PORTARIA SE/MPS Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MPS Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de
25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de
Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
(PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia
Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023; e nos termos da Portaria MPS nº 2.194, de 10 de julho de 2024 e da Portaria MPS
nº 145, de 22 de janeiro de 2026, que prorrogou a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de
22 de julho de 2025; do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; da
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; e
considerando o disposto no Processo SEI nº 10128.013490/2024-15, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de
2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
(PGDPMF), no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que passa a vigorar na
forma do Anexo II - Tabela de Atividades - desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA