DESPACHO Nº 264/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 4)

Código: 742.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628238/2025
Interessado: YENNYSI CAROLINA RIFAY ARAGUATAMAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português, portanto não atende à
exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 742.095
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0627497/2025
Interessado: MODOU FATOU DIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 741.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626845/2025
Interessado: AGUSTINA JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Tradução juramentada e apostilamento da certidão de
antecedentes criminais da Argentina, Antecedentes criminais da Justiça Federal , o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia completa
do documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 741.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626813/2025
Interessado: RITA ELISA LANDEAU DE BOBADILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
e Federal do Estado de São Paulo, a apostila do antecedente criminal do país de origem e os
comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos.
Código: 741.044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0626611/2025
Interessado: RAFAEL ALBERTO BRAVO ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 740.883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626484/2025
Interessado: YOSELY MOLINA DE ZERPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 740.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626262/2025.
Interessado: FATOU FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II, III da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II,
III, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 740.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0626048/2025
Interessado: NAUDY RAFAEL CORREA CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 740.152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625757/2025
Interessado: PEILIN ZHANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625660/2025
Interessado: ARTUR LUIS ANTONIO MORAIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 739.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625519/2025
Interessado: AURA BEATRIZ ANZA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual(MG), Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56
da portaria n°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 738.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624464/2025
Interessado: ORESTE MORA ACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual válida do Espírito
Santo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 737.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623532/2025
Interessado: ANSLEM GOODLUCK OBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português
válido.
Código: 737.534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623454/2025
Interessado: MARIE LAURETTE JEANTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de termo do
art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 737.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623381/2025.
Interessado: ELOI BAMBARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como aos arts. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 737.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623067/2025
Interessado: SEYNABOU GNING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 736.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622848/2025.
Interessado: KENIA MARGARITA CALZADILLA VINALS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento ao art. 65, incisos
II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e
V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 735.152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621471/2025
Interessado: LOANDO INDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), comprovante de comunicação em
português, comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020.
Código: 735.126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0621451/2025
Interessado: MARIE FLORENCE JOLICOEUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 735.043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0621369/2025
Interessado: NOHELIS DEL VALLE SARMIENTO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 734.996
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621327/2025
Interessado: MOHAMMADREZA OMIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 734.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621184/2025.
Interessado: CLAUDE DORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 734.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620830/2025
Interessado: MATAR MBATHIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 734.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620615/2025.
Interessado: JORGE AJHUACHO YAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620402/2025.
Interessado: NAVID MANAFI RASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 733.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620389/2025
Interessado: CARLA ISABEL FLORES RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que não apresentou antecedentes do país
de origem traduzido por tradutor público juramentado (matrícula do tradutor apresentada está
vencida) o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 733.742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0620275/2025
Interessado: YOANDY RODRIGUEZ VIERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 732.945
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619560/2025
Interessado: ALFATIH MOHAMMED YAHYA AL MOGAHED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de comunicação em português.
Código: 732.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619288/2025
Interessado: MAIRE REYNALDO SARTORIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.372
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619052/2025
Interessado: HAMEED KHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 732.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618853/2025.
Interessado: ISSA SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual de todos os locais onde residiu, a certidão de reconhecimento da condição de refugiado
atualizada pelo Conare, documentos hábeis que comprovem a residência nos últimos quatro
anos anteriores ao pedido de naturalização e documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 730.340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617322/2025
Interessado: SHADI ASAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 730.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617032/2025.
Interessado: KAZEEM ADEKUNLE AFINOWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, o
documento original e a legalização do antecedente criminal do país de origem, Comprovante de
residência dos últimos 4 (quatro) anos, o certificado de língua portuguesa não é válido e todas as
páginas do passaporte.
Código: 729.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616393/2025
Interessado: JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 729.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0616338/2025
Interessado: JUAN ONATE AREVALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 728.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615925/2025.
Interessado: MORTEZA GHORBANIAN SIAHKALROUDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017,c/cArt.227e234,incisosIII,IVeVdoDecretonº9.199/2017,tendoemvistaque
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de São
Paulo, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizado e o certificado
apresentado não comprova que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 727.649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615162/2025
Interessado: DAOUD DIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 727.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614948/2025.
Interessado: MICHELET LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais original emitido pelo país de origem e não
apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 727.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614948/2025.
Interessado: MICHELET LOUISSAINT.