PORTARIA Nº 218, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 5)

I - coordenar os processos de ingresso discente na graduação, incluindo o apoio
técnico na elaboração de normativas, a gestão de vagas e o cadastro acadêmico, em
consonância com as diretrizes das instâncias superiores;
II - gerenciar o registro e controle da vida acadêmica, orientando as unidades
sobre procedimentos e colaborar na produção de dados estatísticos para subsidiar decisões
institucionais;
III - gerir os fluxos de atendimento acadêmico, padronizando formulários,
orientando a comunidade universitária e centralizando o recebimento de demandas
acadêmicas e o encaminhamento para as instâncias competentes;
IV - coordenar a expedição e registro de diplomas e certificados, garantindo a
conformidade com as exigências legais e a emissão de documentos acadêmicos oficiais,
relativos à conclusão de curso;
V - prestar suporte técnico aos sistemas acadêmicos e a manutenção dos canais
digitais de comunicação institucional no âmbito das competências do CGA; e
VI - articular-se com as pró-reitorias, unidades acadêmicas e órgãos reguladores
para alinhamento das políticas educacionais e cumprimento das normativas vigentes.
Seção II
Do Sistema de Bibliotecas
Art. 24. Compete ao Sistema de Bibliotecas - SIBI coordenar, gerenciar e
supervisionar os serviços de informação bibliográfica, documental e digital da Universidade,
garantindo o acesso democrático ao conhecimento e o apoio às atividades de ensino,
pesquisa e extensão, compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - coordenar a gestão estratégica e operacional do sistema de bibliotecas,
incluindo planejamento institucional, alocação de recursos, manutenção de infraestrutura
física e digital, e articulação com instâncias deliberativas;
II - gerir o desenvolvimento, preservação e organização de acervos, mediante
políticas de aquisição, tratamento técnico, conservação e avaliação de coleções
bibliográficas e digitais;
III - supervisionar os serviços de difusão informacional e atendimento à
comunidade universitária, promovendo capacitação de usuários, acessibilidade, ações
culturais e gestão de recursos tecnológicos;
IV - gerenciar ambientes e recursos digitais, incluindo repositórios institucionais,
periódicos eletrônicos, bases de dados e plataformas de informação, assegurando sua
integração às atividades acadêmicas; e
V - promover o alinhamento periódico entre o catálogo da biblioteca e as
bibliografias exigidas nos PPCs dos cursos.
Seção III
Da Prefeitura Universitária
Art. 25. Compete à Prefeitura Universitária - PreUni planejar, coordenar e
supervisionar as atividades de projetos, obras, contratos, aquisições, manutenção predial,
conservação ambiental e gestão administrativa, com vistas a assegurar a qualidade, a
conformidade normativa e a eficiência dos serviços de infraestrutura da UFJ,
compreendendo as seguintes atribuições principais:
I - coordenar e supervisionar o desenvolvimento, a análise técnica, a
fiscalização e o recebimento de projetos de engenharia, obras e serviços contratados,
estabelecendo padrões, metas, cronogramas e programas de fiscalização;
II - manter e atualizar bancos de dados de custos, preços e indicadores de
obras, serviços e equipamentos, bem como implementar e controlar sistemas
governamentais e institucionais de planejamento, orçamento e fiscalização;
III - planejar, programar e controlar processos de aquisições, compras e
contratos, normatizando rotinas, acompanhando fluxos e harmonizando a fiscalização
técnica e administrativa;
IV - gerir recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, assegurando
a administração de equipamentos, infraestrutura predial, cadastro patrimonial imobiliário,
limpeza, conservação e vigilância;
V - coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano de Desenvolvimento
Interno - PDI e do planejamento estratégico da PreUni, monitorando metas, prazos e
resultados;
VI - representar a PreUni perante órgãos internos e externos, atuar junto à Pró-
Reitoria de Administração e pleitear os recursos orçamentários necessários;
VII - participar de comissões de recebimento definitivo de obras (após entrega
do "as built") e promover alinhamento entre fiscalização técnica e administrativa dos
contratos; e
VIII - exercer outras atribuições correlatas definidas por autoridade
competente.
CAPÍTULO VI
DA EDITORA UFJ
Art. 26. Compete à Editora da Universidade Federal de Jataí - Editora UFJ:
I - publicar, em formato impresso ou digital, obras de interesse científico,
técnico, didático, artístico e cultural, produzidas por membros da comunidade acadêmica
da UFJ e de outras instituições;
II - promover o acesso aberto à produção intelectual, respeitando os direitos
autorais e a diversidade temática;
III - apoiar a política de extensão, ensino e pesquisa da UFJ, contribuindo para
a qualificação da produção técnico-científica;
IV - estimular a inovação editorial e a adoção de boas práticas nacionais e
internacionais no processo de publicação; e
V - fortalecer a integração com editoras universitárias e redes de divulgação
científica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. A Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Jataí é
estabelecida na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 28. As atribuições das Unidades Acadêmicas são aquelas definidas no
capítulo VI do Estatuto da UFJ e capítulo II do Regimento Geral da UFJ.
Art. 29. Revoga-se a Portaria nº 1120, de 18 de novembro de 2025 e a Portaria
nº 1218, de 8 de dezembro de 2025.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHRISTIANO PERES COELHO