Processo NF-002874.2025.13.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALHANDRA), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALHANDRA (HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar, parcialmente, o declínio de atribuição, com destaque, e determina o envio dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003046.2025.13.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB (GABINETE DO PREFEITO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008272.2025.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGIAO , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001220.2025.15.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e, em consequência, referendar, parcialmente, a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, nos termos da fundamentação, mantendo-se a competência do Ministério Público do Trabalho para apurar se a política de contratação do ente público constitui um modelo de precarização sistemática, com reflexos no meio ambiente de trabalho e no descumprimento de obrigações laborais, com o retorno dos autos à origem para investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000806.2025.15.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar, parcialmente, a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, mantendo-se a competência do Ministério Público do Trabalho quanto ao suposto desvirtuamento de contratações temporárias, com o retorno dos autos à origem para investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001327.2025.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001808.2025.15.008/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FUNCIONÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AGENTES DE SANEAMENTO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001992.2025.16.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- ICTMA/IEMA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, com a consequente instauração de conflito de atribuição a ser solucionado pelo CNMP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001334.2025.18.000/1 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001708.2025.18.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO VALE DO ARAGUAIA, NOTICIADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BRITÂNIA, NOTICIADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/GO, NOTICIADO(A): SINDICATO RURAL DE BRITANIA E ARUANA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2025.18.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE GOIAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por maioria, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000450.2025.21.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar, parcialmente, a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, mantendo-se a competência do Ministério Público do Trabalho quanto aos temas 6.2.1. Violência ou assédio psicológico, 6.2.5. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho, Complemento: Assédio moral, Perseguição, Abuso de Poder, Intimidação, com o retorno dos autos à origem para investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000134.2025.21.002/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em relação aos temas 09.12.08.04. Insalubridade e 09.12.08.05. - Periculosidade e às condições ambientais do meio ambiente do trabalho nas escolas municipais, e referendar quanto aos temas relacionados ao alegado acúmulo de funções, controle de ponto e descontos salariais (temas 09.01.01, 09.04.01 e 09.12.14), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000164.2025.23.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, homologar o arquivamento de ofício, determinar a retificação do temário para inclusão do tema 04.01 DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL e determinar que a PRT de Origem cientifique o Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000377.2025.23.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000427.2025.24.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000237.2026.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, por outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000280.2026.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA GR - A APURAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000178.2026.17.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar, parcialmente, a decisão declinatória de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, mantendo-se a competência do Ministério Público do Trabalho quanto ao suposto desvirtuamento de contratações temporárias, com o retorno dos autos à origem para investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000208.2023.01.001/7, PP-001351.2024.01.004/3, NF- 005252.2025.01.000/3, NF-005961.2025.01.000/5, NF-005975.2025.01.000/3, NF- 005987.2025.01.000/0, NF-006104.2025.01.000/3, NF-006308.2025.01.000/0, NF- 006761.2025.01.000/9, NF-000625.2025.01.001/0, NF-000697.2025.01.001/4, NF- 000710.2025.01.001/0, NF-000712.2025.01.001/2, NF-000797.2025.01.001/2, NF- 000836.2025.01.001/0, NF-000455.2025.01.002/7, NF-000478.2025.01.002/0, NF- 000433.2025.01.003/0, NF-000444.2025.01.003/4, NF-000445.2025.01.003/0, NF- 000476.2025.01.003/9, NF-000489.2025.01.003/5, NF-000490.2025.01.003/5, NF- 000491.2025.01.003/1, NF-000497.2025.01.003/0, NF-000498.2025.01.003/6, NF- 000647.2025.01.004/0, NF-001134.2025.01.004/4, NF-001413.2025.01.004/8, NF- 001429.2025.01.004/7, NF-001513.2025.01.004/5, NF-001064.2025.01.005/4, NF- 001078.2025.01.005/2, NF-001007.2025.01.006/0, NF-001028.2025.01.006/9, NF- 001179.2025.01.006/3, NF-001221.2025.01.006/5, NF-000358.2025.01.007/2, NF- 000408.2025.01.008/5, NF-000443.2025.01.008/2, NF-000479.2025.01.008/2, NF- 000522.2025.01.008/0, NF-000561.2025.01.008/2 - PRT 2ª Região-SP - NF- 008465.2025.02.000/6, NF-010281.2025.02.000/1, NF-010758.2025.02.000/9, NF- 011128.2025.02.000/1, NF-011270.2025.02.000/9, NF-011426.2025.02.000/1, NF- 011452.2025.02.000/0, NF-011552.2025.02.000/6, NF-011779.2025.02.000/1, NF- 012081.2025.02.000/3, NF-012498.2025.02.000/6, NF-012693.2025.02.000/6, NF- 012807.2025.02.000/8, NF-013019.2025.02.000/9, NF-013069.2025.02.000/6, NF- 013246.2025.02.000/4, NF-014088.2025.02.000/0, NF-001308.2025.02.001/8, NF- 001375.2025.02.001/6, NF-001778.2025.02.002/0, NF-001808.2025.02.002/2, NF- 001828.2025.02.002/5, NF-002050.2025.02.002/0, NF-002051.2025.02.002/6, NF- 002062.2025.02.002/8, NF-001168.2025.02.003/8, NF-000811.2025.02.004/9, NF- 000874.2025.02.004/1, NF-001178.2025.02.005/0, NF-001240.2025.02.005/5, NF- 000029.2026.02.000/1, NF-000189.2026.02.000/2, NF-000555.2026.02.000/8, NF- 000846.2026.02.000/1, NF-000017.2026.02.001/0, NF-000111.2026.02.003/3, NF- 000206.2026.02.003/6 - PRT 3ª Região-MG - IC-000249.2024.03.007/4, NF- 004246.2025.03.000/2, NF-004502.2025.03.000/7, NF-004625.2025.03.000/3, NF- 004680.2025.03.000/4, NF-004707.2025.03.000/9, NF-004762.2025.03.000/0, NF- 004763.2025.03.000/5, NF-004766.2025.03.000/1, NF-004774.2025.03.000/7, NF- 004841.2025.03.000/9, PP-004856.2025.03.000/2, NF-004901.2025.03.000/0, NF- 004963.2025.03.000/0, NF-005100.2025.03.000/5, NF-005126.2025.03.000/0, NF- 005127.2025.03.000/6, NF-005156.2025.03.000/0, NF-005196.2025.03.000/5, NF- 005216.2025.03.000/1, NF-005313.2025.03.000/2, NF-005420.2025.03.000/0, NF- 005552.2025.03.000/7, NF-005689.2025.03.000/1, NF-005792.2025.03.000/7, NF- 005797.2025.03.000/4, NF-005812.2025.03.000/3, NF-005828.2025.03.000/2, NF- 005863.2025.03.000/0, NF-005881.2025.03.000/2, NF-006025.2025.03.000/6, NF- 006124.2025.03.000/8, NF-006125.2025.03.000/3, NF-006288.2025.03.000/5, NF- 000947.2025.03.001/6, NF-001023.2025.03.001/2, NF-001205.2025.03.001/5, NF- 001284.2025.03.001/0, NF-001291.2025.03.001/0, NF-000746.2025.03.002/4, NF- 000781.2025.03.002/1, NF-000848.2025.03.002/5, NF-000939.2025.03.002/2, NF- 000642.2025.03.003/1, NF-000665.2025.03.003/5, NF-000679.2025.03.003/8, NF- 000717.2025.03.003/0, NF-000742.2025.03.003/0, NF-000743.2025.03.003/6, NF- 000744.2025.03.003/2, NF-000750.2025.03.003/4, NF-000756.2025.03.003/2, NF- 000418.2025.03.004/2, NF-000403.2025.03.005/4, NF-000412.2025.03.005/5, NF- 000413.2025.03.005/1, NF-000481.2025.03.005/0, NF-000494.2025.03.005/6, NF- 000496.2025.03.005/9, NF-000517.2025.03.005/5, NF-000520.2025.03.005/8, NF- 000633.2025.03.005/2, NF-000344.2025.03.006/2, NF-000349.2025.03.006/4, NF- 000350.2025.03.006/4, NF-000351.2025.03.006/0, NF-000354.2025.03.006/0, NF- 000423.2025.03.006/0, NF-000424.2025.03.006/6, NF-000425.2025.03.006/2, NF- 000427.2025.03.006/5, NF-000262.2025.03.007/7, NF-000359.2025.03.007/2, NF- 000419.2025.03.007/1, NF-000427.2025.03.007/6, PP-000269.2025.03.009/3, PP- 000353.2025.03.009/6, NF-000602.2025.03.009/8, NF-000569.2025.03.010/0, NF- 000662.2025.03.010/4, NF-000684.2025.03.010/1, NF-000739.2025.03.010/5, NF- 000244.2026.03.000/1, NF-000020.2026.03.003/4, NF-000053.2026.03.003/0, NF- 000063.2026.03.003/9, NF-000096.2026.03.003/5, NF-000026.2026.03.005/1 - PRT 4ª Região-RS - PP-003927.2025.04.000/9, NF-004330.2025.04.000/0, NF- 004547.2025.04.000/0, NF-004582.2025.04.000/8, NF-004593.2025.04.000/0, NF- 004699.2025.04.000/0, NF-004701.2025.04.000/6, NF-004750.2025.04.000/2, NF- 004884.2025.04.000/0, NF-004928.2025.04.000/1, NF-005100.2025.04.000/6, NF- 005261.2025.04.000/6, NF-005370.2025.04.000/4, NF-005468.2025.04.000/9, NF- 005494.2025.04.000/6, NF-000464.2025.04.002/4, NF-000364.2025.04.003/4, NF- 000375.2025.04.003/8, NF-000644.2025.04.004/2, NF-000705.2025.04.008/0, NF- 000050.2026.04.002/4 - PRT 5ª Região-BA - IC-000201.2023.05.003/1, IC- 000291.2024.05.003/0, IC-001699.2025.05.000/7, NF-001968.2025.05.000/4, IC- 001970.2025.05.000/7, NF-002514.2025.05.000/0, PP-002604.2025.05.000/0, NF- 002793.2025.05.000/0, NF-002914.2025.05.000/9, NF-003278.2025.05.000/6, NF- 003492.2025.05.000/0, NF-003547.2025.05.000/3, NF-003591.2025.05.000/2, NF- 003655.2025.05.000/6, NF-004021.2025.05.000/0, NF-004416.2025.05.000/0, NF- 004513.2025.05.000/0, NF-004620.2025.05.000/8, NF-000335.2025.05.001/0, NF- 000430.2025.05.001/7, NF-000444.2025.05.001/0, NF-000452.2025.05.002/5, NF- 000459.2025.05.002/0, NF-000465.2025.05.002/1, NF-000476.2025.05.002/5, NF- 000481.2025.05.002/0, NF-000404.2025.05.004/3, NF-000452.2025.05.004/7, NF- 000454.2025.05.004/0, NF-000459.2025.05.004/1, NF-000464.2025.05.004/7, NF- 000472.2025.05.004/1, NF-000587.2025.05.004/9, NF-000589.2025.05.004/1, NF- 000845.2025.05.006/3, NF-000856.2025.05.006/7, NF-000295.2025.05.007/1, NF- 000057.2026.05.006/0 - PRT 6ª Região-PE - NF-002062.2025.06.000/5, NF- 003281.2025.06.000/5, NF-003299.2025.06.000/5, NF-003322.2025.06.000/0, NF- 003416.2025.06.000/2, NF-003423.2025.06.000/2, NF-003430.2025.06.000/2, NF- 003499.2025.06.000/0, NF-003552.2025.06.000/3, NF-003651.2025.06.000/5, NF- 003750.2025.06.000/7, NF-003821.2025.06.000/0, NF-003845.2025.06.000/5, NF- 003936.2025.06.000/1, NF-004052.2025.06.000/5, NF-004063.2025.06.000/7, NF- 004183.2025.06.000/7, NF-004247.2025.06.000/0, NF-000686.2025.06.002/0, NF- 000715.2025.06.002/1, NF-000726.2025.06.002/5, NF-000792.2025.06.002/0 - PRT 7ª Região-CE - NF-002856.2025.07.000/0, NF-003849.2025.07.000/9, NF- 000178.2025.07.001/7, NF-000183.2025.07.001/2, NF-000212.2025.07.001/3, NF- 000282.2025.07.002/2, NF-000293.2025.07.002/6, NF-000296.2025.07.002/5, NF- 000303.2025.07.002/9, NF-000347.2025.07.002/5, NF-000348.2025.07.002/0, NF- 000002.2026.07.001/0, NF-000004.2026.07.001/7 - PRT 8ª Região-PA - IC- 001178.2025.08.000/5, NF-002261.2025.08.000/6, NF-002385.2025.08.000/8, NF- 002574.2025.08.000/0, NF-002624.2025.08.000/6, NF-002634.2025.08.000/2, NF- 002728.2025.08.000/5, NF-002892.2025.08.000/4, NF-002894.2025.08.000/5, NF- 000303.2025.08.001/1, NF-000218.2025.08.003/4, NF-000389.2025.08.003/0, NF- 000405.2025.08.003/4, NF-000454.2025.08.003/4, NF-000494.2025.08.003/3, NF- 000214.2026.08.000/9, NF-000231.2026.08.000/4, NF-000239.2026.08.000/5, NF- 000240.2026.08.000/5, NF-000253.2026.08.000/1, NF-000304.2026.08.000/0 - PRT 9ª Região-PR - IC-000392.2022.09.003/6, PP-001998.2025.09.000/7, PP- 002035.2025.09.000/5, NF-003389.2025.09.000/9, NF-003506.2025.09.000/6, NF- 003878.2025.09.000/3, NF-003929.2025.09.000/4, NF-004132.2025.09.000/2, NF- 004451.2025.09.000/1, NF-000796.2025.09.001/0, NF-000495.2025.09.003/1, NF- 000844.2025.09.003/1, NF-000487.2025.09.004/8, NF-000642.2025.09.004/3, NF- 000644.2025.09.004/6, NF-000410.2025.09.005/3, NF-000455.2025.09.005/4, NF- 000553.2025.09.005/0, NF-000344.2025.09.007/4, NF-000443.2025.09.007/6, NF- 000465.2025.09.007/3, NF-000492.2025.09.008/7, NF-000643.2025.09.008/3, NF- 000658.2025.09.008/2, NF-000317.2026.09.000/8, NF-000006.2026.09.005/9 - PRT 10ª Região-DF - IC-002101.2024.10.000/2, NF-001273.2025.10.000/9, NF- 003239.2025.10.000/2, NF-003902.2025.10.000/6, NF-004014.2025.10.000/6, NF- 004100.2025.10.000/5, NF-004155.2025.10.000/4, NF-004190.2025.10.000/2, NF- 004319.2025.10.000/5, NF-004340.2025.10.000/5, NF-004345.2025.10.000/2, NF- 004366.2025.10.000/0, NF-004635.2025.10.000/8, NF-004645.2025.10.000/4, NF- 004646.2025.10.000/0, NF-004662.2025.10.000/0, NF-004755.2025.10.000/8, NF- 004787.2025.10.000/8, NF-000249.2026.10.000/0, NF-000285.2026.10.000/3 - PRT 11ª Região-AM - NF-000920.2025.11.000/3, NF-002061.2025.11.000/3, NF- 002071.2025.11.000/0, NF-000367.2025.11.001/6, NF-000007.2026.11.000/7 - PRT 12ª Região-SC - IC-000865.2020.12.000/3, NF-001824.2025.12.000/2, NF- 002265.2025.12.000/8, NF-002538.2025.12.000/7, NF-002597.2025.12.000/0, NF- 000942.2025.12.001/0, NF-001057.2025.12.001/7, NF-001062.2025.12.001/6, NF- 001091.2025.12.001/0, NF-001093.2025.12.001/0, NF-001187.2025.12.001/3, NF- 000492.2025.12.002/3, NF-000598.2025.12.002/0, NF-000610.2025.12.002/9, NF- 000406.2025.12.003/1, NF-000425.2025.12.003/0, NF-000604.2025.12.003/5, NF- 000309.2025.12.004/0, NF-000310.2025.12.004/0, NF-000267.2025.12.006/0, NF- 000304.2025.12.006/5, NF-000312.2025.12.006/0, NF-000019.2026.12.003/7, NF- 000002.2026.12.006/0, NF-000024.2026.12.006/1 - PRT 13ª Região-PB - NF- 001507.2025.13.000/2, NF-002193.2025.13.000/7, NF-002555.2025.13.000/1, NF- 002596.2025.13.000/2, NF-002691.2025.13.000/2, NF-002723.2025.13.000/6, NF- 002724.2025.13.000/1, NF-002743.2025.13.000/9, NF-002785.2025.13.000/5, NF- 002895.2025.13.000/9, NF-002993.2025.13.000/5, NF-003072.2025.13.000/0, NF- 000936.2025.13.001/9, NF-000951.2025.13.001/1, NF-000962.2025.13.001/5, NF- 001000.2025.13.001/5, NF-001032.2025.13.001/5, NF-001128.2025.13.001/9, NF- 001207.2025.13.001/8, NF-001213.2025.13.001/2, NF-001218.2025.13.001/0, NF- 000240.2026.13.000/5, NF-000043.2026.13.001/8 - PRT 14ª Região-RO - NF- 000948.2025.14.000/1, NF-000423.2025.14.002/0, NF-000464.2025.14.002/6, NF- 000481.2025.14.002/1, NF-000542.2025.14.002/7 - PRT 15ª Região-Campinas - NF- 001212.2024.15.002/9, NF-005961.2025.15.000/6, NF-007375.2025.15.000/7, NF- 007754.2025.15.000/8, NF-008094.2025.15.000/0, NF-008334.2025.15.000/4, NF- 008368.2025.15.000/5, NF-008382.2025.15.000/5, NF-008403.2025.15.000/7, NF- 008418.2025.15.000/0, NF-008713.2025.15.000/5, NF-008726.2025.15.000/8, NF- 008867.2025.15.000/6, NF-008961.2025.15.000/0, NF-008990.2025.15.000/4, NF- 009072.2025.15.000/5, NF-009073.2025.15.000/0, NF-009147.2025.15.000/0, NF- 009189.2025.15.000/7, NF-009270.2025.15.000/9, NF-009305.2025.15.000/9, NF- 009311.2025.15.000/3, NF-009443.2025.15.000/0, NF-009882.2025.15.000/0, NF- 009942.2025.15.000/1, NF-010000.2025.15.000/9, NF-001191.2025.15.001/1, PP- 001302.2025.15.001/4, NF-001664.2025.15.001/5, NF-001834.2025.15.001/0, NF- 001384.2025.15.002/3, NF-001491.2025.15.002/0, NF-001675.2025.15.002/4, NF- 001819.2025.15.002/2, NF-002000.2025.15.002/7, NF-000842.2025.15.005/7, NF- 000916.2025.15.005/9, NF-001375.2025.15.006/1, NF-001454.2025.15.006/0, NF- 001527.2025.15.006/5, NF-001547.2025.15.006/8, NF-001560.2025.15.006/2, NF- 001593.2025.15.006/8, NF-001625.2025.15.006/1, NF-000841.2025.15.007/7, NF- 001081.2025.15.007/1, PP-001253.2025.15.007/8, NF-001362.2025.15.007/6, NF- 001382.2025.15.007/9, NF-001389.2025.15.007/7, NF-001422.2025.15.008/5, NF- 001648.2025.15.008/5, NF-001653.2025.15.008/4, NF-001685.2025.15.008/4, NF- 000074.2026.15.000/2, NF-000132.2026.15.000/4, NF-000794.2026.15.000/0, NF- 000048.2026.15.003/0, NF-000008.2026.15.004/3, NF-000029.2026.15.004/1, NF- 000005.2026.15.006/2, NF-000224.2026.15.007/5 - PRT 16ª Região-MA - NF- 001533.2025.16.000/4, NF-001776.2025.16.000/0, NF-001828.2025.16.000/7, NF- 001921.2025.16.000/6 - PRT 17ª Região-ES - NF-002205.2025.17.000/0, NF- 002458.2025.17.000/3, NF-002559.2025.17.000/6, NF-002602.2025.17.000/3, NF- 002729.2025.17.000/1, NF-000400.2025.17.001/1, NF-000475.2025.17.001/4, NF- 000281.2025.17.002/8, NF-000376.2025.17.002/0, NF-000395.2025.17.002/9, NF- 000478.2025.17.002/1, NF-000481.2025.17.002/4, NF-000386.2025.17.003/6, NF- 000412.2025.17.003/8, NF-000440.2025.17.003/7, NF-000446.2025.17.003/5, NF- 000451.2025.17.003/0, NF-000468.2025.17.003/2, NF-000478.2025.17.003/0, NF- 000479.2025.17.003/6, NF-000488.2025.17.003/7, NF-000494.2025.17.003/9, NF- 000013.2026.17.002/1, NF-000023.2026.17.002/0, NF-000001.2026.17.003/0, NF- 000043.2026.17.003/7 - PRT 18ª Região-GO - NF-001952.2025.18.000/7, NF- 000345.2025.18.001/5, NF-000249.2025.18.003/9, NF-000429.2025.18.003/0, NF- 000471.2025.18.003/6, NF-000477.2025.18.003/4 - PRT 19ª Região-AL - NF- 002591.2025.19.000/4, NF-000361.2025.19.001/5, NF-000377.2025.19.001/0, NF- 000067.2026.19.001/4, NF-000071.2026.19.001/9 - PRT 20ª Região-SE - NF- 001975.2025.20.000/1, NF-002178.2025.20.000/8, NF-002291.2025.20.000/0, NF- 002671.2025.20.000/6, NF-003119.2025.20.000/3, NF-003242.2025.20.000/1, NF- 003322.2025.20.000/6, NF-003323.2025.20.000/1, NF-003358.2025.20.000/8, NF- 000319.2025.20.001/3, NF-000373.2025.20.001/9, NF-000375.2025.20.001/1, NF- 000377.2025.20.001/4, NF-000406.2025.20.001/5, NF-000010.2026.20.001/9 - PRT 21ª Região-RN - NF-001514.2025.21.000/7, NF-001737.2025.21.000/0, NF- 001743.2025.21.000/5, NF-001851.2025.21.000/8, NF-001890.2025.21.000/8, NF- 002033.2025.21.000/6, NF-002067.2025.21.000/7, NF-002120.2025.21.000/0, NF- 000406.2025.21.001/6, NF-000454.2025.21.001/0, NF-000149.2025.21.002/8, NF- 000107.2026.21.000/2 - PRT 22ª Região-PI - NF-001541.2024.22.000/6, NF- 002294.2024.22.000/0, NF-002419.2024.22.000/1, NF-000334.2025.22.001/8, NF- 000368.2025.22.001/5, NF-000397.2025.22.001/0, NF-000104.2025.22.002/8, NF- 000003.2026.22.001/2, NF-000011.2026.22.001/0 - PRT 23ª Região-MT - NF- 001205.2025.23.000/0, NF-001521.2025.23.000/3, NF-001575.2025.23.000/7, NF- 001604.2025.23.000/4, NF-000394.2025.23.003/9, NF-000054.2026.23.000/5, NF- 000186.2026.23.000/6 - PRT 24ª Região-MS - NF-001298.2025.24.000/2, NF- 001317.2025.24.000/3, NF-001330.2025.24.000/8, NF-000014.2026.24.000/4, NF- 000147.2026.24.000/4, NF-000009.2026.24.001/7. 8) OUTROS Processo IC-000486.2023.04.004/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE, INQUIRIDO(A): SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado e pauta a pedido do Relator. Processo PA-TAC-000077.2023.09.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: D L NOGUEIRA NOIVAS, POLO ATIVO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Retirar de pauta a pedido da relatora. Processo IC-003225.2024.04.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DELCO SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS-DISQUE 100/LIGUE180 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-002583.2024.20.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000437.2025.05.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE, NOTICIADO(A): MAIANNA VILLA FITNESS LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004055.2025.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, MOTORISTA E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (PÚBLICO E PRIVADO), MOTORISTAS E CONDUTORES SOCORRITAS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAMU) DO ESTADO DO CEARÁ - SIMAM - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001357.2025.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000187.2026.08.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): LUIZ ANDRÉ TAVARES BESSA LTDA. - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 9) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PORTARIA Nº 1.147, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 17/03/2026