PORTARIA SAES/MS Nº 3.951, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
"ROL DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO
FEDERAL, POR UF - PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS
Disponível no sítio eletrônico do Programa Agora Tem Especialistas, seção:
Mais Informações, Legislação, Componente Cirúrgico (https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/legislacao)."(NR)
ANEXO II
"PROCEDIMENTOS ALTERADOS
Disponível no sítio eletrônico do Programa Agora Tem Especialistas, seção:
Mais Informações, Legislação (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-
tem-especialistas/legislacao)" (NR)
ANEXO III
"VALOR MÉDIO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA REFERÊNCIA DO CÁLCULO -
COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS
Disponível no sítio eletrônico do Programa Agora Tem Especialistas, seção: Mais
Informações, Legislação, Componente Créditos Financeiros: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/legislacao." (NR)
ANEXO V
"VALOR MÉDIO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA REFERÊNCIA DO CÁLCULO E
APLICAÇÃO DO IVR - COMPONENTE RESSARCIMENTO AO SUS
Link para acesso Disponível no sítio eletrônico do Programa Agora Tem
Especialistas, seção: Mais Informações, Legislação, Componente Ressarcimento ao SUS:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/legislacao" (NR)
Art. 4º Os atributos complementares com código 051, 052, 053, 054 e 055
seguem vigentes na Tabela de Procedimentos do SUS, com as seguintes redações e
descrições:
I - "051 - Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirurgias
(hospitalares)": definição
II - "052 - Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirurgias
(ambulatoriais)": definição
III - "053 - Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial":
Identifica os procedimentos integrantes do PMAE, que objetiva a qualificação e a
ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e
terapêuticos na Atenção Ambulatorial Especializada à Saúde
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogados:
I - o art. 23 da Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 167, de 3 de setembro de 2025, seção 1, página 80.
II - o §3º do art. 1º e o Anexo IV da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 10 de setembro de
2025, seção 1, página 182.
MOZART JULIO TABOSA SALES