PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.567, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS ADICIONAIS DOS ESTADOS-PARTES PARA A
IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO, SÊMEN E EMBRIÕES
COLETADOS IN VIVO OU PRODUZIDOS IN VITRO DE BOVINOS E BUBALINOS EM RELAÇÃO À
DOENÇA HEMORRÁGICA EPIZOÓTICA
Art. 1º No caso de os Estados-Partes importarem bovinos e bubalinos para
reprodução, o país exportador deverá certificar, com respeito à Doença Hemorrágica
Epizoótica, que:
I - os animais não manifestaram qualquer sinal clínico da doença no dia do
embarque:
a) no país ou zona exportadora, a doença é de declaração obrigatória e não devem
ter sido registrados oficialmente casos nos últimos dois anos, e esta condição é reconhecida
pelo Estado-Parte importador;
b) os animais a exportar foram protegidos contra as picadas de Culicoides durante,
ao menos, todo o período de isolamento e o transporte ao local de carga, e apresentaram
resultado negativo ao teste de C-ELISA (ELISA de competição) ou VN (soroneutralização viral)
para a detecção de anticorpos contra o grupo do vírus da Doença Hemorrágica Epizoótica, ao
qual foram submetidos durante pelo menos, vinte e oito dias desde o início do período de
isolamento; ou
c) os animais a exportar foram protegidos contra as picadas de Culicoides durante,
ao menos, todo o período de isolamento e seu transporte ao local de carga, e apresentaram
resultado negativo ao teste de RT-PCR em tempo real para a identificação do agente, ao qual
foram submetidos por mais de catorze dias após iniciado o isolamento;
Art. 2º No caso de os Estados-Partes importarem sêmen bovino e bubalino, o
país exportador deverá certificar, com respeito à Doença Hemorrágica Epizoótica, que:
I - os doadores não manifestaram qualquer sinal clínico da doença no dia da coleta
do sêmen:
a) no país ou zona exportadora, a doença é de declaração obrigatória e não devem
ter sido registrados oficialmente casos da doença nos últimos dois anos, e esta condição é
reconhecida pelo Estado-Parte importador;
b) os doadores apresentaram resultado negativo em um teste de C-ELISA para a
detecção de anticorpos contra o grupo do vírus da Doença Hemorrágica Epizoótica, ao qual
foram submetidos, pelo menos, a cada 60 dias durante o período de coleta de sêmen e entre
vinte e oito e sessenta dias após a última coleta do sêmen a exportar; ou
c) os doadores apresentaram resultado negativo em testes de RT-PCR em tempo
real para a identificação do agente, efetuados a partir de amostras de sangue colhidas no início,
no final e, pelo menos, a cada vinte e oito dias durante o período de coleta do sêmen a
exportar;
II - o sêmen deve ser coletado, manipulado e armazenado de acordo com os
capítulos correspondentes do Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal -
OMSA.
Art. 3º No caso de os Estados-Partes importarem embriões bovinos e bubalinos
coletados in vivo e/ou produzidos in vitro, o país exportador deve certificar, com respeito à
Doença Hemorrágica Epizoótica, que:
I - as fêmeas doadoras não devem ter manifestado nenhum sinal clínico da Doença
Hemorrágica Epizoótica no dia da coleta dos embriões:
a) no país ou zona exportadora, a doença é de declaração obrigatória e não deve
ter registrado oficialmente casos da doença nos últimos dois anos, e esta condição é
reconhecida pelo Estado-Parte importadorMINUTA REVISADA PELA CONJUR-MAPA
b) as fêmeas doadoras apresentaram resultado negativo em um teste de C-ELISA
para a detecção de anticorpos contra o grupo do vírus da Doença Hemorrágica Epizoótica,
ao qual foram submetidas entre vinte e oito e sessenta dias após a coleta; ou
c) as doadoras apresentaram resultado negativo em um teste de RT-PCR em tempo
real para a identificação do agente, efetuado a partir de uma amostra de sangue colhida no dia
da coleta dos embriões a exportar;
II - os embriões devem ser coletados, manipulados e armazenados de acordo com
os capítulos correspondentes do Código Terrestre da OMSA.
Art. 4º Os testes de diagnóstico devem ser realizados de acordo com o Manual
de Testes de Diagnóstico e de Vacinas para os Animais Terrestres da OMSA, em laboratórios
oficiais, acreditados ou reconhecidos pela autoridade veterinária do país exportador.