Art. 409 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do Exame somente terão validade para a matrícula no EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 410 Não haverá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes IE. Art. 411 A Aeronáutica não possui vínculo com escolas ou cursos preparatórios, nem sugere ou responsabiliza-se por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino. Art. 412 O candidato deverá manter todos os seus dados atualizados no site do Exame até a divulgação dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária, conforme data estabelecida no PA EA CADAR / CAFAR / CAMAR / EAOAP / EAOEAR / EIAC 2027 (Anexo V). Caso a atualização dos dados ocorra após o prazo citado anteriormente, o candidato deverá enviar mensagem eletrônica com o título "C3E3 2027 - atualização de dados" ao e-mail [email protected]. Os prejuízos da não atualização de dados serão de exclusiva responsabilidade do candidato. Art. 413 Ao Diretor da DIRENS caberá: I - anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo ou de cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer etapa de característica eliminatória e/ou classificatória, e quando ocorrer fato incompatível com estas IE ou que impossibilite seu cumprimento; II - determinar retificação de ato equivocado, anular e tornar sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação das informações, dando ampla publicidade a todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e III - dar solução aos casos omissos nestas IE. Art. 414 Em caso excepcional de mudança no PA EA CADAR / CAFAR / CAMAR / EAOAP / EAOEAR / EIAC 2027 (Anexo V), por motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se o direito de reprogramar o calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem oportunamente divulgadas. Art. 415 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado, não caberá qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que estará eivado de vício que o torna ilegal e passível de ser retificado. ANEXO II TABELA DE VAGAS POR CURSOS/ESTÁGIOS E ESPECIALIDADES I - CADAR 2027: 03 Vagas . .ESPECIALIDADE .TOTAL DE VAGAS .VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA .VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS .VAGAS RESERVADAS AOS INDÍGENAS .VAGAS RESERVADAS AOS QUILOMBOLAS . .Endodontia (ENT) .01 .01 .00 .00 .00 . .Periodontia (PER) .01 .01 .00 .00 .00 . .Prótese Dentária (DPN) .01 .01 .00 .00 .00 II - CAFAR 2027: 02 Vagas . .ESPECIALIDADE .TOTAL DE VAGAS .VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA .VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS .VAGAS RESERVADAS AOS INDÍGENAS .VAGAS RESERVADAS AOS QUILOMBOLAS . .Farmácia Bioquímica (BIO) .02 .01 .01 .00 .00 III - CAMAR 2027: 240 Vagas . .ESPECIALIDADE .LOCALIDADE .VAGAS .TOTAL DE VAGAS .VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA .VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS .VAGAS RESERVADAS AOS INDÍGENAS .VAGAS RESERVADAS AOS QUILOMBOLAS . Alergologia (ALG) .Belém/PA .01 04 03 01 00 00 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . . .Brasília/DF .01 . . . . . . Anestesiologia (ANE) .Recife/PE .01 07 05 02 00 00 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .02 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . . .Brasília/DF .01 . . . . . . Anatomia Patológica (ANP) .Recife/PE .01 06 04 02 00 00 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Cancerologia (CAC) .Belém/PA .01 09 07 02 00 00 . .Recife/PE .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .02 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Cardiologia (CAR) .Recife/PE .01 12 09 03 00 00 . .Salvador/BA .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .02 . .Barbacena/MG .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .São José dos Campos/SP .01 . .Florianópolis/SC .01 . .Manaus/AM .01 . .Porto Velho/RO .01 . . .Boa Vista/RR .01 . . . . . . .Cirurgia de Cabeça e Pescoço (CCP) .Rio de Janeiro/RJ .01 .01 .01 .00 .00 .00 . Clínica Médica (CLM) .Fortaleza/CE .01 07 05 02 00 00 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Pirassununga/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Santa Maria/RS .01 . .Anápolis/GO .01 . . .Porto Velho/RO .01 . . . . . . Cirurgia Geral (CGE) .Belém/PA .01 09 07 02 00 00 . .Recife/PE .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Barbacena/MG .01 . .Belo Horizonte - L. Santa - Confins/MG .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . . .Brasília/DF .01 . . . . . . .Cirurgia Plástica (CPS) .Rio de Janeiro/RJ .01 .01 .01 .00 .00 .00 . Cirurgia Vascular Periférica (CVP) .Belém/PA .01 06 04 02 00 00 . .Recife/PE .01 . .Natal/RN .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Dermatologia (DER) .Recife/PE .01 05 04 01 00 00 . .Natal/RN .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Endocrinologia (END) .Belém/PA .01 05 04 01 00 00 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . . . . . . Gastroenterologia (GEN) .Belém-PA .01 09 07 02 00 00 . .Recife/PE .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .São José dos Campos/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Geriatria (GER) .Recife/PE .01 08 06 02 00 00 . .Fortaleza/CE .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . Ginecologia e Obstetrícia (GOB) .Belém-PA .01 12 09 03 00 00 . .Recife/PE .01 . .Fortaleza/CE .01 . .Natal/RN .01 . .Barbacena/MG .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Anápolis/GO .01 . .Brasília/DF .01 . .Manaus/AM .01 . . .Porto Velho/RO .01 . . . . . . Médico Generalista (GNR) .Belém-PA .01 11 08 03 00 00 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Campo Grande/MS .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Santa Maria/RS .01 . .Anápolis/GO .01 . .Brasília/DF .01 . .Manaus/AM .01 . .Porto Velho/RO .01 . . .Boa Vista/RR .01 . . . . . . Hematologia (HEM) .Recife/PE .01 02 01 01 00 00 . . .Rio de Janeiro/RJ .01 . . . . . . Hemoterapia (HET) .Natal/RN .01 02 01 01 00 00 . . .Rio de Janeiro/RJ .01 . . . . . . .Infectologia (IFT) .Manaus/AM .01 .01 .01 .00 .00 .00 . Medicina Intensiva (ITS) .Belém/PA .01 08 06 02 00 00 . .Recife/PE .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Guarulhos - São Paulo/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Brasília/DF .01 . . .Manaus/AM .01 . . . . . . .Mastologia (MAS) .Brasília/DF .01 .01 .01 .00 .00 .00 . Medicina de Família e Comunidade (MFC) .Belém/PA .02 18 12 05 01 00 . .São Luiz - Alcântara/ MA .01 . .Recife/PE .01 . .Fortaleza/CE .01 . .Salvador/BA .01 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Barbacena/MG .01 . .Guarulhos- São Paulo/SP .01 . .Campo Grande/MS .01 . .Pirassununga/SP .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .Canoas- Porto Alegre/RS .01 . .Curitiba/PR .01 . .Brasília/DF .01 . .Manaus/AM .01 . . .Porto Velho/RO .01 . . . . . . .Medicina Nuclear (MNU) .Rio de Janeiro/RJ .01 .01 .01 .00 .00 .00 . .Medicina Do Trabalho (MTB) .Brasília/DF .01 .01 .01 .00 .00 .00 . .Neurocirurgia (NEC) .Rio de Janeiro/RJ .01 .01 .01 .00 .00 .00 . Nefrologia (NEF) .Belém/PA .01 04 03 01 00 00 . .Recife/PE .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . . . . . . Neurologia (NEU) .Recife/PE .01 03 02 01 00 00 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . . .Brasília/DF .01 . . . . . . Oftalmologia (OFT) .Belém/PA .01 15 11 04 00 00 . .Fortaleza/CE .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Guarulhos- São Paulo/SP .01 . .Pirassununga/SP .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .São José dos Campos/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Santa Maria/RS .01 . .Florianópolis/SC .01 . .Brasília/DF .01 . .Manaus/AM .02 . .Porto Velho/RO .01 . . .Boa Vista/RR .01 . . . . . . Otorrinolaringologia (ORL) .Belém/PA .01 13 10 03 00 00 . .São Luiz - Alcântara/MA .01 . .Fortaleza/CE .01 . .Guarulhos- São Paulo/SP .01 . .Guaratinguetá/SP .01 . .São José dos Campos/SP .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Santa Maria/RS .01 . .Florianópolis/SC .01 . .Brasília/DF .01 . .Manaus/AM .01 . .Porto Velho/RO .01 . . .Boa Vista/RR .01 . . . . . . Ortopedia (ORT) .Recife/PE .01 08 06 02 00 00 . .Natal/RN .01 . .Rio de Janeiro/RJ .01 . .Campo Grande/MS .01 . .Canoas - Porto Alegre/RS .01 . .Santa Maria/RS .01 . .Manaus/AM .01 . . .Boa Vista/RR .01 . . . . .
PORTARIA DIRENS Nº 1.033/1DCR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 9 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 17/03/2026