ANEXO Percentual de Incremento em Exames Diagnósticos Individualizados . .Código .Procedimento .Valor SIGTAP (R$) .Incremento (%) .Valor Final . .02.06.01.001-0 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE .R$ 86,76 .246% .R$ 300,00 . .02.06.01.002-8 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE .R$ 101,10 .197% .R$ 300,00 . .02.06.01.003-6 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE .R$ 86,76 .246% .R$ 300,00 . .02.06.01.004-4 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO- MANDIBULARES .R$ 86,75 .246% .R$ 300,00 . .02.06.01.005-2 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO .R$ 86,75 .246% .R$ 300,00 . .02.06.01.006-0 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA .R$ 97,44 .208% .R$ 300,00 . .02.06.01.007-9 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO .R$ 97,44 .208% .R$ 300,00 . .02.06.02.001-5 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR .R$ 86,75 .246% .R$ 300,00 . .02.06.02.002-3 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES (BRACO, ANTEBRACO, MAO, COXA, PERNA, PE) .R$ 86,75 .246% .R$ 300,00 . .02.06.02.003-1 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX .R$ 136,41 .120% .R$ 300,00 . .02.06.03.001-0 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR .R$ 138,63 .116% .R$ 300,00 . .02.06.03.002-9 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR .R$ 86,75 .246% .R$ 300,00 . .02.06.03.003-7 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR .R$ 138,63 .116% .R$ 300,00 . .02.05.01.004-0 .ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS .R$ 39,60 .153% .R$ 100,00 . .02.05.01.005-9 .ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO .R$ 42,90 .133% .R$ 100,00 . .02.05.02.003-8 .ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.004-6 .ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL .R$ 37,95 .164% .R$ 100,00 . .02.05.02.005-4 .ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.006-2 .ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.007-0 .ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.008-9 .ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.009-7 .ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.010-0 .ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.011-9 .ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.012-7 .ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.013-5 .ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA) .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.014-3 .ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.015-1 .ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO .R$ 39,60 .153% .R$ 100,00 . .02.05.02.016-0 .ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.017-8 .ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.018-6 .ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.05.02.022-4 .ELASTOGRAFIA HEPATICA ULTRASSONICA .R$ 24,20 .313% .R$ 100,00 . .02.07.01.001-3 .ANGIORESSONANCIA CEREBRAL .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.002-1 .RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL) .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.003-0 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOCO .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.004-8 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.005-6 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.006-4 .RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.01.007-2 .RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.02.001-9 .RESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE .R$ 361,25 .38% .R$ 500,00 . .02.07.02.002-7 .RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.02.003-5 .RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.02.006-0 .RESSONANCIA MAGNETICA DA MAMA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.03.001-4 .RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.03.002-2 .RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.03.003-0 .RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.03.004-9 .RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES / COLANGIORESSONANCIA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .02.07.03.005-7 .RESSONANCIA MAGNETICA MULTIPARAMETRICA DA PROSTATA .R$ 268,75 .86% .R$ 500,00 . .04.17.01.006-0 .SEDACAO .R$ 15,15 .890% .R$ 150,00 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2026 Ref.: Processo nº 25000.015352/2013-13. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA FERREIRA ELIAS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA FERREIRA ELIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.747.629/0001-53, localizada no Município de RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.216134/2012-13. Interessado: FARMÁCIA FILGUEIRAS LIMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA FILGUEIRAS LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.427.907/0001-90, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.107600/2014-32. Interessado: AME-COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa AME-COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.468.455/0001-48, localizada no Município de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.068848/2013-90. Interessado: MIRANDA SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTCOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação do credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa MIRANDA SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTCOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.438.768/0001-53, localizada no Município de PONTO NOVO - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.542245/2009-87. Interessado: BRAGA VILELA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa BRAGA VILELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.411.181/0001-04, localizada no Município de PEÇANHA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.189815/2012-00. Interessado: DROGA NOVA PANORAMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGA NOVA PANORAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.120.506/0001-91, localizada no Município de PANORAMA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.136836/2012-14. Interessado: BIOMAXFARMA BIAS FORTES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa BIOMAXFARMA BIAS FORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.727.590/0001-63, localizada no Município de CURVELO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.136936/2012-41. Interessado: DROGARIA CB FARMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CB FARMA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.342.925/0001-95, localizada no Município de CAMPO BELO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2026 Ref.: Processo nº 25000.090966/2011-12. Interessado: RODRIGO MARCIO GARBOCA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RODRIGO MARCIO GARBOCA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.053.582/0001-86, localizada no Município de LUZIÂNIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.070985/2012-11. Interessado: EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.136.990/0001-03, localizada no Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.048886/2023-06. Interessado: SB COMERCIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0037-01, localizada no Município de MANAUS - AM, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.067977/2011-07. Interessado: SUELI DE SOUZA LAVORINI. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SUELI DE SOUZA LAVORINI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.659.258/0001-79, localizada no Município de MONTE ALTO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.206244/2008-91. Interessado: AGUIAR & SANTANA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa AGUIAR & SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.315.721/0001-41, localizada no Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.048889/2023-31. Interessado: SB COMERCIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0036-12, localizada no Município de MANAUS - AM, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.007169/2015-14. Interessado: J V S FARMACIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa J V S FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.536.476/0001-65, localizada no Município de CARUARU - PE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.198737/2013-15. Interessado: FARMACIA CAICARA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA CAICARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.492.801/0001-00, localizada no Município de BREJO DA MADRE DE DEUS - PE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2026 Ref.: Processo nº 25000.191004/2008-84. Interessado: MESSIAS E MELO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MESSIAS E MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.222.550/0001-80, localizada no Município de PERDÕES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.495799/2009-88. Interessado: VINICIUS COSTA FREITAS. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa VINICIUS COSTA FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.047/0001-19, localizada no Município de SÃO SIMÃO - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.204832/2008-90. Interessado: DROGARIA SANFARMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SANFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.157.732/0001-43, localizada no Município de BRASÍLIA - DF, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.192598/2008-41. Interessado: DROGARIA CAMPINHO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CAMPINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.664.400/0001-03, localizada no Município de DOMINGOS MARTINS - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.103714/2011-61. Interessado: DROGABELLA CARDOSO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGABELLA CARDOSO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.319.612/0001-68, localizada no Município de ARACATUBA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.128335/2014-26. Interessado: DROGARIAS NORTE LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIAS NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.865.073/0001-01, localizada no Município de CORINTO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.226904/2014-06. Interessado: FARMACIA BAIXO CUSTO LAVRAS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA BAIXO CUSTO LAVRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.740.683/0001-20, localizada no Município de LAVRAS - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
PORTARIA SAES/MS Nº 3.935, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 19/03/2026