PORTARIA MDA Nº 76, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Valor do Contrato
Produto Valor (R$)
Cronograma de
Entrega (mês)
Forma de
Pagamen
to %
01 XXX Mês X XX
02 XXX Mês X XX
03 XXX Mês X XX
04 XXX Mês X XX
TOTAL: R$ XXX (xxxxx Reais)
Prazo de Execução XX meses
Sede dos Trabalhos
XXXXX/XX, com disponibilidade para viagens nacionais e internacionais, se
for o caso.
Supervisor Titular
Nome
Cargo
Email
Tel.
Supervisor Suplente
Nome
Cargo
Email
Tel.
Aprovação dos
Produtos
Nome da unidade administrativa responsável pelo PCT e do organismo ou
agência internacional
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
1. O Processo de Seleção é composto de 3 (três) fases:
Primeira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em
avaliação curricular com base nos requisitos estabelecidos no termo de
referência, perfazendo 80% (oitenta por cento) da pontuação total;
Segunda Fase (opcional): eliminatória e classificatória, consistente em
entrevistas realizadas com os 5 (cinco) candidatos melhor classificados na
primeira fase, perfazendo 20% (vinte por cento) da pontuação total do
processo seletivo;
Terceira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em
comprovação pelo candidato das informações constantes no currículo
submetido ao processo seletivo.
Em caso de empate em qualquer fase do processo seletivo, a ordem de
classificação dos candidatos empatados deverá observar a ordem das
pontuações no requisito de formação profissional obrigatória.
2. A comissão de seleção analisará apenas os currículos que estiverem em
conformidade com o modelo exigido pelo MDA ou pelo organismo ou
agência internacional. Indicar possibilidade ou não de se aceitar currículo
escrito em idioma que não seja o português.
3. Para cumprimento dos produtos dispostos deste Termo de Referência,
a unidade que demanda a contratação disponibilizará, quando necessário
e a critério deste, o acesso à informação de documentos pertinentes ao
escopo do trabalho.
4. Adverte-se, que segundo a Lei nº 9.610/98 e demais normativos que
tratam de direitos autorais fica proibida a reprodução de textos de
terceiros, somente admitida na forma e limites autorizados por essa
mesma Lei Ordinária, e desde que seja realizada em qualquer caso a
remissa à obra e declarada à respectiva autoria, quando esta for de
conhecimento público.
5. Para a aprovação dos produtos é necessário que os mesmos atendam o
objeto contratado e que contemple os seguintes itens: apresentação do
trabalho, metodologia utilizada, introdução (com contextualização teórica
sobre a principal temática), desenvolvimento do trabalho (esta deve ser a
maior parte do documento), conclusões e/ou considerações finais, com
sugestões e recomendações, e as fontes consultadas. A produção textual
precisa ter originalidade e deve representar uma efetiva agregação de
conhecimento, com base no resultado da atuação e qualificação do
consultor contratado. Assim, mesmo que o produto reproduza trechos de
textos de terceiros, deve ficar caracterizada minimamente a análise crítica
ou releitura do conteúdo pesquisado. Portanto, não serão aceitos textos
com mera reprodução de conteúdo da internet ou livros de outros
autores sem os créditos devidos ou sem que tais conteúdos sejam
minimamente tratados/analisados pelo consultor. A formatação deverá
seguir as regras da ABNT e as correções ortográficas devem estar de
acordo com a língua portuguesa oficial.
6. Os processos seletivos terão validade de até 12 (doze) meses, a contar
da data de sua divulgação, conforme regras do organismo ou agência
internacional.
7. O resultado do processo seletivo será divulgado no sítio eletrônico do
MDA na área destinada a licitações e contratos/contratação de
consultorias. O candidato poderá solicitar, por meio eletrônico, acesso à
documentação relativa ao processo seletivo, cuja resposta deve ser
enviada ao solicitante no prazo de no prazo de 02 (dois) dias úteis.
Os candidatos poderão solicitar pedido de reconsideração dos resultados
obtidos nas distintas fases do processo seletivo, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados da data de publicação dos mesmos. As respostas a
essas solicitações deverão ser enviadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8. Os candidatos classificados para as fases subsequentes do processo
seletivo serão informados por mensagem eletrônica enviada ao endereço
eletrônico informado no currículo das providências necessárias para
prosseguir no processo seletivo e seus respectivos prazos, datas e
procedimentos.
Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
I - não comparecer à entrevista na data e horário estipulado na
mensagem eletrônica de convocação
II - não apresentar a documentação comprobatória dentro do prazo
estipulado;
III - não apresentar documentação comprobatória da qualificação
acadêmica obrigatória exigida no termo de referência;
IV - não apresentar documentação comprobatória do tempo mínimo de
experiência profissional exigida no termo de referência;
V–Atuarcomoservidor(a)daAdministraçãoPúblicaFederal,Estadual,do
DistritoFederaleMunicipal,diretaouindireta,bemcomode
empregados de suas subsidiárias e controladas, salvo exceções legais,
inclusive aquelas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI – Possuir contrato ativo com Organismo Internacional ou não cumprir
os prazos estabelecidos, nos termos dos §4º e § 5º, do art. 22, da Portaria
MRE nº 8, de 2017.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
PCT XXXX/XXXX
ANEXO III - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS PARA SELEÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS
PROCESSO Nº: XXX
EDITAL: XXX
CÓDIGO DO TR: XXX
Objetivo da consultoria: XXX
Qualificação acadêmica obrigatória: XXX
Experiência profissional obrigatória: XXX
Experiência profissional desejável: XXX
NOME DO
CANDIDATO
QUALIFICAÇÃO
ACADÊMICA
OBRIGATÓRIA
EXIGIDA NO TR
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
MÍNIMA
OBRIGATÓRIA
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
DESEJÁVEL
QUALIFICAÇÃO
ACADÊMICA
DESEJÁVEL
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
Atende ou
Não atende
Mínimo: X
pontos
Máximo: X
pontos
Mínimo: X
pontos
Máximo: X
pontos
Especialização:
1 ponto
Mestrado: 2
pontos
Doutorado: 3
pontos
TOTAL DE
PONTOS
ALCANÇADO
PELO(A)
CANDIDATO(A)
CLASSIFICADO
(Sim ou Não)
Caso NÃO
CLASSIFICADO(A),
informar o motivo.
Máximo:6
pontos
01
02
03
...
CLASSIFICADOS(AS)PARAA2ªFASE PONTUAÇÃO
1º
2º
3º
4
1. O preenchimento do presente formulário tem por base os critérios de seleção definidos no respectivo Edital/Termo de Referência.
2.OProcessodeSeleçãoécompostode3(três)fases:
Primeira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em avaliação curricular com base nos requisitos estabelecidos no termo de referência,
perfazendo80%(oitentaporcento)dapontuaçãototal;
Segunda Fase (opcional): eliminatória e classificatória, consistente em entrevistas realizadas com os 5 (cinco) candidatos melhor classificados na primeira
fase, perfazendo 20% (vinte por cento) da pontuação total do processo seletivo;
Terceira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em comprovação pelo candidato das informações constantes no currículo submetido
aoprocessoseletivo.
3. Em caso de empate em qualquer fase do processo seletivo, a ordem de classificação dos candidatos empatados deverá observar a ordem das pontuações
no requisito de formação profissional obrigatória.
4. Será eliminado o candidato que não possuir qualificação acadêmica obrigatória exigida no edital.
5. A pontuação relativa à experiência profissional será atribuída com base na análise da descrição das atividades de cada experiência profissional constante
do CV apresentado pelo candidato.
- Não serão consideradas experiências em estágios;
- Docência e trabalhos voluntários, somente serão considerados quando houver ligação com trabalhos práticos e/ou de pesquisa e dentro da experiência
requerida;
- Experiências que não constem do CV padrão não serão considerados;
- Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não atingir o tempo mínimo de experiência obrigatória exigido no Termo de Referência.
conforme
previsto no TR
2
Inserir critérios
de entrevista
conforme
previsto no TR
Fazer contas
antes de
inserir
Inserirnotado
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
3
Inserir critérios
de entrevista
conforme
previsto no TR
Fazer contas
antes de
inserir
Inserirnotado
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
4
Inserir critérios
de entrevista
conforme
previsto no TR
Fazer contas
antes de
inserir
Inserirnotado
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
5
Inserir critérios
de entrevista
conforme
previsto no TR
Fazer contas
antes de
inserir
Inserirnotado
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
6
Inserir critérios
de entrevista
conforme
previsto no TR
Fazer contas
antes de
inserir
Inserirnotado
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
SOMATÓRIO DE
PONTOS
ENTREVISTA
CALCULAR
(Média
Entrevistador
A +
Entrevistador
B)
Inserirnota
finaldo
Entrevistador
Inserirnota
finaldo
Entrevistador
Inserirnota
do
Entrevistador
SOMATÓRIO DE
PONTOS COMISSÃO
Inserir nota do formulário de avaliação CVs
TOTAL GERAL
CALCULAR (Média Entrevistador A + Entrevistador B)
+ CV
JUSTIFICATIVA (justificar Nota Atribuída): /
Inserir justificativa para cada uma das notas atribuídas.
NOME DO ENTREVISTADOR A
CARGO
NOME DO ENTREVISTADOR B
CARGO
NOME DO ENTREVISTADOR C
CARGO
1. O preenchimento do presente formulário tem por base os critérios de seleção definidos no
respectivo Edital/Termo de Referência. O Processo de Seleção é composto de 3 (três) fases:
Primeira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em avaliação curricular com
base nos requisitos estabelecidos no termo de referência, perfazendo 80% (oitenta por cento) da
pontuação total;
Segunda Fase (opcional): eliminatória e classificatória, consistente em entrevistas realizadas com os
5 (cinco) candidatos melhor classificados na primeira fase, perfazendo 20% (vinte por cento) da
pontuação total do processo seletivo;
Terceira Fase (obrigatória): eliminatória e classificatória, consistente em comprovação pelo candidato
das informações constantes no currículo submetido ao processo seletivo.
2. Deverá ser utilizada uma ficha para cada candidato entrevistado. Cada um dos entrevistadores
deverá apor as pontuações atribuídas para o candidato, perfazendo um total geral para cada
entrevistador. Cada um dos entrevistadores deverá justificar expressamente todas as notas atribuídas
em cada um dos critérios de seleção.
3. A pontuação final do processo seletivo será composta pela média das notas atribuídas por cada um
dos entrevistadores (XX pontos) acrescida da nota da análise curricular (XX pontos), totalizando XX
pontos.
4. Todos os entrevistadores deverão proceder de acordo com os princípios da impessoalidade,
isonomia e transparência, assegurando que o processo seja conduzido de acordo com os critérios
objetivos definidos no Termo de Referência e garantindo a escolha do candidato mais qualificado para
atender às necessidades da contratação.
Nota: Exemplos de fórmulas que podem ser utilizadas para calcular as notas dos candidatos
entrevistados. Os valores podem ser alterados de acordo com as pontuações mínimas e máximas
definidas no Termo de Referência.
a) Quando o TR prevêexperiência obrigatória,experiência desejávele pós-graduação:
Descrição Nota máxima (pontos)
Experiênciaobrigatória+ experiência desejável 15
Pós-graduação 6
Totalavaliação CV 21
Entrevista 5,25
Totalavaliação CV +Entrevista 26,25
b) Quando o TR prevê apenas experiência obrigatória e experiência desejável (não prevê pós-
graduação):
Descrição Nota máxima (pontos)
Experiênciaobrigatória+ experiência desejável 15
Entrevista 3,75
Totalavaliação CV +Entrevista 18,75
c) Quando o TR prevê apenas experiência obrigatória e pós-graduação (não prevê experiência
desejável):
Descrição Nota máxima (pontos)
Experiênciaobrigatória 10
Pós-graduação 6
Totalavaliação CV 16
Entrevista 4
Totalavaliação CV +Entrevista 20
d) Quando o TR prevê apenas experiência obrigatória
Descrição Nota máxima (pontos)
Experiênciaobrigatória 10
Entrevista 2,5
Totalavaliação CV +Entrevista 12,5