PORTARIA-DG ANTAQ Nº 567, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 567, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado
na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 605, realizada em 12 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 562/2025 (SEI nº 2747785), de 25 de novembro de 2025, publicada no DOU de 26 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 220 e 221.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO DIAS