PORTARIA Nº 6.325, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 4)

declara a alteração de nome de AZRAH TAVIL, incluído na Portaria nº 394, de 28 de
junho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1985, para EZRA TAWIL,
em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome assinado
pela Dra. Stefânia Costa Amorim, MMº Juíza de Direito da 2º Vara de Registros Públicos da
Comarca de São Paulo -SP, expedido nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil,
processo nº 583.00.2007.192877-0-534/07R, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em
22 de novembro de 2007, transitado em julgado em 08 de janeiro de 2008. Processo nº
08018.010170/2026-62
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que LIDIA MIRALLES PIQUERAS, incluída na Portaria nº 87-GB, de 16 de
março de 1972, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 1972, voltou a assinar
LIDIA MIRALLES MONTEIRO, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 09
de maio de 1988, transitado em julgado aos 30 de junho de 1988, pelo MM. Juiz de Direito da
4º Vara Cível da Comarca de Guarulhos- São Paulo- SP, autos Nº 1030/86, Matrícula 119099 01
55 1970 2 00087 065 0015118-81. Processo nº 08018.009668/2026-82
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de ABDULLAH ALABOUD, incluído na Portaria
nº 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro
de 2025, é LAMIA MAKANSI, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.010159/2026-01
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de DAYAN RUBEN GONZALEZ BASABE,
incluído nas Portarias de 13 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
setembro de 2018, é FROILAN RUBÉN GONZÁLEZ MARTÍN, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.019255/2026-14
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de JOHANNES KAUFHOLD, incluído na
Portaria nº 5.776, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
outubro de 2025, é EHRHARD AUGUST KARL KAUFHOLD, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08000.001464/2026-92
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de ETAF THEEB MOHAMMAD ALAWI, incluído
na Portaria nº 6.310, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2026, é THEEB MOHAMMAD NASSIF, e não como publicado anteriormente. Processo
nº 08018.019158/2026-13
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de WANGLY LORMEUS, incluído na Portaria
nº 6.211, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de
2026, é MARILA EMILIEN, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.004364/2026-18
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que os Dados de Chiou Ruey Ling, incluído na Portaria nº 325-B, de 06 de
junho de 1975, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 1975, foi alterado para
RUEY LING CHIOU, Natural de TAIWAN/CHINA, Filha de CHUN YU LING, em cumprimento ao
Mandado de Averbação n°4005918-06.2025.8.26.0562/SP expedido pelo MM. Juiz de Direito
da 1ª e 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos, conforme decisão proferida em 25 de novembro
de 2025.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 359ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 16/03/2026
Hora: 17:23
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 357ª SOD abriu-se um
novo bloco tendo sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Na 358ª
SOD foi sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007722/2025-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Eurovia Veículos S.A. e J Carneiro Comércio e Representações Ltda.
Advogados: Vitor Luís Pereira Jorge, Bernardo Elpern Perez, Denise
Chachamovitz Leão de Salles e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 17 DE MARÇO DE 2026
Nº 316 - Ato de Concentração nº 08700.001862/2026-11. Partes: Elo4 Administração e
Participações S.A., Kinea Equity Infra I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia,
Kinea Equity Infra I Private Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura -
Responsabilidade Limitada, Kinea Equity Infra I Co-Invest Fundo de Investimento em
Participações - Responsabilidade Limitada, GLP O Participações S.A., Aries Participações S.A. e
Migra BR Engenharia e Tecnologia Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos,
Beatriz Kenchian, Joyce Honda, Ricardo Gaillard e Mayara Lins Ogea. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 331 - Ato de Concentração nº 08700.001816/2026-12. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A.
e Tudo Holding S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus
Carvalho, Ricardo Gaillard, Rafaella Schwartz e Luiza Saccoman. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 332 - Ato de Concentração nº 08700.002057/2026-13. Partes: Manfrim Industrial e
Comercial Ltda., Rialma Companhia Energética IV S/A e Rialma S.A. Advogados: Daniel Oliveira
Andreoli e Julia De Biase Deo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 333 - Ato de Concentração nº 08700.001938/2026-17. Requerentes: Comerc Energia S.A.,
KWP Comerc SPE S.A. e KWP Energia S.A. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Bruno
Pedrinelli, José Carlos Berardo e Diego Matos Alves. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral