DESPACHO Nº 264/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 264/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: WILSON RODRIGUEZ BOHORQUEZ
Processo nº 08001.007695/2017-17
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2026
Código: 759.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642420/2025
Interessado: ALBERTO ALIRO ARISMENDI MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, §2º, 234 e 239, incisos II e III, do Decreto
nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 759.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642046/2025
Interessado: ANTONIO JOSE AZUAJE VILLASMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português válido,
comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do
CPF .
Código: 758.809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0641874/2025
Interessado: YENIFER VALENTINA RUIZ CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 758.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641626/2025
Interessado: LILY LEONIDAS VEGA DE RUCK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos Arts. 221, 233, §2º, e 239, incisos II e III, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 757.813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641083/2025
Interessado: ANA ARMANDO CALOMBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 757.452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0640794/2025
Interessado: DAVID ANGEL CEDANO PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 756.464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639951/2025
Interessado: CAMILO JOSE CESPEDES SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade e
cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 754.879
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638643/2025
Interessado: JHON MARTINEZ VALDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência válido, comprovante de comunicação em
português e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado dentro da validade.
Código: 754.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638287/2025.
Interessado: JEAN MOISE DARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto nº 9.199,
de 2017.
Código: 753.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637664/2025.
Interessado: CLERNOT CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 753.637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637581/2025
Interessado: ELIZABETH NAYELI SUAREZ DEL CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 753.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637402/2025.
Interessado: CHRISTELA NORASSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; I Art. 65, inciso IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 753.314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637298/2025
Interessado: ALFRED OSIESI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em
português válido.
c752.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636422/2025.
Interessado: ANTONIO JOAQUIN DABURA ARANIBAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636003/2025
Interessado: MANUEL SEBASTIAN MOLINA ESLAVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635882/2025
Interessado: FARHAD ULLAH ARABZADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Comprovante de residência, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, comprovante de
comunicação em português válido, Carta de Status da condição de refugiado emitida pelo
CONARE (Atualizada) e Autorização de viagem do CONARE.
Código: 751.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635674/2025
Interessado: SANDRA PEINADO JULIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 751.225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635457/2025
Interessado: ESTHER JEWEL KALESTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635333/2025.
Interessado: FELISBERTA GOMES MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Falta certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu.
Código: 750.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634800/2025.
Interessado: PIERRE MANES PHILISTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Arts. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017 c/c Art. 227 e Art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Faltam
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de SP e a coleta de
biometría.
Código: 750.271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634627/2025
Interessado: WESDEN MATHURIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia do documento de
viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623
de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 750.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634515/2025
Interessado: OMANE ORISAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da
Justiça Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos
do art.56 da portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634359/2025
Interessado: JESUS ENRIQUE ROA CARRILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os estados onde residiu e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado.
Código: 749.782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634218/2025
Interessado: JOHAN ALEXANDER GOYES ANGEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e antecedentes criminais da país de
origem legalizado/apostilado.
Código: 749.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634051/2025
Interessado: LUIS DANIEL RODRIGUEZ CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633847/2025
Interessado: KINGSLEY EMEKA UZOUKWU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do
documento de viagem internacional, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749.134
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633682/2025
Interessado: FERNANDO SIGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida no incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633593/2025
Interessado: DARDWIN JESUS FERREIRA LEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
comprovante de residência, nos termos do art 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 746.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631593/2025
Interessado: PATRICIA JAQUELINE PROSCOPIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 744.962
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630029/2025
Interessado: JOSE ANTONIO DORDA STEJSKAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem e
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, não
atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744.858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0629933/2025
Interessado: ENMARY AMALIA DIAZ DE CARRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744.829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0629904/2025
Interessado: GILBERTO ANDRES CARRERA MILLAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744.686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0629789/2025
Interessado: ARGENIS GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629226/2025
Interessado: CHRISTOPHER CHUKWUDUBEM UGAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro da validade e
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 743.492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628768/2025
Interessado: NASRY WATFY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.