NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 27 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

36. Os passivos dos segmentos cujas operações não são, principalmente, de
natureza financeira, não incluem empréstimos e obrigações similares porque as receitas e
despesas do segmento não incluem receitas e despesas financeiras. Além disso, como a
dívida é frequentemente contratada em nível do governo central ou de autoridade central
em uma base para toda a entidade ou todo o governo, muitas vezes não é possível
atribuir diretamente, ou alocar, razoavelmente, os passivos do segmento. No entanto, se
as atividades de financiamento da entidade forem identificadas como segmento separado,
como pode ocorrer em relação ao governo como um todo, as despesas do segmento
"financeiro" devem incluir despesas de juros, e as respectivas obrigações devem ser
incluídas nos passivos do segmento.
37. A NBC TSP 21 pode exigir que sejam feitos ajustes nos valores contábeis
dos ativos e passivos identificáveis de operação adquirida. Mensurações de ativos e
passivos do segmento devem incluir quaisquer ajustes aos valores contábeis anteriores
dos ativos e passivos identificáveis do segmento de operação adquirida, mesmo que esses
ajustes sejam feitos apenas para fins de elaboração das demonstrações contábeis
consolidadas e não sejam registrados nas demonstrações contábeis individuais da entidade
controladora ou da entidade controlada. Da mesma forma, se o imobilizado foi reavaliado
após a aquisição, de acordo com o modelo de reavaliação da NBC TSP 37 - Ativo
Imobilizado, as mensurações dos ativos do segmento devem refletir essas reavaliações.
38. Em alguns casos, o governo ou a entidade governamental pode controlar
entidade estatal que esteja sujeita a tributos sobre a renda ou equivalentes. Essas
entidades podem ser obrigadas a aplicar normas contábeis, como a NBC TG 32 - Tributos
sobre o Lucro, que prescreve o tratamento contábil para os tributos sobre a renda ou
equivalentes. Essas normas podem exigir o reconhecimento de ativos e passivos
relacionados com tributos sobre a renda em contrapartida a despesas ou receitas com
tributos sobre a renda, que sejam reconhecidos no período corrente e sejam recuperáveis
ou reembolsáveis em períodos futuros. Esses ativos e passivos não devem ser incluídos
nos ativos ou passivos do segmento porque resultam das atividades da entidade como um
todo e dos acordos tributários em vigor relativamente à entidade. No entanto, os ativos
que representam a receita tributável a receber, que é controlada pela autoridade fiscal,
devem ser incluídos nos ativos de segmento da autoridade se puderem ser diretamente
atribuídos a esse segmento ou alocados a ele de maneira confiável.
39. Algumas orientações para alocação de custos podem ser encontradas em
outras NBCs TSP e podem ser úteis na atribuição e alocação de custos aos segmentos. Por
exemplo, a NBC TSP 04 - Estoques fornece orientação para atribuição e alocação de custos
aos estoques.
40. A NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa fornece orientação
sobre se saldos bancários negativos devem ser incluídos como componente de caixa ou
devem ser apresentados como empréstimos.
41. As demonstrações contábeis do governo como um todo e algumas outras
entidades controladoras exigem a consolidação de várias entidades separadas, como
departamentos, agências e entidades comerciais do setor público. Na elaboração dessas
demonstrações contábeis consolidadas, as transações e os saldos entre entidades
controladas devem ser eliminados de acordo com o NBC TSP 17 - Demonstrações
Contábeis Consolidadas. Contudo, as receitas, as despesas, os ativos e os passivos do
segmento devem ser determinados antes que os saldos e as transações entre entidades
dentro do ente econômico sejam eliminados como parte do processo de consolidação,
exceto na medida em que esses saldos e essas transações entre entidades econômicas
sejam entre aquelas que compõem um único segmento.
42. Embora as políticas contábeis utilizadas na elaboração e na apresentação
das demonstrações contábeis da entidade como um todo sejam também políticas
contábeis do segmento fundamental, as políticas contábeis do segmento incluem, além
disso, políticas que se relacionam, especificamente, às informações por segmento, como
o método de apreçamento, transferências entre segmentos e a base para a alocação de
receitas e despesas aos segmentos.
Políticas contábeis do segmento
43. A informação por segmentos deve ser elaborada em conformidade com as
políticas contábeis adotadas para a elaboração e apresentação das demonstrações
contábeis consolidadas de um grupo ou uma entidade.
44. Presume-se que as políticas contábeis, a alta administração e o dirigente
máximo optaram por utilizar na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas ou
da entidade, sejam as mais apropriadas para fins de apresentação externa. Como o
objetivo das informações por segmento é ajudar os usuários das demonstrações contábeis
a entenderem melhor e fazer julgamentos mais informados sobre a entidade como um
todo, esta Norma exige o uso, na elaboração de informações por segmento, das políticas
contábeis que a alta administração e o dirigente máximo escolheram para a elaboração
das demonstrações contábeis consolidadas ou da entidade. Isso não significa, no entanto,
que as políticas contábeis consolidadas ou da entidade devam ser aplicadas aos
segmentos como se os segmentos fossem entidades de apresentações separadas. O
cálculo detalhado feito na aplicação de uma política contábil específica no nível da
entidade pode ser alocado a segmentos, se houver uma base razoável para isso. Os
cálculos de direitos aos empregados, por exemplo, são geralmente feitos para a entidade
como um todo, mas os números da entidade podem ser alocados a segmentos com base
em dados salariais e demográficos para os segmentos.
45. Conforme mencionado no item 42, pode ser necessário que as políticas
contábeis que lidam com questões somente de entidade, como preços entre segmentos,
sejam desenvolvidas. A NBC TSP 11 exige a divulgação das políticas contábeis necessárias
para entender as demonstrações contábeis. Consistente com esses requisitos, pode ser
necessário divulgar as políticas específicas do segmento.
46. Esta Norma permite a divulgação de informação por segmento adicional
que seja elaborada em base diferente das políticas contábeis adotadas para as
demonstrações contábeis consolidadas ou da entidade, desde que:
(a) as informações sejam relevantes para fins de avaliação de desempenho e
tomada de decisão; e
(b) a base de mensuração para essa informação adicional esteja claramente
descrita.
Ativos conjuntos
47. Os ativos que são utilizados em conjunto por dois ou mais segmentos
devem ser alocados a segmentos se, e somente se, suas receitas e despesas
correspondentes também forem alocadas a esses segmentos.
48. O modo como os itens de ativo, passivo, receita e despesa são alocados
aos segmentos depende de fatores como a natureza desses itens, as atividades conduzidas
pelo segmento e a autonomia relativa desse segmento. Não é possível nem apropriado
especificar uma única base de alocação que deve ser adotada por todas as entidades.
Também não é apropriado forçar a alocação de itens de ativos, passivos, receitas e
despesas da entidade que se relacionam em conjunto a dois ou mais segmentos, se a
única base para fazer essas alocações for arbitrária ou de difícil compreensão. Ao mesmo
tempo, as definições de receitas, despesas, ativos e passivos do segmento devem estar
inter-relacionadas, e as alocações resultantes devem ser consistentes. Portanto, os ativos
utilizados conjuntamente devem ser alocados aos segmentos se, e somente se, suas
receitas e despesas relacionadas também forem alocadas a esses segmentos. Por exemplo,
o ativo é incluído nos ativos do segmento se, e somente se, a depreciação, amortização
ou exaustão relacionada for incluída na mensuração da despesa do segmento.
Novos segmentos identificados
49. Se um segmento for identificado como tal pela primeira vez no período
atual, as informações por segmento do período anterior que são apresentadas para fins
comparativos devem ser reapresentadas para refletir aquele novo como segmento
separado, a menos que seja impraticável fazê-lo.
50. Novos segmentos podem ser apresentados em demonstrações contábeis
em diferentes circunstâncias. Por exemplo, a entidade pode alterar sua estrutura interna
de apresentação da estrutura de segmentos de serviços para outra de segmentos
geográficos, e a administração pode considerar apropriado que essa nova estrutura
também seja adotada para fins de apresentação externa. A entidade também pode
realizar atividades novas ou adicionais significativas ou aumentar a extensão em que uma
atividade anteriormente operando como serviço de suporte interno presta serviços a
partes externas. Nesses casos, novos segmentos podem ser apresentados pela primeira
vez nas demonstrações contábeis para fins gerais. Quando isso ocorre, esta Norma exige
que os dados comparativos do período anterior sejam reapresentados para refletir a
estrutura do segmento atual quando for praticável.
Divulgação
51. Os requisitos de divulgação nos itens de 52 a 75 devem ser aplicados a
cada segmento.
52. A entidade deve divulgar as receitas e as despesas do segmento para cada
um deles. As receitas do segmento provenientes de apropriação de origem orçamentária
ou similares, receitas do segmento de outras fontes externas e receitas do segmento de
transações com outros segmentos devem ser apresentadas separadamente.
53. A entidade deve divulgar o montante reconhecido do total de ativos do
segmento para cada um deles.
54. A entidade deve divulgar o montante reconhecido do total de passivos do
segmento para cada um deles.
55. A entidade deve divulgar, para cada segmento, o custo total incorrido
durante o período para adquirir ativos do segmento que se espera que sejam utilizados
durante mais do que um período.
56. A entidade é incentivada, mas não obrigada, a divulgar a natureza e a
quantia de quaisquer itens de receitas e despesas do segmento que sejam de tal
tamanho, natureza ou incidência que a sua divulgação seja relevante para explicar o
desempenho de cada segmento para o período.
57. A NBC TSP 11 exige que, quando os itens de receitas ou despesas sejam
materialmente significativos, sua natureza e valores sejam divulgados separadamente. A
NBC TSP 11 identifica alguns exemplos, incluindo reduções de estoques e imobilizados,
provisões para reestruturações, alienações de imobilizado, privatizações e outras
alienações de investimentos de longo prazo, operações descontinuadas, liquidação de
litígios e reversões de provisões. O incentivo no item 56 não se destina a alterar a sua
classificação ou a sua mensuração. A divulgação incentivada por esse item, entretanto,
muda o nível no qual a significância de tais itens é avaliada para propósitos de divulgação
do nível da entidade para o nível do segmento.
58. Esta Norma não exige que o resultado do segmento seja divulgado. No
entanto, se o resultado do segmento é calculado e divulgado, esse é o resultado
operacional que não deve incluir encargos financeiros.
59. A entidade é incentivada, mas não obrigada, a divulgar os fluxos de caixa
do segmento consistentes com os requisitos da NBC TSP 12. A NBC TSP 12 exige que a
entidade apresente a demonstração dos fluxos de caixa que relate separadamente fluxos
de caixa de atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Também requer
a divulgação de informações sobre determinados fluxos de caixa. A divulgação de
informações de fluxo de caixa sobre cada segmento pode ser útil para entender a posição
financeira geral, a liquidez e os fluxos de caixa da entidade.
60. A entidade que não divulgue os fluxos de caixa do segmento, de acordo
com a NBC TSP 12, é incentivada, mas não obrigada, a divulgar para cada segmento
relatável:
(a) despesas do segmento para depreciação, amortização e exaustão de ativos
do segmento;
(b) outras despesas significativas não monetárias; e
(c) receitas significativas não monetárias incluídas nas receitas do segmento.
Isso permite que os usuários determinem principais fontes e usos de caixa em
relação às atividades do segmento no período.
61. A entidade deve divulgar, para cada segmento, o total da participação da
entidade no superávit (déficit) líquido de controladas, coligadas, empreendimentos
controlados em conjunto (joint ventures) ou outros investimentos contabilizados pelo
método da equivalência patrimonial, se, substancialmente, todas as operações dessas
participações estiverem inseridas nesse único segmento.
62. Embora seja divulgada uma quantia agregada única, de acordo com os
requisitos do item 61, cada investimento em controlada, coligada, empreendimento
controlado em conjunto (joint venture) ou outro investimento contabilizado pelo método
da equivalência patrimonial deve ser avaliado individualmente para determinar se todas as
suas operações substanciais estão incluídas no segmento.
63. Se a participação total da entidade no superávit (déficit) líquido em
controladas, coligadas, empreendimentos controlados em conjuntos (joint ventures) ou
outros investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial for divulgada
por segmento, os investimentos totais nessas participações também devem ser divulgados
por segmento.
64. A entidade deve apresentar a conciliação entre a informação divulgada
para segmentos e a informação agregada nas demonstrações contábeis consolidadas ou
da entidade. Ao apresentar a conciliação, as receitas do segmento devem ser conciliadas
com as receitas da entidade provenientes de fontes externas (incluindo a divulgação do
valor daquelas provenientes de fontes externas não incluídas nas receitas de qualquer
segmento), as despesas do segmento devem ser conciliadas com a mensuração
comparável das despesas da entidade, os ativos do segmento devem ser conciliados com
os ativos da entidade e os passivos do segmento devem ser conciliados com os passivos
da entidade.
Informação adicional por segmento
65. Conforme mencionado anteriormente, em geral, os segmentos são
baseados nos principais bens e serviços que a entidade fornece, nos programas que atua
ou nas atividades que realiza. Isso porque as informações sobre esses segmentos
fornecem aos usuários informações relevantes sobre o desempenho da entidade para
alcançar seus objetivos e permitem que a entidade cumpra suas obrigações de prestação
de contas. No entanto, em algumas organizações, a base geográfica ou outra base pode
refletir melhor quais serviços são fornecidos e quais recursos são alocados dentro da
entidade e, portanto, deve ser adotada para as demonstrações contábeis.
66. Esta Norma adota a visão de que a divulgação de informações mínimas
sobre os segmentos de serviço e os segmentos geográficos provavelmente será útil aos
usuários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisões.
Portanto, se a entidade relatar informações de segmentos com base:
(a) nos principais bens e serviços que a entidade fornece, nos programas que
atua, nas atividades que realiza ou outros segmentos de serviço, também é incentivada a
relatar o seguinte para cada segmento geográfico que é apresentado internamente à alta
administração e ao dirigente máximo:
(i) despesas do segmento;
(ii) montante total dos ativos do segmento; e
(iii) desembolso total durante o período para adquirir ativos do segmento que
devem ser utilizados durante mais de um exercício (ativos imobilizados e ativos
intangíveis); e
(b) nos segmentos geográficos ou em outra base não abrangida pela alínea (a),
a entidade é incentivada a apresentar também as seguintes informações para cada
segmento de serviço principal que é apresentado internamente à alta administração e ao
dirigente máximo:
(i) despesas do segmento;
(ii) montante total dos ativos do segmento; e
(iii) desembolso total durante o período para adquirir ativos do segmento que
devem ser utilizados durante mais de um exercício (ativos imobilizados e ativos
intangíveis).
Outros aspectos da divulgação
67. Ao mensurar e apresentar as receitas do segmento de transações com
outros segmentos, as transferências entre segmentos devem ser mensuradas com base na
sua ocorrência. A base de estabelecimento de preços de transferências entre segmentos
e qualquer alteração deve ser divulgada nas demonstrações contábeis.
68. As alterações nas políticas contábeis adotadas na apresentação de
informações por segmento que tenham efeito material nessas informações devem ser
divulgadas, e informações de exercícios anteriores apresentadas para fins comparativos
devem ser reapresentadas, a menos que seja impraticável fazê-lo. Tal divulgação deve
incluir a descrição da natureza da mudança, as razões para a mudança, o fato de que a
informação comparativa foi reformulada ou que é impraticável fazê-lo e o efeito
financeiro da mudança se ela for razoavelmente determinável. Se a entidade alterar a
identificação de seus segmentos e não atualizar as informações do período anterior na
nova base porque é impraticável fazê-lo, então, para fins de comparação, a entidade deve
apresentar dados de segmento para a antiga e a nova bases de segmentação no ano em
que mudar a identificação de seus segmentos.
69. Alterações nas políticas contábeis adotadas pela entidade são tratadas na
NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Essa
norma exige que alterações de políticas contábeis sejam realizadas apenas:
(a) quando exigida por outra NBC TSP; ou
(b) quando a alteração resultar em informação confiável e mais relevante nas
demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos e condições
acerca da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade.
70. As alterações nas políticas contábeis aplicadas no nível da entidade que
afetam as informações por segmento devem ser tratadas de acordo com a NBC TSP 23.
Salvo disposição em contrário de uma nova NBC TSP, essa norma exige que:
(a) A alteração na política contábil seja aplicada de forma retrospectiva, e que
as informações de períodos anteriores sejam reapresentadas, exceto quando for
impraticável determinar o efeito cumulativo ou os efeitos específicos por período da
alteração;
(b) Caso a aplicação retrospectiva não seja praticável para todos os períodos
apresentados, a nova política contábil deve ser aplicada retrospectivamente a partir da
data mais remota possível; e
(c) Caso seja impraticável determinar o efeito cumulativo da aplicação da nova
política contábil no início do período corrente, a política deve ser aplicada
prospectivamente a partir da data mais remota possível.
71. Algumas mudanças nas políticas contábeis estão relacionadas,
especificamente, às informações por segmento. Exemplos incluem mudanças na
identificação de segmentos e mudanças na base de alocação de receitas e despesas para
segmentos. Tais mudanças podem ter impacto significativo nas informações do segmento
apresentadas, mas não irão alterar as informações contábeis agregadas apresentadas para
a entidade. Para permitir que os usuários entendam as alterações e avaliem as tendências,
as informações por segmento do período anterior incluídas nas demonstrações contábeis
para fins de comparação devem ser reapresentadas, se praticável, para refletir a nova
política contábil.
72. O item 67 exige que, para fins de apresentação de informações por
segmento, as transferências entre segmentos sejam mensuradas com base no fato de que
a entidade realmente utilizou o preço dessas transferências. Se a entidade alterar o
método que realmente utiliza para apreçar as transferências entre segmentos, isso não é
alteração na política contábil relativamente à qual os dados do segmento do período
anterior devem ser corrigidos nos termos do item 68. Contudo, o item 67 exige a
divulgação da alteração.
73. Se não for divulgado de outra forma nas demonstrações contábeis ou em
qualquer outra parte do relatório anual, a entidade deve indicar:
(a) os tipos de bens e serviços incluídos em cada segmento de serviço
reportado;
(b) a composição de cada segmento geográfico reportado; e
(c) se nenhum serviço ou nenhuma base geográfica de segmentação forem
adotados, a natureza do segmento e as atividades abrangidas por ele.
Objetivos operacionais do segmento
74. Se não for divulgado de outra forma nas demonstrações contábeis ou em
qualquer outra parte do relatório anual, a entidade é incentivada a divulgar os amplos
objetivos operacionais estabelecidos para cada segmento no início do período de relatório
e a comentar em que medida esses objetivos foram alcançados.
75. Para permitir que os usuários avaliem o desempenho da entidade para
alcançar seus objetivos de prestação de serviços, é necessário comunicar esses objetivos
aos usuários. A divulgação de informações sobre a composição de cada segmento, os
objetivos da prestação de serviços desses segmentos e até que ponto esses objetivos
foram alcançados apoiarão essa avaliação. Essas informações também permitem que a
entidade cumpra melhor suas obrigações de prestação de contas. Em muitos casos, essas
informações devem ser incluídas no relatório anual como parte do relatório da alta
administração ou do dirigente máximo. Nesses casos, a divulgação dessas informações nas
demonstrações contábeis não é necessária.
76 e 77. (Não convergidos).
76A a 76F. (Não convergidos).
76G. O item 37 foi alterado pela NBC TSP 37, emitida em 2025. A entidade
deve aplicar essa alteração às demonstrações contábeis anuais relativas aos períodos
iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027. É encorajada a aplicação antecipada. Caso a
entidade aplique essa alteração para um período iniciado antes de 1º de janeiro de 2027,
deverá divulgar esse fato e aplicar a NBC TSP 37 simultaneamente.
76H. (Não convergido).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 27 -
Informações por Segmento, publicada no DOU, Seção 1, de 4 de novembro de 2020, salvo
na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos
- casos em que esses prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho