RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FUNDAMENTOS TEÓRICOS, CONCEITUAIS E NORMATIVOS
1 PRESSUPOSTOS
- Ciência: atividade coletiva, crítica e socialmente situada, orientada por métodos
reconhecidos, voltada à produção de conhecimento validado pela comunidade científica e
comprometida com a sociedade;
- Pesquisa Científica: processo investigativo, exploratório e criativo que visa a
formulação de questões, hipóteses e soluções para problemas relevantes, com base em
procedimentos éticos, rigorosos e transparentes; e
- Ética em Pesquisa: conjunto de princípios e normas que regulam a conduta dos
envolvidos em atividades de pesquisa, assegurando respeito à dignidade humana, aos direitos
dos sujeitos da pesquisa, ao meio ambiente e ao conhecimento como bem público.
2 PRINCÍPIOS ORIENTADORES
- Reflexividade: postura crítica e autônoma diante dos pressupostos, métodos e
impactos da pesquisa;
- Responsabilidade: assunção consciente das implicações éticas, sociais, ambientais
e institucionais da pesquisa;
- Honestidade e Veracidade: compromisso com a fidedignidade dos dados,
processos e resultados.
- Transparência e Rastreabilidade: clareza nos procedimentos metodológicos, nos
critérios de análise e nas informações compartilhadas;
- Justiça e Equidade: reconhecimento e distribuição adequada de créditos,
responsabilidades e benefícios da atividade científica; e
- Objetividade e Imparcialidade: avaliação e análise dos dados livres de vieses
indevidos.
3 DIMENSÕES DA INTEGRIDADE EM PESQUISA
3.1 Relações Acadêmicas e Institucionais de Pesquisa
- Estabelecer relações de respeito, confiança e corresponsabilidade entre
orientadores, orientandos, técnicos e demais colaboradores;
- Definir critérios explícitos de atribuição de autoria, coautoria e reconhecimento
de contribuições, sendo vedada a atribuição de autoria ou coautoria a ferramentas de
Inteligência Artificial, cabendo aos pesquisadores a declaração transparente sobre o seu uso
em qualquer etapa da pesquisa;
- Prevenir práticas de assédio, discriminação, abuso de poder ou coação nos
ambientes de pesquisa; e
- Garantir a inclusão, a diversidade e a equidade nos espaços de produção do
conhecimento.
3.2 Procedimentos Metodológicos e Publicização
- Elaborar projetos e executar pesquisas com base em métodos reconhecidos pela
comunidade científica;
- Assegurar a veracidade dos dados e a precisão na análise e apresentação dos
resultados;
- Evitar plágio, autoplágio, fabricação, falsificação e manipulação indevida de
dados;
- Respeitar os critérios de registro, armazenamento, compartilhamento e
reutilização de dados; e
- Preservar o direito de confidencialidade, quando aplicável, e respeitar os
princípios da ciência aberta.
3.3 Interação com a Sociedade e o Interesse Público
- Observar os marcos regulatórios éticos, ambientais, culturais e legais vigentes no
país;
- Respeitar a autonomia, os direitos e a integridade dos sujeitos da pesquisa,
humanos e não humanos;
- Divulgar os resultados de forma clara, acessível e responsável, promovendo o
diálogo com a sociedade; e
- Reconhecer saberes tradicionais, coletivos e comunitários, respeitando os direitos
intelectuais associados.
3.4 Gestão, Registro e Compartilhamento de Dados
- Fazer gestão de dados com integridade e transparência. Recomenda-se a
conservação adequada não apenas dos resultados finais, mas de todos os dados brutos,
metadados, protocolos, códigos-fonte, softwares e outros materiais de investigação,
reconhecendo-os como produtos legítimos de pesquisa e passíveis de citação.
- Priorizar, sempre que possível e respeitando os limites éticos e legais de
confidencialidade, os pesquisadores devem o depósito desses materiais e dados em
repositórios institucionais ou temáticos confiáveis, fomentando a Ciência Aberta e a
reprodutibilidade.