LTDA EPP- AI N° 506/2026/DIVFIS-SP/ANM (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de março de 2026, página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — . . AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 24/03/2026
832.067/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
832.241/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
832.364/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
871.381/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
830.222/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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830.279/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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831.423/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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831.434/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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831.435/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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831.436/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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830.158/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
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831.207/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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831.211/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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831.213/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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831.214/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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831.216/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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831.219/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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831.220/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
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831.322/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
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831.474/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
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perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.726/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
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perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.944/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
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perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.399/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.400/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.401/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.402/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
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Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.403/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.404/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.406/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.408/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.407/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.409/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.488/2010-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 13/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
barragem 01 - 870.602/1980 - SAMACA FERROS LTDA - Indefiro pedido de
dispensa da obrigação prevista no art 55 da resolução ANM 95/2022, que se refere à
proibição de manter áreas administrativas na Zona de Autossalvamento da barragem.
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente
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