PORTARIA Nº 218, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 5)

Seção II
Da Secretaria de Comunicação
Art. 11. Compete à Secretaria de Comunicação - Secom planejar, coordenar e
supervisionar as atividades de comunicação institucional, jornalismo, publicidade, relações
públicas e administração de recursos, com vistas a garantir a coerência, a eficiência e a
visibilidade da instituição, compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - formular, orientar e avaliar políticas, diretrizes e projetos de comunicação
alinhados às estratégias institucionais, assessorando a Reitoria e representando o órgão
nas instâncias deliberativas e consultivas;
II - planejar e executar ações de comunicação integrada em colaboração com
pró-reitorias, unidades acadêmicas e demais órgãos, incluindo pleito de recursos
orçamentários e gestão de crises de imagem;
III - gerir recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos da próprios,
bem como administrar a manutenção e a infraestrutura de equipamentos;
IV - desenvolver, revisar e divulgar conteúdos jornalísticos, publicitários e
institucionais em múltiplos formatos e canais, assegurando qualidade, precisão e
aderência ao perfil da UFJ;
V - administrar e monitorar canais digitais e redes sociais, promovendo o
engajamento de públicos e orientando gestores de comunicação sobre boas práticas e
ética na divulgação de informações;
VI - planejar, coordenar e executar eventos institucionais, cerimoniais e de
relacionamento com a imprensa, zelando pelo protocolo e pela promoção de imagem
positiva da UFJ;
VII - organizar a gestão documental e administrativa interna, incluindo
recepção, expedição, arquivo de correspondências e elaboração de estatísticas para
subsidiar a tomada de decisões; e
VIII - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria.
Seção III
Da Secretaria de Tecnologia da Informação
Art. 12. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação - SeTI planejar,
coordenar e supervisionar as atividades de governança, infraestrutura, desenvolvimento,
suporte, telefonia, dados educacionais e gestão documental digital, com vistas a
assegurar a disponibilidade, a segurança, a integração e a qualidade dos recursos
tecnológicos da UFJ, compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - formular, coordenar e avaliar políticas, planos e projetos de tecnologia da
informação, assessorando a Reitoria e representando a SeTI em instâncias deliberativas e
consultivas;
II - gerir recursos orçamentários, humanos, materiais e físicos, incluindo a
administração do centro de custos, dos espaços e dos equipamentos de TI;
III - planejar, programar e controlar processos de aplicação orçamentária,
compras de bens e serviços de TI, bem como acompanhar a execução de contratos e
convênios;
IV - desenvolver, manter e supervisionar sistemas e bancos de dados
institucionais, elaborando relatórios, painéis de dados e planos de contingência em
articulação com pró-reitorias e unidades acadêmicas;
V - coordenar as atividades de suporte técnico, capacitação de usuários e
segurança da informação, promovendo manutenções, atendimentos e fiscalizando o bom
uso dos recursos computacionais;
VI - implantar, gerir e monitorar infraestrutura de redes, telefonia e
cabeamento, assegurando conectividade, desempenho e disponibilidade em data centers,
servidores, máquinas virtuais e pontos de acesso;
VII - disponibilizar os dados acadêmicos e institucionais por meio de sistemas,
painéis e relatórios, além de conduzir o preenchimento de censos e integrar plataformas
de visualização de indicadores, observando a Lei de Acesso à Informação e a LGPD, em
articulação com as unidades responsáveis pelos dados;
VIII - estabelecer normas e procedimentos para a produção, tramitação,
guarda e descarte de documentos convencionais e digitais, preservando o patrimônio
arquivístico e a memória institucional, apoiando a gestão documental digital da
universidade por meio da implantação e manutenção de sistemas de informação,
assegurando a integridade, segurança e interoperabilidade dos documentos digitais, em
conformidade com as normas arquivísticas.
IX - elaborar e consolidar planos, relatórios anuais e estatísticas de atividades,
bem como acompanhar o planejamento estratégico da SeTI; e
X - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria.
Seção IV
Da Secretaria de Diversidade e Inclusão
Art. 13. Compete à Secretaria de Diversidade e Inclusão - SDI planejar,
coordenar e monitorar políticas, programas, projetos e ações que assegurem a
diversidade, a equidade e a eliminação de barreiras no âmbito acadêmico e
administrativo da UFJ, compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - desenvolver, implementar e avaliar diretrizes, políticas, projetos e
programas de inclusão, acessibilidade e ações afirmativas, garantindo a consideração de
diferentes dimensões da diversidade (deficiência, raça, gênero, origem étnica, status
socioeconômico, idade, religião e outros);
II - identificar, mapear e promover a remoção de barreiras físicas,
comunicacionais, e atitudinais no ambiente universitário, zelando pela conformidade às
normas de acessibilidade;
III - realizar ações de capacitação, e campanhas de conscientização para
servidores(as), docentes e discentes, visando sensibilizar a comunidade acadêmica acerca
das práticas inclusivas e do respeito à diversidade e do combate ao racismo, ao
capacitismo, à intolerância religiosa e a quaisquer formas de discriminação;
IV - prestar apoio e orientação técnica a gestores(as), estudantes, docentes e
servidores(as) TAEs, oferecendo ferramentas, encaminhamentos e adaptações necessárias
para assegurar as condições adequadas de permanência e participação;
V - articular-se com unidades acadêmicas, setores de apoio estudantil e
órgãos de gestão para integrar a perspectiva da inclusão em todas as políticas
institucionais e processos decisórios;
VI - acolher e encaminhar denúncias de discriminação ou violação de direitos
relacionados à diversidade, propondo e acompanhando medidas corretivas;
VII - promover a geração, a coleta e a análise de dados institucionais,
estabelecendo indicadores e mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar o
progresso e o impacto das políticas e ações de acessibilidade, inclusão e ações
afirmativas, abrangendo a participação, o desempenho e a permanência de pessoas de
grupos minorizados entre discentes e servidores da UFJ;
VIII - realizar estudos, pesquisas e análises comparativas de melhores práticas
em diversidade e inclusão, subsidiando a atualização contínua das políticas
institucionais;
IX - formular políticas e diretrizes que promovam a inclusão e combatam
todas as formas de discriminação na UFJ;
X - orientar gestores(as) e comissões de seleção quanto à aplicação de cotas e
demais instrumentos de ação afirmativa em processos seletivos, concursos e outras formas
de ingresso, garantindo o cumprimento das normas e a consistência dos critérios
adotados;
XI - promover a acessibilidade comunicacional por meio do uso de formatos,
linguagens e meios acessíveis, possibilitando a compreensão e a utilização das informações
e conteúdos por todas as pessoas, independentemente de suas necessidades específicas;
XII - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação do Plano de
Ação da Secretaria de Diversidade e Inclusão, incluindo a gestão de riscos institucionais
relacionados às suas áreas de atuação;
XIII - representar institucionalmente a UFJ, quando designada, em fóruns, redes,
comissões e instâncias externas relacionadas às temáticas de diversidade, inclusão,
acessibilidade, equidade e direitos humanos;
XIV - elaborar relatórios técnicos, relatórios de gestão e informações
institucionais, assegurando a transparência, a prestação de contas e o atendimento às
demandas dos órgãos de controle interno e externo; e
XV - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria.
CAPÍTULO III
DAS DIREÇÕES, COORDENAÇÕES E ASSESSORIAS VINCULADAS À REITORIA
Seção I
Do Gabinete da Reitoria
Art. 14. Compete ao Gabinete da Reitoria - GAB prestar assistência direta e
imediata ao(à) Reitor(a) e ao(à) Vice-Reitor(a), compreendendo as seguintes atribuições
principais:
I - assessorar o(a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a) em assuntos de interesse
institucional, preparando elementos de informação, estudos técnicos, análises de cenários
e subsídios para a tomada de decisão estratégica e administrativa;
II - receber, filtrar e tratar as demandas endereçadas à Reitoria, dando-lhes
encaminhamento;
III - promover a articulação entre as unidades organizacionais vinculadas à
Reitoria em demandas estratégicas e projetos institucionais;
IV - articular o relacionamento entre a Reitoria e as unidades organizacionais
que integram a Universidade, a comunidade acadêmica e externa;
V - coordenar e organizar as agendas do(a) Reitor e Vice-Reitor(a), incluindo o
planejamento de audiências, reuniões, compromissos institucionais e eventos;
VI - coordenar, supervisionar e garantir a tramitação adequada de processos
administrativos, expedientes e demandas encaminhadas à Reitoria;
VII - gerenciar correspondências, documentos oficiais e a custódia de
informações sensíveis da Reitoria;
VIII - produzir e revisar minutas de comunicações e atos administrativos, em
articulação com a Direção de Assuntos Administrativos quando seu teor for de caráter
normativo;
IX - dirigir, coordenar, supervisionar e orientar a equipe do Gabinete acerca das
atividades a serem executadas;
X - coordenar o planejamento e a execução logística de eventos, reuniões,
cerimoniais e encontros com autoridades;
XI - atender às solicitações de órgãos de controle externo e interno, em
articulação com a Direção de Assuntos Administrativos ou outras unidades organizacionais,
quando necessário;
XII - promover a divulgação das ações da Reitoria, em articulação com a
Secretaria de Comunicação - Secom, quando necessário.
XIII - apoiar o(a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a) em suas representações funcional,
pessoal, política e social, acompanhando-os em reuniões, eventos oficiais, visitas e
compromissos externos quando requisitado; e
XIV - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria ou delegadas
pelo(a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a).
Seção II
Da Direção de Assuntos Administrativos
Art. 15. Compete à Direção de Assuntos Administrativos - DAA assessorar a
Reitoria, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e Suplementares da UFJ em assuntos ligados
a boas práticas administrativas, compreendendo as seguintes atribuições:
I - realizar análises de situações e de minutas de atos normativos que não
exijam manifestação obrigatória da Procuradoria-Federal da Advocacia-Geral da União - PF-
AGU;
II - encaminhar à PF-AGU as demandas que requeiram parecer jurídico, seja por
exigência legal ou a título subsidiário à atuação da DAA;
III - repassar à comunidade universitária os entendimentos e orientações
recebidos da PF-AGU;
IV - coletar, conforme demanda da PF-AGU, subsídios necessários à defesa da
UFJ em ações judiciais;
V - promover o cumprimento de decisões judiciais junto aos setores
responsáveis, com base em pareceres de força executória emitidos pela PF-AGU;
VI - promover a adequação jurídico-formal de textos normativos (portarias,
resoluções, editais e outros atos) sob demanda ou por iniciativa própria, em especial em
atendimento ao Consuni, à Reitoria, às Pró-Reitorias e aos demais órgãos centrais;
VII - assessorar a Reitoria, as Pró-Reitorias e os órgãos administrativos e
suplementares em inovações normativas e na produção de documentos de teor
regulatório;
VIII - coordenar a coleta e a apresentação de subsídios para respostas a
demandas de órgãos de controle externo (como Ministério Público Federal e Controladoria-
Geral da União) sem prejuízo das competências de outras unidades; e
IX - assessorar a Reitoria em matéria de recursos administrativos.
Seção III
Da Direção de Articulação Institucional
Art. 16. Compete à Direção de Articulação Institucional - DAI assessorar à
Reitoria, bem como planejar, articular e executar ações em assuntos ligados às relações
institucionais internas e externas, compreendendo as seguintes atribuições:
I - apoiar, articular, planejar e executar ações e projetos relativos ao
relacionamento entre a Reitoria e as demais unidades organizacionais da UFJ;
II - articular institucionalmente a Universidade junto a órgãos e entidades
públicas, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e demais atores
de interesse institucional, respeitada a autonomia universitária;
III - promover a interlocução institucional da Universidade com os Poderes
Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, no que couber,
observadas as competências institucionais e a legislação vigente;
IV - promover a integração da Universidade em redes institucionais, fóruns,
conselhos e espaços de cooperação interinstitucional de interesse acadêmico, científico e
social; e
V - assessorar a Reitoria em assuntos estratégicos relativos ao relacionamento
intra e interinstitucional.
Seção IV
Do Escritório de Internacionalização
Art. 17. Compete ao Escritório de Internacionalização - EI/UFJ planejar,
coordenar e promover ações de internacionalização no âmbito da UFJ, por meio do suporte
à mobilidade acadêmica, à cooperação internacional e ao desenvolvimento linguístico, com
as seguintes atribuições:
I - articular e gerenciar programas de mobilidade acadêmica, presenciais e
virtuais, bem como convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa no
exterior;
II - promover e acompanhar cursos e atividades do Idioma sem Fronteiras - IsF,
em articulação com redes nacionais e internacionais, visando ao aprimoramento linguístico
e à inserção global da comunidade acadêmica;
III - desenvolver iniciativas de intercâmbio virtual, fomentando experiências
colaborativas remotas com instituições parceiras na América Latina e demais regiões;
IV - negociar, celebrar e manter acordos e convênios de cooperação
internacional, em consonância com as diretrizes institucionais e a sustentabilidade das
parcerias;
V - oferecer orientação e suporte a estudantes, docentes e pesquisadores em
todas as etapas da mobilidade e da internacionalização;
VI - monitorar indicadores de participação, desempenho e impacto das ações
de internacionalização, elaborando relatórios e propostas de aprimoramento;
VII - divulgar oportunidades, resultados e boas práticas de internacionalização à
comunidade interna e externa, por meio de campanhas, eventos e publicações;
VIII - articular-se com unidades da UFJ e com organismos externos para a
captação de recursos, bolsas e financiamentos voltados à cooperação internacional; e
IX - executar outras atividades correlatas determinadas pela Reitoria.
CAPÍTULO IV
DAS UORGS LIGADAS AO CONTROLE INTERNO
Seção I
Da Ouvidoria
Art. 18. Compete à Ouvidoria da UFJ receber, analisar e dar tratamento às
manifestações (denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de
acesso à informação) por meio da Plataforma Fala.BR, compreendendo as seguintes
atribuições principais:
I - registrar manifestações identificadas ou anônimas, assegurando o devido
encaminhamento e o sigilo quando cabível;
II - realizar a análise prévia das manifestações para verificação de requisitos
mínimos, solicitando complementação nos casos de elementos insuficientes;
III - encaminhar às unidades responsáveis as manifestações aptas,
acompanhando o cumprimento dos prazos legais para resposta e eventual prorrogação;
IV - identificar eventuais irregularidades e recomendar ações corretivas,
monitorando o efetivo cumprimento das providências adotadas;
V - comunicar o autor da manifestação sobre o andamento e a conclusão do
processo pelo canal Fala.BR;
VI - articular-se com a Ouvidoria-Geral da União e demais instâncias federais,
informando casos envolvendo agentes públicos de direção, nos termos da normativa
aplicável;
VII - elaborar relatórios gerenciais e consolidar estatísticas de desempenho,
disponibilizando-os no portal institucional e à Reitoria para fins de aperfeiçoamento dos
serviços;
VIII - encaminhar as manifestações que não sejam passíveis de solução por atos
de gestão a apuração em sede ética, disciplinar ou a outros órgãos de controle; e
IX - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria.
Seção II
Da Corregedoria
Art. 19. Compete à Corregedoria o planejamento, gestão, coordenação e
supervisão das atividades correcionais no âmbito da UFJ, assegurando a apuração célere e
rigorosa de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública,
compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - exercer o juízo de admissibilidade das denúncias, comunicações,
representações e demais notícias de infrações disciplinares;
II - recomendar a instauração, a partir de representação ou denúncia, de
procedimentos correcionais investigativos;
III - recomendar à Reitoria a instauração de processos correcionais
acusatórios;
IV - celebrar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em processos de
natureza disciplinar, com homologação pela Reitoria;
V - gerenciar e acompanhar a condução e o aperfeiçoamento dos
procedimentos e processos correcionais investigativos e acusatórios, assegurando o
cumprimento de prazos e decisões;
VI - prestar suporte administrativo e técnico às comissões e às unidades
responsáveis pela apuração, bem como requisitar documentos, informações e convocar
pessoas para colaborar com as investigações;
VII - atender às demandas do Órgão Central do Sistema de Correição
(CGU/SisCOR), fornecendo relatórios, dados e informações sobre as atividades de
correição, dentro dos prazos estabelecidos;
VIII - fiscalizar o cumprimento das decisões oriundas dos processos correcionais
e promover recomendações de melhorias nos procedimentos internos;
IX - articular e integrar instâncias internas, a fim de promover gestão
coordenada de integridade e prevenção de irregularidades em ações estratégicas
institucionais;
X - realizar a gestão administrativa, de recursos, de pessoas, de informações e
de conhecimentos, promovendo a transparência de dados acerca das atividades
correcionais, com resguardo das informações restritas ou sigilosas; e
XI - exercer outras atribuições correlatas definidas pela Reitoria ou Conselho
Universitário.
Seção III
Da Auditoria Interna
Art. 20. Compete à Auditoria Interna da UFJ:
I - verificar o desempenho da gestão da UFJ, a legalidade e a legitimidade dos
atos de gestão, bem como examinar os resultados quanto à economicidade, conformidade,
eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e dos
processos da instituição;
II - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da
Universidade e as tomadas de contas especiais;
III - avaliar a adequação e a efetividade dos controles internos administrativos
das áreas auditadas;
IV - promover os trabalhos de avaliação e de consultoria, obedecendo planos
de auditoria previamente elaborados, com foco nos processos de governança,
gerenciamento de riscos e controles internos, propondo medidas preventivas e corretivas
de eventuais situações encontradas;
V - buscar identificar potenciais riscos de fraude e de ilegalidade, bem como
realizar o adequado e tempestivo encaminhamento das informações às instâncias
competentes, quando forem identificados indícios suficientes;
VI - elaborar relatórios de auditoria assinalando as eventuais falhas encontradas
para fornecer aos dirigentes subsídios necessários à tomada de decisões;
VII - dar publicidade e transparência às ações realizadas pela Audin, por meio
da elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, Relatório Anual de Atividade de
Auditoria Interna - RAINT, relatórios de auditoria e demais documentos relacionados às
atividades da Audin, assegurados os casos legais de sigilo;
VIII - orientar os dirigentes da entidade quanto aos princípios e normas de
controle interno, governança e gestão de riscos;
IX - acompanhar as auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e
externo, bem como verificar a implementação das recomendações ou determinações
emitidas;
X - apoiar a estruturação e o funcionamento da primeira e segunda linha de
defesa da gestão, por meio da prestação de serviços de avaliação ou de consultoria; e
XI - contribuir com a promoção e manutenção da integridade, por meio da
prestação de serviços de avaliação ou de consultoria.
Seção IV
Da Procuradoria Federal
Art. 21. Compete à Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Jataí
- PF/UFJ, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal no âmbito da Advocacia-Geral
da União, o desempenho exclusivo das atividades de consultoria e assessoramento
jurídicos às autoridades e aos órgãos internos da UFJ adiante delimitados, nos termos da
Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de
2002, da Portaria AGU n.º 1.399, de 5 de outubro de 2009, da Portaria PGF nº 526, de 26
de agosto de 2013, da Portaria Conjunta GAB/PF-UFJ n.º 1168/2024, de 15 de outubro de
2024 e das demais normas da AGU/PGF aplicáveis, compreendendo, entre outras, as
seguintes atribuições:
I - prestar consultoria jurídica, mediante manifestação formal e conclusiva,
sobre:
a) minutas de editais de licitação, de chamamento público e instrumentos
congêneres;
b) minutas de contratos, convênios e termos aditivos;
c) atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, salvo exceções legais;
d) minutas de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e
instrumentos congêneres;
e) minutas de editais de concurso público e processos seletivos;
f) processos administrativos de arbitragem;
g) minutas de atos normativos genéricos e abstratos;
h) procedimentos correcionais e processos administrativos sancionatórios; e
i) dúvidas jurídicas relacionadas às competências institucionais da UFJ;
II - realizar assessoramento jurídico, por meio de orientação não vinculativa,
inclusive por comunicação informal (reuniões, videoconferência, e-mail, mensagem), em
especial quanto:
a) a dúvidas jurídicas sem complexidade;
b) às fases iniciais de elaboração de atos administrativos sujeitos a consulta
formal;
c) ao acompanhamento de reuniões internas ou externas; e
d) ao acompanhamento de grupos de trabalho instituídos pela UFJ;
III - recomendar de ofício providências jurídicas em atendimento ao interesse
público e às normas vigentes, sem prejuízo das competências técnico-administrativas,
didático-pedagógicas e científicas da UFJ;
IV - elaborar manifestações jurídicas em resposta a consultas formalmente
encaminhadas exclusivamente pelas autoridades e órgãos indicados no art. 4º da Portaria
Conjunta nº 1168/2024, de 15 de Outubro de 2024, a saber:
a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a), diretamente ou por meio da Chefia de Gabinete;
b) Pró-Reitores(as) e Diretorias de Pró-Reitorias;
c) Diretores(as) da Administração Central; e
d) Chefes da Corregedoria, da Ouvidoria e da Auditoria Interna;
V - revisar, motivadamente, entendimentos jurídicos anteriormente emitidos,
quando comprovada a existência de novos elementos fáticos ou jurídicos relevantes;
VI - propor e elaborar pareceres referenciais para uniformização de orientação
jurídica em matérias que se apresentem reiteradas; e
VII - integrar equipes temáticas nacionais da PGF, observando os respectivos
atos normativos, diretrizes e manuais.
Seção V
Da Comissão Própria de Avaliação
Art. 22. São atribuições da Comissão Própria de Avaliação - CPA:
I - promover a Autoavaliação Institucional;
II - coordenar os processos internos de Autoavaliação conforme as diretrizes do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;
III - elaborar os relatórios de autoavaliação institucional;
IV - divulgar os resultados das avaliações para a comunidade acadêmica;
V - sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP e outros órgãos
pertinentes;
VI - propor normas e instrumentos para o aprimoramento constante das
atividades da CPA;
VII - articular-se com comissões ou comitês institucionais visando auxiliar nos
processos de desenvolvimento da UFJ;
VIII - acompanhar o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Projeto
Pedagógico Institucional - PPI, propondo melhorias;
IX - elaborar o Projeto de Autoavaliação Institucional;
X - acompanhar as avaliações externas realizadas pelo INEP e por outras
comissões, incluindo os processos de avaliação, reconhecimento e renovação de
reconhecimento dos cursos;
XI - organizar campanhas de sensibilização e conscientização sobre os processos
de autoavaliação; e
XII - apresentar os resultados às Unidades Acadêmicas e Administrativas e
sugerir ações corretivas e de melhoria.
CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E SUPLEMENTARES
Seção I
Do Centro de Gestão Acadêmica
Art. 23. Compete ao Centro de Gestão Acadêmica - CGA coordenar,
supervisionar e gerenciar os processos acadêmicos da graduação e pós-graduação,
assegurando a conformidade com as políticas institucionais, normativas educacionais e
demandas da comunidade universitária, compreendendo as seguintes atribuições
principais: