ANEXO I . .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) . .Cargo / Função Comissionados Executivos - Atualização Lei nº 15.141, de 2025 .Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização Lei nº 15.141, de 2025 .Situação Atual - Portaria-DG nº 562 .Situação Proposta Nova Estrutura . .NÍVEL .VALOR .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA . .CCE 1.18 . R$ 31.919,27 .1 . R$ 31.919,27 .1 . R$ 31.919,27 .1 .R$ 31.919,27 . .CCE 1.17 . R$ 27.943,17 .4 . R$ 111.772,68 .4 . R$ 111.772,68 .4 .R$ 111.772,68 . .FCE 1.16 . R$ 14.045,67 .7 . R$ 98.319,69 .8 . R$ 112.365,36 .8 .R$ 112.365,36 . .CCE 2.15 . R$ 20.327,48 .6 . R$ 121.964,88 .4 . R$ 81.309,92 .3 .R$ 60.982,44 . .CCE 1.15 . R$ 20.327,48 .0 . R$ - .2 . R$ 40.654,96 .2 .R$ 40.654,96 . .FCE 1.15 . R$ 12.196,47 .39 . R$ 475.662,33 .28 . R$ 341.501,16 .28 .R$ 341.501,16 . .FCE 2.15 . R$ 12.196,47 .0 . R$ - .10 . R$ 121.964,70 .12 .R$ 146.357,64 . .FCE 1.13 . R$ 8.651,81 .2 . R$ 17.303,62 .2 . R$ 17.303,62 .2 .R$ 17.303,62 . .FCE 2.13 . R$ 8.651,81 .0 . R$ - .1 . R$ 8.651,81 .1 .R$ 8.651,81 . .FCE 1.12 . R$ 6.513,87 .4 . R$ 26.055,48 .4 . R$ 26.055,48 .4 .R$ 26.055,48 . .CCE 1.11 . R$ 8.656,66 .2 . R$ 17.313,32 .2 . R$ 17.313,32 .2 .R$ 17.313,32 . .FCE 1.11 . R$ 5.193,87 .3 . R$ 15.581,61 .0 . R$ - .0 .R$ - . .CCE 1.10 . R$ 7.426,44 .0 . R$ - .1 . R$ 7.426,44 .0 .R$ - . .FCE 1.10 . R$ 4.455,87 .15 . R$ 66.838,05 .15 . R$ 66.838,05 .16 . R$ 71.293,92 . .FCE 2.10 . R$ 4.455,87 .0 . R$ - .1 . R$ 4.455,87 .0 .R$ - . .FCE 1.09 . R$ 3.498,47 .7 . R$ 24.489,29 .1 . R$ 3.498,47 .1 .R$ 3.498,47 . .FCE 2.09 . R$ 3.498,47 .0 . R$ - .7 . R$ 24.489,29 .6 . R$ 20.990,82 . .CCE 2.08 .R$ 5.592,36 .0 .R$ - .0 . R$ - .1 .R$ 5.592,36 . .FCE 1.08 . R$ 3.356,01 .30 . R$ 100.680,30 .28 . R$ 93.968,28 .27 . R$ 90.612,27 . .FCE 2.08 . R$ 3.356,01 .0 . R$ - .1 . R$ 3.356,01 .1 . R$ 3.356,01 . .FCE 1.07 . R$ 2.908,64 .7 . R$ 20.360,48 .5 . R$ 14.543,20 .6 . R$ 17.451,84 . .FCE 2.07 . R$ 2.908,64 .0 . R$ - .1 . R$ 2.908,64 .1 . R$ 2.908,64 . .FCE 1.06 . R$ 2.463,00 .9 . R$ 22.167,00 .0 . R$ - .0 .R$ - . .FCE 2.06 . R$ 2.463,00 .0 . R$ - .9 . R$ 22.167,00 .9 . R$ 22.167,00 . .FCE 1.05 . R$ 2.099,09 .3 . R$ 6.297,27 .3 . R$ 6.297,27 .3 . R$ 6.297,27 . .CCE 1.04 . R$ 1.553,73 .0 . R$ - .3 . R$ 4.661,19 .3 . R$ 4.661,19 . .FCE 1.04 . R$ 1.553,73 .22 . R$ 34.182,06 .11 . R$ 17.091,03 .11 . R$ 17.091,03 . .FCE 2.04 . R$ 1.553,73 .0 . R$ - .7 . R$ 10.876,11 .8 . R$ 12.429,84 . .FCE 2.03 . R$ 1.294,43 .2 . R$ 2.588,86 .0 . R$ - .0 . R$ - . . . .163 . R$ 1.193.496,19 .159 . R$ 1.193.389,13 .160 . R$ 1.193.228,40 ANEXO II . .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ . .UNIDADE .CARGO / FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO .TOTAL . DIRETORIA DG .CCE 1.18 .Diretor-Geral .1 . .FCE 1.16 .Chefe de Gabinete .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.13 .Assessor .1 . DIRETORIA D1 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D2 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D3 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D4 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES .FCE 1.15 .Secretario .1 . .FCE 1.09 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL .CCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . .CCE 1.11 .Coordenador .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ .FCE 1.15 .Procurador-Geral .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 2.07 .Assessor .1 . OUVIDORIA .CCE 1.15 .Ouvidor .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . CORREGEDORIA .FCE 1.15 .Corregedor .1 . . .FCE 2.08 .Assessor .1 . AUDITORIA .FCE 1.15 .Auditor .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SECRETARIA-GERAL .FCE 1.16 .Secretário-Geral .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.12 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Núcleo .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .CCE 2.08 .Assessor .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ESG E INOVAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .CCE 1.11 .Coordenador .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1 . GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1 . GERÊNCIA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS .FCE 1.12 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE .FCE 1.12 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . .UNIDADE REGIONAL DE SANTANA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . .FCE 1.12 .Coordenador .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . .TOTAL . .160
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 567, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 17/03/2026