PORTARIA GM- MPOR Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Para cada inciso do art. 4º, proceder conforme indicado abaixo. Preencher e
entregar em planilha disponível no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos.
. .Texto do Inciso .Instruções para o Item .Inserir nome do
arquivo ou informação
pedida
. .I - características do projeto:
tipo de empreendimento,
serviços oferecidos, dimensões e
características das instalações,
equipamentos necessários e
público-alvo.
.Anexar documentos com as
informações e indicar na célula ao lado
os nomes dos documentos/arquivos e
páginas, parágrafos ou equivalentes
onde constam cada uma das
informações pedidas. Dar nomes
autoexplicativos aos documentos.
.
. .II - croqui de localização do
empreendimento no sítio
aeroportuário.
.Anexar documento com o croqui de
localização. Indicar na célula ao lado os
nomes dos documentos/arquivos e
páginas, parágrafos ou equivalentes
onde constam cada uma das
informações pedidas. Dar nomes
autoexplicativos aos documentos.
.
. .III - layout da área e/ou
edificação onde o projeto será
instalado, incluindo a indicação
de todas as dimensões
suficientes para a caracterização
do imóvel.
.Anexar documento com o layout da
área e/ou edificação onde o projeto
será instalado, incluindo a indicação de
todas as dimensões suficientes para a
caracterização do imóvel. Indicar neste
formulário o nome do
documento/arquivo. Indicar na célula ao
lado o nome do documento/arquivo e
qualquer informação necessária ao
entendimento. Dar nomes
autoexplicativos aos documentos.
.
. .IV - perfil econômico-financeiro
do projeto, compatível com
cronograma da implementação
do empreendimento: fluxo de
caixa do projeto contendo
projeção de receitas, estimativas
de investimentos (capital
expenditure - capex) e custos
operacionais (operational
.Anexar documento MS Excel
devidamente formatado e no qual as
informações pedidas estejam todas
presentes e possam ser facilmente
identificadas. Indicar na célula ao lado o
nome do documento/arquivo, assim
como as planilhas e intervalos de
células.
.
. .expenditure - opex), tempo de
payback, taxa interna de
retorno, valor presente líquido
do empreendimento e
contraprestação devida à
concessionária pela utilização da
área e/ou edificação.
.onde constam cada uma das
informações. Indicar hipóteses
utilizadas, sempre que necessário. Para
cada informação pedida no inciso,
seguir as instruções adicionais
detalhadas a seguir
.
. .Projeção de receitas .Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células em que
se encontra a projeção. Indicar
hipóteses utilizadas.
.
. .Estimativas de investimentos e
custos operacionais
.Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células onde se
encontram as estimativas. Indicar
hipóteses utilizadas.
.
. .Fluxo de caixa do projeto .Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células onde se
encontra o fluxo de caixa. Indicar
hipóteses utilizadas.
.
. .Tempo de payback .Indicar na célula ao lado qual o período
do projeto e qual o tempo de payback.
Indicar hipóteses utilizadas e referenciar
detalhamento que porventura exista
nas planilhas.
.
. .Taxa interna de retorno do
negócio
.Indicar na célula ao lado qual a Taxa
Interna de Retorno (TIR) do negócio.
Indicar em que planilhas e células é
apresentado o cálculo da TIR. Indicar
hipóteses utilizadas.
.
. .Valor presente líquido do
empreendimento
.Indicar na célula ao lado qual o Valor
Presente Líquido (VPL) do negócio até o
momento final da concessão
aeroportuária e até a data final prevista
para o projeto. Indicar em que planilhas
e células é apresentado o cálculo do
VPL. Indicar hipóteses utilizadas.
.
. .Contraprestação devida à
concessionária pela utilização da
área e/ou edificação:
.Apresentar na célula ao lado: i) a
resposta completa à pergunta, ou ii) o
nome do documento e o local do
documento onde constam as
informações.
.
. .V - outras informações julgadas
relevantes pelo solicitante.
.Preencher com dados, elementos,
documentos ou justificativas adicionais
que, a critério do solicitante, sejam
pertinentes para subsidiar a análise
técnica ou jurídica do pleito, ainda que
não expressamente previstos nos itens
anteriores. Recomenda-se que
. . .tais informações sejam apresentadas
de forma clara, objetiva e
fundamentada, de modo a facilitar sua
compreensão e a adequada
consideração, evitando duplicidade de
dados já prestados nos campos
anteriores.
.