ANEXO Medical Life Comercio de Produtos Hospitafares LTDA / 14.361.780/0001-00 25351.040716/2015-31 / 1134299 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0204379261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- QUANTA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP / 48.723.753/0001-51 250001044384 / 1330442 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1634351258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.048, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/03/2026