ANEXO . .ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . . UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 3.000.000 .Atividades . 5131 21H0 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas 08 245 .3.000.000 5131 21H0 6500 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 08 245 .3.000.000 . .Ente federativo apoiado (unidade): 51 (Acréscimo) . .S .3- ODC .2 .90 .0 .3000 .3.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.000.000 .TOTAL - GERAL 3.000.000 . . . ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . . UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2.000.000 .Atividades . 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 08 245 .2.000.000 5131 219G 6503 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 08 245 .2.000.000 . .Ente federativo apoiado (unidade): 51 (Acréscimo) . .S .3- ODC .2 .90 .0 .3000 .2.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.000.000 .TOTAL - GERAL 2.000.000 . . . . ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades . . UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 500.000.000 .Operações Especiais . 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 .500.000.000 2320 00AF 6502 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 28 845 .500.000.000 . .Volume contratado (unidades por ano): 2.500 (Acréscimo) . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3000 .500.000.000 .TOTAL - FISCAL 500.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000.000 . . . ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União . . UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 300.000.000 .Operações Especiais . 0909 00Y0 Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Operações - FGO destinada a garantir financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026 28 846 .300.000.000 0909 00Y0 6500 Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Operações - FGO destinada a garantir financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026 - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 .300.000.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3000 .300.000.000 .TOTAL - FISCAL 300.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 300.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito . . UNIDADE: 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.000.000 .Operações Especiais . 0909 00WH Financiamentos de Operações para Apoiar Ações de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Enfrentamento de Consequências Sociais e Econômicas de Calamidades Públicas 28 846 .500.000.000 0909 00WH 6502 Financiamentos de Operações para Apoiar Ações de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Enfrentamento de Consequências Sociais e Econômicas de Calamidades Públicas - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 .500.000.000 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3042 .500.000.000 .TOTAL - FISCAL 500.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000.000 . . . Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 190, de 17 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.342, de 17 de março de 2026.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 18/03/2026