análise Processual de
Requerimento de Antecipação do
Pag. da Revisão do Art. 29
.PREVART29 .1,5
. .66 .Análise Processual para Apuração
de Indícios de Irregularidade
.APUINIR .1
. .67 .Parecer Médico Pericial para
Avaliação de Relação de BI com
Auxílio-Acidente
.TPREBIAA .1
. .68 .Conformação de Dados de
Avaliação Médica no Âmbito dos
Acordos Internacionais
.PACORINT .1
. .69 .Conformação do Laudo de Junta
Médica para indenização e Pensão
Especial por infecção do vírus Zika
.TPENSZIKA .1
. .70 .Parecer Médico Pericial Pós Óbito
para fins de cumprimento da ACP
nº 5012756-22.2015.4.04.7100
.SPMFPPG .2
. .71 .Processo com Solicitação de
Parecer Médico Pericial
.PSPMP .1
. .72 .Solicitação de Parecer do
Geneticista
.TPGENET .4
. .73 .Preenchimento de formulário para
fins de Representação
Administrativa (RA)
.TPREENFRA .1
. .74 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial de Atividade Especial em
Fase Recursal
.SPMFAE .5
. .75 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial de BPC em fase recursal
.SPMFLOAS .1,5
. .76 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial de LC142 em fase recursal
.SPMFREC142 .2
. .77 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial em Benefício por
Incapacidade em fase recursal
.SPMFBI .1
. .78 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial p/ Avaliação do
Dependente Inválido em fase
recursal
.SPMFPM .1
. .79 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial para NTP e Transformação
de Espécie em Fase Recursal
.SPMFNT .3
. .80 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial de Análise Prévia
Documental de Auxílio-Acidente
em Fase Recursal
.SPMPREAA .0,5
. .81 .Solicitação de Parecer Médico
Pericial para Outros Processos em
Fase Recursal
.SPMF .1
. .82 .Deslocamento para realização de
exame pericial - Perícia Médica
Domiciliar/Hospitalar
.DESLOCPER .3
. .83 .Qualitec - Avaliação inicial .QUALITAI .1
. .84 .Qualitec - Reconsideração .QUALITRCD .1
. .85 .Qualitec - Recurso .QUALITREC .1