PORTARIA MCID Nº 252, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF .MUNICÍPIOS .IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA (HASH)
.TIPO DE
PROPONENTE
.CNPJ
PROPONENTE
.CNPJ TOMADOR .NOME DO
EMPREENDIMENTO
.REFERÊNCIA .UNIDADES
HABITACIONAIS
AUTORIZADAS
. .BA .Campo Formoso .df8666cb-c7a7-42e8-
91b4-
838a1629ce3b
.Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL VILA DAS
ESMERALDAS III
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.144
. .BA .Feira de Santana .76ae6439-582c-4b69-
8fe6-
4234ef8ce32c
.Construtora .33870809000123 .33870809000123 .RESIDENCIAL PARQUE SABIA
II
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.160
. .BA .Feira de Santana .259c97d6-0291-4af8-
a15c-
25374c6d9a8c
.Construtora .73661472000169 .73661472000169 .RESIDENCIAL VIVENDAS VILLA
NORTE I
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.200
. .BA .Feira de Santana .ae8870c7-2769-4fc1-
b0cd-
3972417fd375
.Construtora .73661472000169 .73661472000169 .RESIDENCIAL VIVENDAS VILLA
NORTE II
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.200
. .CE .Caucaia .e790e9b3-8c6e-454f-
9a17-
08b0cfdfd82c
.Construtora .00319328000175 .00319328000175 .RESIDENCIAL ANACE II .inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.248
. .MA .São José de
Ribamar
.94f6cf08-3127-4ebf-
9904-
7ef96f14e5a4
.Construtora .12399097000136 .12399097000136 .RESIDENCIAL SAO JOSE DE
RIBAMAR I
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.144
. .MA .São José de
Ribamar
.e3c97356-0e46-4a1b-
8104-
5fb4a046f387
.Construtora .12399097000136 .12399097000136 .RESIDENCIAL SAO JOSE DE
RIBAMAR II
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.240
. .MS .Campo Grande .e1a0fc07-99e5-4b55-
8f79-
40034d8a411f
.Construtora .01618204000153 .01618204000153 .CONDOMINIO RESIDENCIAL
FAR ZELIA GATTAI
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.160
. .MS .Campo Grande .4b680298-f8ba-4958-
be42-
8a24eeed560e
.Construtora .01618204000153 .01618204000153 .CONDOMINIO RESIDENCIAL
LEBLON
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .MS .Campo Grande .6ae391a6-256b-4013-
8dfa-
4ce925b8ad2c
.Ente Público .03501509000106 .01982678000180 .LOTEAMENTO RESIDENCIAL
NELSON MOREIRA
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .MS .Inocência .a89614d5-1ad8-4642-
bc2e-
4464e72bb3f4
.Ente Público .03342938000188 .01982678000180 .LOTEAMENTO RESIDENCIAL
SANTA MARIA
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.32
. .MS .Ribas do Rio
Pardo
.0dcb8f0c-681b-46b8-
8679-
c0701369b78c
.Ente Público .03501541000191 .01326359000116 .RESIDENCIAL JARDIM DAS
ACACIAS ETAPA 02
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .PA .Belém .c4bb5ba3-d588-419e-
b374-
9e8774c597e9
.Construtora .14401775000183 .14401775000183 .CONJUNTO HABITACIONAL
NEUTON MIRANDA
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID nº
488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.168
. .RR .Boa Vista .1dc50dc1-2c9f-4c69-
8f43-
3d1f47239116
.Ente Público .05943030000155 .17324167000100 .RESIDENCIAL AIRTON ROCHA
III
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.160
. .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS: .2.148