PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MCTI Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Critérios Técnicos para Avaliação da Probabilidade e do Impacto Potencial
1. Probabilidade de ocorrência
Baseia-se no levantamento e monitoramento de variáveis ambientais (hidrológicas,
geológico-geotécnicas, tais como umidade do solo, nível dos rios, etc.), obtidas pela rede de
observação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e de
instituições parceiras, associadas às previsões meteorológicas.
Tem como referência comparativa as condições limites (limiares) de informações e
estudos anteriores. Seu objetivo é estabelecer níveis de probabilidade a partir da quantidade e
qualidade de evidências que sugerem que a condição-limite analisada será alcançada ou
ultrapassada.
Como essas variáveis ambientais se relacionam direta ou indiretamente com a
chuva, as análises dos acumulados de precipitação baseiam-se em diferentes fontes de
informação, com as seguintes características:
a) Chuva antecedente (dados observados): pluviômetros do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e de instituições parceiras (baixa incerteza);
acumulados de radar (moderada incerteza); e outras ferramentas com dados satelitais (alta
incerteza).
b) Chuva incidente (dados observados e inferências): pluviômetros e radares do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (incerteza baixa a
moderada, conforme o atraso da medição); dados da Redemet (incerteza moderada a alta);
inferência com base em dados de descargas elétricas (alta incerteza); câmeras de vídeo (alta
incerteza); e avisos meteorológicos de outras instituições (incerteza variável).
c) Chuva futura (previsões meteorológicas): nowcasting ou previsão de curtíssimo
prazo (baixa ou média incerteza); modelagem numérica de rodadas anteriores (média ou alta
incerteza, dependendo da localidade e horizonte temporal); análise meteorológica feita pelos
meteorologistas responsáveis pelo turno (incerteza variável, podendo prevalecer sobre as
demais); avisos meteorológicos de outras instituições (incerteza variável).
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais classificará o
nível de probabilidade, combinando a quantidade de evidências disponíveis e suas incertezas,
da seguinte forma:
a) Moderada probabilidade (possível): quando ao menos uma fonte de informação
indicar que a condição-limite será ultrapassada, desde que haja um dado observado de baixa
ou média incerteza; ou, na ausência de dado observado, quando duas fontes de informação
indicarem que a condição-limite será alcançada.
b) Alta probabilidade (provável): quando duas ou mais fontes de informação
indicarem que a condição-limite será ultrapassada, incluindo ao menos um dado observado de
baixa incerteza (pluviômetros); ou, na ausência de dado observado, quando a maioria das
fontes de informação indicar que a condição-limite será alcançada.
c) Muito alta probabilidade (muito provável): quando a maioria das fontes de
informação indicar que a condição-limite será ultrapassada, incluindo ao menos um dado
observado de baixa incerteza (pluviômetros); ou, na ausência deste, quando quase todas ou
todas as fontes de informação apontarem o alcance da condição-limite.
2. Impacto potencial
Corresponde à estimativa do nível de impacto à população caso a ameaça geo-
hidrológica, em determinada magnitude, se concretize.
A análise se baseia em informações sobre exposição e vulnerabilidade local, além
de dados históricos de impactos e desastres de origem geo-hidrológica.
Assim, quanto maior for o grau de exposição e vulnerabilidade da população, mais
alto tende a ser o nível do impacto potencial, e vice-versa, conforme a classificação abaixo:
a) Baixo a moderado: eventos pontuais ou de pequeno porte;
b) Moderado a alto: eventos esparsos ou de médio porte;
c) Alto a muito alto: eventos generalizados ou de grande porte.
ANEXO II
Classificação dos Níveis de Risco
. Probabilidade de ocorrência .Impacto Potencial
. . .Moderado .Alto .Muito Alto
. .Muito Alta .Nível Moderado .Nível Alto .Nível Muito Alto
. .Alta .Nível Moderado .Nível Alto .Nível Alto
. .Moderada .Nível Moderado .Nível Moderado .Nível Moderado