NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 26 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

(a) o ganho ou a perda decorrente da mudança no valor justo líquido de
despesas de venda, divulgado separadamente para ativos biológicos para reprodução e/ou
produção e ativos biológicos consumíveis;
(b) aumentos devido a compras;
(c) aumentos devido a ativos adquiridos por meio de transações sem
contraprestação;
(d) reduções atribuíveis a vendas e a classificações de ativos biológicos como
mantidos para venda (ou incluído em grupo de ativo que é classificado como mantido para
venda) de acordo com a NBC TSP 36;
(e) reduções devidas à distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(f) reduções devidas à obtenção do produto agrícola;
(g) aumento resultante de combinações no setor público;
(h) diferenças cambiais líquidas decorrentes de conversão das demonstrações
contábeis para outra moeda de apresentação e, também, de conversão de operações em
moeda estrangeira para a moeda de apresentação das demonstrações da entidade que
reporta; e
(i) outras mudanças.
49. O valor justo líquido de despesas de venda do ativo biológico pode ser
alterado devido a mudanças físicas e de preços do mercado. A divulgação separada de
mudanças físicas e de preços é útil para avaliar o desempenho do período corrente e para
permitir projeções futuras, principalmente quando há um ciclo de produção que
compreende um período superior a um ano. Em tais casos, a entidade é incentivada a
divulgar, por grupo ou de outra forma, o montante das mudanças no valor justo líquido
de despesas de venda incluído no resultado do período decorrentes de mudanças físicas
ou de preços. Geralmente, essa informação não é tão útil quando o ciclo de produção é
inferior a um ano (por exemplo, quando se criam frangos ou se cultivam cereais).
50. A transformação biológica resulta em vários tipos de mudanças físicas -
crescimento, degeneração, produção e procriação -, e cada uma delas pode ser observada
e mensurada. Cada uma dessas mudanças físicas tem relação direta com os benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços. A mudança no valor justo do ativo biológico
devido à obtenção do produto agrícola também é uma mudança física.
51. A atividade agrícola é, frequentemente, exposta aos riscos climáticos, de
doenças e outros riscos naturais. Caso um evento ocorra e dê origem a item material de
receita ou despesa, a natureza e o montante daquele item devem ser divulgados de
acordo com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Exemplos de tais
eventos incluem surtos de viroses, inundações, seca, geada e praga de insetos.
Divulgação adicional de ativo biológico cujo valor justo não possa ser
mensurado confiavelmente
52. Se a entidade mensura ativos biológicos pelo seu custo, menos qualquer
depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas (ver item 34) no fim do
período, deve divulgar as seguintes informações a respeito de tais ativos biológicos:
(a) descrição dos ativos biológicos;
(b) explicação da razão pela qual o valor justo não pode ser mensurado
confiavelmente;
(c) intervalo de estimativas dentro do qual existe alta probabilidade de se
encontrar o valor justo, se possível;
(d) método de depreciação utilizado;
(e) vida útil ou taxa de depreciação utilizada; e
(f) valor contábil bruto e depreciação acumulada (além da perda por redução
ao valor recuperável acumulada) no início e no fim do período.
53. Se, durante o período corrente, a entidade mensurar os ativos biológicos
pelo seu custo menos depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas
(ver item 34), ela deve divulgar qualquer ganho ou perda reconhecido sobre a alienação
de tais ativos biológicos e, pela conciliação exigida pelo item 48, os montantes
relacionados com tais ativos biológicos separadamente. Além disso, a conciliação deve
conter os seguintes montantes, incluídos no resultado do período relacionados àqueles
ativos biológicos:
(a) perdas por redução ao valor recuperável;
(b) reversão de perdas por redução ao valor recuperável; e
(c) depreciação.
54. Se o valor justo dos ativos biológicos, que foram previamente mensurados
pelo seu custo menos depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas,
tornar-se mensurável confiavelmente durante o período atual, a entidade deve divulgar as
seguintes informações a respeito desses ativos biológicos:
(a) descrição dos ativos biológicos;
(b) explicação da razão pela qual o valor justo se tornou mensurável
confiavelmente; e
(c) efeito da mudança.
55. (Eliminado).
56 a 57. (Não convergido)
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 26, publicada
no DOU, Seção 1, de 26 de novembro de 2019, salvo na existência de algum normativo
em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes
prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho