DESPACHO Nº 264/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais original emitido pelo país de origem e não
apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 727.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0614923/2025
Interessado: ESTEFANIA GUZMAN RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 727.303
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0614879/2025
Interessado: NEYDA ESMITH RODRIGUEZ VASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:727.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0614816/2025
Interessado:ANDREATRINIDADPRIMERAPRIMERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:727.020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0614636/2025
Interessado:JORGERANDYQUINONESMARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembrode2020.
Código:726.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0614266/2025
Interessado:JAIMISSAJIDLEONCOLQUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017.
Código:726.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613996/2025
Interessado:MANUELANTONIOGUERREROPAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
221 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não preenche
os requisitos da naturalização extraordinária, por não possuir o tempo mínimo de residência no
entanto precisa solicitar a ordinária, como também não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e comprovante de residência dos últimos 15
(quinze)anos.
Código:726.101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613886/2025
Interessado:MASELINESOMMERVILFEVRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal e certidão de casamento atualizada.
Código:725.936
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0613721/2025
Interessado:RAYMONDMADMOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado, apresentou somente a tradução.
Código:725.847
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613632/2025
Interessado:BENOLDGASTONBEJEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, o documento de proficiência em língua portuguesa,
Cópia completa do documento de viagem internacional.
Código:725.663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613486/2025
Interessado:ALIKASSEMKHATIB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código:725.605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613439/2025
Interessado:VALDIMIROTOMASCATALIVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV,
art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017.
Código:725.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo:235881.0613287/2025.
Interessada:IANAALEXANDROVNAVINOGRADSKAIAMORBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o comprovante da situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e não apresentou a comprovação de que
sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código:724.892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0612839/2025
Interessado:WILLIAMSRICARDOMONTOROORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:724.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0612246/2025
Interessado:WENSHUMEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
221 e 239, inciso II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil
por tradutor público juramentado, comprovante de residência e todas as páginas do passaporte.
Código:724.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0612176/2025
Interessado:VERONICAINESMENDEZKRUCHOWSKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), portanto não atende à exigência contida no
incisoIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:723.993
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0612117/2025
Interessado:SHAGHAYEGHREZAGHOLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei nº
13.445,de2017,bemcomoaosart.234,incisosIII,IVeVdoDecretonº9.199,de2017.
Código:723.471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0611643/2025
Interessado:KOBOKAFELIXOFFIAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende ao requisito previsto nos
incisosII,IIIdoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:722.695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0610975/2025
Interessado:NOLBERTOADRIANLARAVASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:720.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0609251/2025
Interessado:ALIRKEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em
português válido e comprovante de residência de 2023.
Código:720.446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0609079/2025
Interessado:VALENTIMCELESTINOANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado.
Código:720.042
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0608781/2025
Interessado:GABISAIDJOSEURDANETADIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:712.643
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0602599/2025
Interessado:JEANLUCENEPIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 (inexistência de condenação penal).
Código:712.238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0602194/2025
Interessado:ESTEFANIACAROLINAGUILLENRODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo
em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata
de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017.
Código:711.289
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0601408/2025
Interessado:MAXIMENICAISESIGNEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, quais sejam, Certidão da 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e
Detenção - Goiânia/GO, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:681.373
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0577006/2025
Interessado:CALEBAIMABLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:675.663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0572552/2024
Interessado:MIGUELEDUARDORODRIGUEZQUIROZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, antecedentes
criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de residência nos
termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020 e comprovante de comunicação em português válido,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV,
art.65daLeinº13.445/2017.
Código:670.072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0568491/2024
Interessado:OSCARALEXANDERROMANHERMOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado válido,
onde códigos de validação do antecedentes não levam para nenhum lugar, comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria
N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código:651.453
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0554926/2024
Interessado:NATANIELBUMBARODRIGUESGONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
IIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:586.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0504859/2024.
Interessado:PETUELANY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV, da Lei nº
13.445/2017,eaoart.234,incisosIII,IVeV,doDecretonº9.199/2017.
Código:586.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0504715/2024
Interessado:SERADIEUMOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:573.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0494694/2024
Interessado:UZOMADONALDOHANACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:558.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0482786/2024
Interessado:KIMAWUUKINUDANIELJUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:477.398
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0419624/2023
Interessado:CASSABERTHOCOQ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não apresentou antecedentes criminais do país de
origemlegalizado/apostilado.
Código:462.893
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0407809/2023
Interessado:CHARLYMICKAELANDRAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Apostile da Certidão de Antecedentes Criminais da França, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:694.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0587681/2025
Interessado:GINETTEMILMONDSAINTCLAIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código:663.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0563666/2024.
Interessado:CHOUBERTSAINTJEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código:342.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0309426/2022
Interessado:ERMENICIOANTONIODARINACAULOCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0274054/2022.
Interessado:MANUELMAZINGALOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria
623/2020.