CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 9)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1. As exportações para o Brasil de pneus novos de construção radial, de aros
20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões, doravante também denominados
"pneus de carga", comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores
conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
1.1. Da primeira investigação original (República Popular da China)
2. Em 9 de janeiro de 2008, a Associação Nacional da Indústria de
Pneumáticos, doravante também denominada peticionária ou ANIP, apresentou petição
ao DECOM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
solicitando abertura de investigação para averiguar a existência de dumping nas
exportações para o Brasil de pneus de carga, originárias da República Popular da China.
A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 27, de 14 de maio de 2008,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de maio de 2008.
3. Em 19 de dezembro de 2008, em face da constatação de prática de
dumping por parte dos exportadores chineses e de dano à indústria nacional decorrente
de tal prática, foi aplicado direito antidumping provisório no valor de US$ 1,33/kg, por
seis meses, sobre as importações dos pneus de carga, por meio da Resolução CAMEX nº
79, de 18 de dezembro de 2008.
4. Ao final da investigação, tendo sido verificada a existência de dumping
nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho
de 2009, publicada no DOU de 18 de junho de 2009, com a aplicação de direito
antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme quadro a seguir:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 33, de 2009
.Produtor/exportador Direito Antidumping
Definitivo
(US$/kg)
.Hangzhou Zhongce Rubber Co. Ltd. 1,12
.Shanghai Tyre & Rubber Co. Ltd. (atual Double Coin Holding
Ltd.)
1,12
.Aeolus Tyre Co. Ltd., Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.,
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co., Guangming Tyre Group
Co. Ltd., Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd., Sailun Co. Ltd., Shandong
Jinyu Tyre Co. Ltd., Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd., Triangle
Tyre Co. Ltd.
1,42
.Demais empresas 2,59
1.1.1. Da primeira revisão de final de período
5. Em 31 de janeiro de 2014, a ANIP protocolou, em nome de suas associadas
Pirelli Pneus Ltda., Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. e Sociedade Michelin
de Participações Indústria e Comércio Ltda., petição de revisão para fins de prorrogação
do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de carga, quando
originárias da China.
6. Por meio da Circular SECEX nº 32, de 16 de junho de 2014, publicada no
DOU de 17 de junho de 2014, foi iniciada a revisão de final de período dos direitos
antidumping aplicados sobre as importações de pneus de carga, originárias da China.
7. Ao final do procedimento, foi alcançada determinação positiva, tendo a
revisão sido encerrada pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015 (publicada
no DOU de 04 de maio de 2015), com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica fixa nos
montantes e para as empresas listadas abaixo:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 32, de 2015
.Produtor/exportador Direito Antidumping
Definitivo
(US$/kg)
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
Double Coin Holdings Ltd.
1,12
.Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.
Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.
Giti Tire (Fujian) Company Ltd.
1,31
Aeolus Tyre Co., Ltd.
Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.
Guangming Tyre Group Co., Ltd.
Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.
1,42
.Sailun Co., Ltd.
Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.
Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.
Triangle Tyre Co., Ltd.
.Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. 1,55
.Demais empresas 2,59
1.1.2. Da segunda revisão de final de período
8. Em 27 de dezembro de 2019, foi protocolada petição pela ANIP com vistas
a dar início à revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as
importações de pneus de carga originárias da China. Tendo sido apresentados elementos
suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações
mencionadas levaria muito provavelmente à continuação ou retomada da prática de
dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SDCOM nº 13,
de 30 de abril de 2020, propondo o início da revisão do direito antidumping.
9. Por meio da Circular SECEX nº 31, de 30 de abril de 2020, publicada no
DOU de 04 de maio de 2020 (e retificada no DOU de 11 de maio de 2020), foi iniciada
a revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de
pneus de carga originárias da China.
10. Ao final do procedimento, foi alcançada determinação positiva, tendo a
revisão sido encerrada pela Resolução GECEX nº 198, de 3 de maio de 2021 (publicada
no DOU de 4 de maio de 2021), com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica fixa nos seguintes
montantes para as empresas listadas abaixo:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução GECEX nº 198, de 2021
.Produtor/exportador Direito Antidumping
Definitivo
(US$/kg)
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd 1,05
.Triangle Tyre Co., Ltd. 1,07
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
Double Coin Holdings Ltd.
1,12
.Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.
Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.
Giti Tire (Fujian) Company Ltd.
1,31
Aeolus Tyre Co., Ltd.
Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.
Guangming Tyre Group Co., Ltd.
Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.
1,42
Michelin Shenyang Tire Co., Ltd.
Pirelli Tyre Co., Ltd.
Sailun Co., Ltd.
Sailun Jinyu Group Co., Ltd.
Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.
Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd.
Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd.
Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.
Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.
Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd.
.Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd
Sinotyre International Group Co., Ltd
Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd.
Zhaoqing Junhong Co., Ltd.
.Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. 1,55
.Demais empresas 2,59
1.2. Da segunda investigação original (República da África do Sul, República da
Coreia, Japão, Federação Russa, Reino da Tailândia e Taipé Chinês)
11. Em 31 de julho de 2012 foi protocolada petição pela ANIP solicitando
abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga,
originárias da República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Reino da
Tailândia e Taipé Chinês, doravante denominados, respectivamente, África do Sul, Coreia
do Sul, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês. Em 10 de janeiro de 2013, a peticionária
protocolou nova correspondência requerendo que fossem também investigadas as
exportações de pneus de carga do Japão para o Brasil.
12. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 28, de 7 de junho
de 2013, publicada no DOU de 10 de junho de 2013, e foi encerrada por meio da
Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no DOU de 24 de
novembro de 2014, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo, na
forma de alíquota específica, às importações do produto em questão, conforme segue:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 2014
.Origem .Produtor/Exportador Direito
Antidumping
Definitivo
(US$/t)
.África do Sul .Todas as empresas 1.751,93
Coreia do Sul .Kumho Tires Co. Inc. 317,11
.Hankook Tire Co., Ltd. 1.794,73
. .Demais empresas 2.031,31
.Japão .Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber
Industries
4.058,74
Rússia .OAO Cordiant 1.097,13
. .Demais empresas 2.933,96
.Tailândia .Todas as empresas 550,52
.Taipé Chinês .Todas as empresas 723,62
13. Ainda por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 2014, foi homologado
compromisso de preços para a empresa japonesa Sumitomo Rubber Industries Ltd.
(doravante também denominada "SRI"), conforme Anexo I da Resolução
supramencionada, o qual estabeleceu preço de exportação igual ou superior a US$
5.369,04/tonelada, em base CIF. No âmbito do compromisso firmado, também foi definido
que, para uma quantidade máxima anual de 18.000 toneladas (dezoito mil toneladas) do
produto objeto do Compromisso de Preços originário do Japão e fabricado pela SRI,
exportado exclusivamente para sua parte relacionada Sumitomo Rubber do Brasil Ltda. -
SRB, o preço deveria ser igual ou superior a US$ 2.901,00/tonelada (dois mil e
novecentos e um dólares estadunidenses por tonelada do produto), em base CIF.
14. Ao longo do período de vigência do compromisso de preços, foram
recebidos tempestivamente relatórios de vendas do produto objeto da medida. Dessa
forma, constatou-se, com base nas informações oficiais da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e nos dados fornecidos pela SRI, que o produtor/exportador japonês cumpriu
o previsto no Compromisso homologado, nos termos da referida decisão judicial.
1.2.1. Da primeira revisão de final de período da segunda investigação
15. Por meio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada
no DOU de 22 de novembro de 2019, foi iniciada a revisão de final de período dos
direitos antidumping aplicados sobre as importações de pneus de carga originárias da
África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês.
16. Ao final do procedimento, por meio da Circular nº 20, de 19 de março de
2021 (publicada no DOU de 22 de março de 2021), foi encerrada a revisão da medida
antidumping, sem prorrogação da medida, no que concerne às importações originárias da
África do Sul e de Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade
de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas
exportações dessas origens para o Brasil.
17. Adicionalmente, foi alcançada determinação positiva com relação à Coreia
do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, tendo a revisão sido encerrada pela Resolução GECEX nº
176, de 19 de março de 2021 (publicada no DOU de 22 de março de 2021), com a
prorrogação dos direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob
a forma de alíquota específica fixa nos montantes e para as empresas listadas abaixo:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução GECEX nº 176, de 2021
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/kg)
Coreia do Sul .Kumho Tire Co. Inc 0,32
.Hankook Tire Co. Ltd 0,51
. .Demais empresas 1,49
Japão* .Sumitomo Rubber Industries Ltd 0,21
. .Demais empresas 1,59
Rússia .OAO Cordiant 1,10
. .Demais empresas 0,72
Tailândia .Zhongce Rubber Co. Ltd 0,55
. .Demais empresas 0,53
* Prorrogação com imediata suspensão do direito, nos termos do art. 109 do Decreto nº
8.058/2013.
18. Ressalta-se que foi suspensa para o Japão a aplicação do direito
antidumping imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas
quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito
antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não houve renovação
do Compromisso de Preços para a empresa japonesa SRI.
1.3. Da avaliação de escopo
19. Em 4 de dezembro de 2023, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 49, de
1º de dezembro de 2023, que iniciou, de oficio, avaliação de escopo dos direitos
antidumping instituídos pela Resolução GECEX nº 198, de 3 de maio de 2021, publicada no
DOU de 4 de maio de 2021, e pela Resolução GECEX nº 176, de 19 de março de 2021,
publicada no DOU de 22 de março de 2021, aplicados às importações brasileiras de pneus de
carga originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.
20. A avaliação de escopo foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 583,
de 29 de abril de 2024 que esclareceu que as importações de pneus de carga de
construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montados
em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios estão sujeitas à aplicação do
direito antidumping aplicado sobre as importações de pneus de construção radial, de aros
20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China, Coreia do Sul,
Rússia, Japão e Tailândia, prorrogadas por meio da Resolução GECEX nº 176, de 19 de
março de 2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, e pela Resolução GECEX nº
198, de 03 de maio de 2021, publicada no DOU de 4 de maio de 2021.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
21. Em 18 de setembro de 2025, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 69,
de 17 de setembro de 2025, a qual deu conhecimento público de que o prazo de vigência
do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de carga originárias
de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, encerrar-se-á no dia 22 de março de 2026 e
que a vigência do direito antidumping aplicado às importações originárias da China
encerrar-se-á no dia 4 de maio de 2026.
22. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo,
quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping,
conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
2.2. Da petição
23. Em 21 de novembro de 2025, ANIP protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, petição de início de revisão de final de período com o
fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de
carga, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no subitem 4011.20.90 da NCM,
originários de Coreia do Sul, Japão, Tailândia. Apesar de a última revisão de final de
período constar a Federação Russa como origem do produto objeto escopo da revisão,
não foi solicitado, via petição da ANIP, inclusão desta origem na atual revisão de final de
período. Por conta disso, não será incluída a Federação Russa no presente
procedimento.
24. Em 29 de dezembro de 2025, a ANIP protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, petição de início de revisão de final de período com o
fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de
carga, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no subitem 4011.20.90 da NCM,
originários da China.
25. Em 5 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício SEI nº 766/2026/MDIC,
foram solicitadas às empresas Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., doravante
Bridgestone; Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., doravante Continental;
Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., doravante Goodyear; Michelin de
Participações Indústria e Comércio Ltda., doravante Michelin, com base no § 2º do art. 41
do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro,
informações complementares àquelas fornecidas na petição, tendo estas informações sido
protocoladas tempestivamente em 23 de fevereiro de 2026.
26. Em 19 de fevereiro de 2026, foram solicitadas informações
complementares à ANIP, por meio do Ofício SEI nº 1097/2026/MDIC, tendo essas
informações sido apresentadas, tempestivamente, em 5 de março de 2026.
27. Requereu a peticionária que fossem consideradas as importações
classificadas na NCM 8708.70.90 (correspondentes aos kits montados) na depuração dos
dados oficiais de importação no âmbito da presente revisão, uma vez que tais operações
também envolveriam o produto objeto e, conforme esclarecido na Resolução GECEX nº
583/2024, deveriam estar sujeitas à aplicação do direito antidumping vigente.
28. Ressalte-se que a petição de revisão do direito antidumping aplicado às
importações originárias da Coreia do Sul, do Japão e da Tailândia, foi protocolada nos
processos SEI 19972.002561/2025-41 (restrito) e 19972.002560/2025-04 (confidencial). Já
a petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações originárias da China
foi protocolada nos processos SEI 19972.002816/2025-75 (restrito) e 19972.002560/2025-
04 (confidencial).
29. Em 16 de março de 2026, por meio dos Ofícios SEI nº 1771/2026/MDIC e
1772/2026/MDIC, foi informado à peticionária que, considerando que ambas as petições
possuem a mesma peticionária, a mesma composição da indústria doméstica, o mesmo
produto similar e o mesmo período de análise de continuação/retomada de dumping e
dano, as duas petições de revisão do direito antidumping passariam a ser avaliadas
conjuntamente em todo o decurso do processo SEI 19972.100667/2022-66 (restrito) e
19972.100666/2022-11 (confidencial) em observância aos princípios da eficiência, da
economicidade e da coerência administrativa
30. Cumpre mencionar que foram considerados os dados individuais das
empresas Bridgestone, Continental, Goodyear e Michelin aportados na petição revisão do
direito antidumping aplicado às importações originárias da China por ter sido protocolada
mais recentemente.
2.3. Das partes interessadas
31. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, as demais empresas
fabricantes do produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores
brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos da China, da Coreia
do Sul, do Japão e da Tailândia.
32. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as
empresas produtoras/exportadoras tailandesas do produto sujeito ao direito antidumping
que exportaram o referido produto no período de análise de indícios de
continuação/retomada de dumping (P5) e as empresas produtoras/exportadoras chinesas,
sul-coreanas e japonesas do produto sujeito ao direito antidumping que o exportaram ao
longo de todo o período de revisão (outubro de 2020 a setembro de 2025), além das
empresas que haviam sido identificadas nas revisões anteriores.
33. Os importadores a seu turno também foram identificados por meio dos
dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela (RFB), sendo considerados
parte interessadas no presente processo aqueles que adquiriram, no período de análise
de indícios de continuação/retomada de dumping (P5), o produto sujeito ao direito
antidumping.
34. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
35. O produto objeto da revisão consiste em pneus de carga novos de
borracha, utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20", 22"
e 22,5", projetados para uso com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul,
Japão, Tailândia e China, e exportados para o Brasil. Excluem-se, portanto, os pneus de
construção diagonal e os pneus radiais com aros distintos dos especificados.
36. Incluem-se também no produto objeto da revisão os pneus de carga de
construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, montados
em rodas (isto é, pneu já montado em sua roda, e, conforme o caso, acompanhado de
demais acessórios como câmara, protetor (flap) e válvulas) ou acompanhados de rodas,
partes ou acessórios (isto é, comercializados em kits, nos quais pneu, roda e demais
acessórios são embalados conjuntamente, mas não montados).
37. Os pneus de carga, são classificados, quanto à estrutura, em diagonais e
radiais. O pneu diagonal apresenta os cabos das lonas orientados de maneira a formar
ângulos alternados, sensivelmente inferiores a 90º em relação à linha mediana da banda de
rodagem. O pneu radial é constituído de uma ou mais lonas, cujos fios estão dispostos
aproximadamente a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa
estrutura estabilizada de maneira circunferencial por duas ou mais lonas essencialmente
inextensíveis.
38. O pneu de construção radial é caracterizado pela aplicação de matérias-
primas diferenciadas e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo maior
qualidade e desempenho. Normalmente, o pneu de carga radial apresenta custo de
produção mais elevado quando comparado aos pneus do tipo diagonal.
39. O processo de fabricação dos pneus de carga pode ser dividido em 3 (três)
etapas: a) fabricação do composto formado por vários tipos de borracha natural e sintética,
negro de fumo, aceleradores e pigmentos químicos que, quando colocados em um
misturador, torna-se homogêneo. Para cada parte de um pneu há um composto específico
com propriedades físicas e químicas distintas; b) construção da carcaça onde são aplicadas
as lonas estabilizadoras e a banda de rodagem. Ao final dessa fase, tem-se o pneu verde; e
c) vulcanização, processo que dá forma ao pneu. Após vulcanizado, o pneu passa por
inspeções e testes que garantem sua consistência e confiabilidade.
40. As principais matérias-primas utilizadas na fabricação desses pneus são:
cintas de aço, borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, poliéster, nylon,
pigmento, butil, e arames de aço.
41. As funções desempenhadas pelos pneus são: suportar estática e
dinamicamente a carga; assegurar a transmissão da força do motor, a dirigibilidade e a
frenagem do veículo; garantir a estabilidade e aderência; e participar do sistema de
suspensão do veículo.
42. Pneus de carga são desenvolvidos para suportar maiores capacidades de
peso por eixo, operar sob regimes mais severos de utilização e apresentar maior resistência
estrutural, o que se reflete, entre outros aspectos, em seus índices de carga mais elevados,
construção reforçada da carcaça, especificações de pressão de inflação, profundidade e
desenho de banda de rodagem e parâmetros de durabilidade. São, ainda, próprios para uso
em veículos automotores rodoviários pesados, aptos à circulação em vias públicas.
43. Com relação às normas técnicas aplicáveis ao produto objeto da revisão, os
pneus de carga comercializados no Brasil, quer sejam oriundos de produção nacional, quer
sejam importados, devem atender ao especificado na Portaria INMETRO nº 379/2021,
Portaria INMETRO nº 200/2021, Portaria INMETRO nº 258/2020, bem como observar as
especificações técnicas internacionalmente reconhecidas, tais como os padrões da ETRTO
(European Tyre and Rim Technical Organisation) e da ALAPA (Associação Latino Americana
de Pneus e Aros), amplamente utilizados pela indústria de pneumático para garantir
segurança, desempenho e intercambialidade dos produtos.
44. A peticionária indicou que as principais características que podem ser usadas
para categorizar os pneus de carga são (i) o diâmetro interno do pneu (aros 20", 22" ou
22,5"), (ii) o índice de carga e (iii) o índice de velocidade.
45. O aro é o diâmetro interno do pneu (ou diâmetro externo da roda, de uma
extremidade à outra), medido em polegadas ou centímetros, sendo neste caso os aros 20",
22" e 22,5".
46. O índice de carga do pneu é um número atribuído que corresponde ao peso
máximo que um pneu pode suportar. Quanto maior o número do índice de carga do pneu,
maior sua capacidade de carga. O índice de carga é composto por dois valores de três dígitos
cada, referentes à carga que é possível carregar quando o pneu está em eixo simples e em
eixo duplo. Por exemplo: "152/148", em que "152" é o índice de carga máxima em eixo
simples e "148" é o índice de carga máxima em eixo duplo.
47. O índice de velocidade é a máxima velocidade que o pneu pode rodar
quando submetido à carga máxima. O índice de velocidade é identificado por uma letra,
conforme quadro abaixo:
. .Índice de velocidade
. .A1 = 5 .L = 120
. .A2 = 10 .M = 130
. .A3 = 15 .N = 140
. .A4 = 20 .P = 150
. .A5 = 25 .Q = 160
. .A6 = 30 .R = 170
. .A7 = 35 .S = 180
. .A8 = 40 .T = 190
. .B = 50 .U = 200
. .C = 60 .H = 210
. .D = 65 .V = 240
. .E = 70 .W = 270
. .F = 80 .Y = 300
. .G = 90 .Z = mais de 240
. .J = 100 .(W) = mais de 270
. .K = 110 .(Y) = mais de 300
48. Tanto o índice de carga quanto o índice de velocidade são padronizados
internacionalmente e constam das normas técnicas elaboradas pela ETRTO e/ou pela ALAPA.
Essas normas são reconhecidas pela indústria pneumática global como referência para
especificações técnicas, limites operacionais, métodos de ensaio e marcações obrigatórias
de pneus, servindo como base direta para a homologação perante o Inmetro.
49. A ETRTO publica anualmente o ETRTO Standards Manual, documento que
estabelece dimensões, cargas máximas, pressões, estruturas, métodos de ensaio e tabelas
oficiais de índices de carga e velocidade para pneus de carga ("Commercial Vehicle Tyres").