NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 9 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

41. Se não houver contrato de compra e venda, mas o ativo for negociado em
mercado ativo, o valor justo líquido de despesas de venda deve ser o preço de mercado
do ativo menos as despesas de venda. O preço de mercado adequado é normalmente o
preço corrente de venda. Quando os preços correntes de venda não estão disponíveis, o
preço da transação mais recente pode oferecer uma base para estimar o valor justo
líquido de despesas de venda, contanto que não tenha havido mudança significativa nas
circunstâncias econômicas entre a data da transação e a data na qual a estimativa é
realizada.
42. Se não houver contrato de compra e venda ou mercado ativo, o valor
justo líquido de despesas de venda baseia-se na melhor informação disponível para
refletir o valor que a entidade poderia obter, na data das demonstrações contábeis, pela
alienação do ativo em transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e
interessadas, após deduzir as despesas de venda. Na determinação desse valor, a
entidade pode considerar o resultado de transações recentes para ativos semelhantes,
dentro do mesmo setor. O valor justo líquido de despesas de venda não deve refletir
uma venda forçada, a menos que a gerência ou alta administração esteja compelida a
vender imediatamente.
43. As despesas de venda, exceto as que já tenham sido reconhecidas como
passivo, devem ser deduzidas na determinação do valor justo líquido de despesas de
venda. Exemplos de tais despesas são as legais, as taxas e impostos, de remoção do ativo
e despesas diretas incrementais para deixar o ativo em condição de venda. Entretanto,
as despesas com demissão de empregados e ligadas à redução ou reorganização do
negócio depois da alienação do ativo não são despesas incrementais diretas para alienar
o ativo.
Valor em uso
44. Esta norma define o valor em uso de um ativo não gerador de caixa como
o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo. Valor em uso, nesta
norma, refere-se ao valor em uso de ativo não gerador de caixa, a menos que seja
especificado de outra maneira. O valor presente do potencial de serviços remanescente
do ativo deve ser determinado, usando qualquer uma das abordagens identificadas nos
itens 45 a 49, conforme seja apropriado.
Abordagem do custo de reposição depreciado
45. Conforme essa abordagem, o valor presente do potencial de serviços
remanescente do ativo deve ser determinado como custo de reposição depreciado do
ativo. O custo de reposição do ativo é o custo para repor seu potencial de serviço bruto.
Esse custo deve ser depreciado para refletir o ativo na sua condição de uso. O ativo pode
ser reposto por meio da reprodução (replicação) do ativo existente ou por meio da
reposição de seu potencial de serviço bruto. O custo de reposição depreciado deve ser
mensurado como custo de reprodução ou de reposição do ativo, o que for menor, menos
a depreciação acumulada, calculada com base nesse custo a fim de refletir o potencial
de serviços já consumido ou expirado do ativo.
46. O custo de reposição e o custo de reprodução do ativo devem ser
determinados sob base otimizada. O raciocínio é de que a entidade não reporia ou
reproduziria o ativo com outro similar se o ativo a ser reposto ou reproduzido tivesse
concepção ou capacidade excessivas. Ativos com concepção excessiva possuem
características desnecessárias para os bens ou serviços fornecidos pelo ativo. Ativos com
capacidade excessiva possuem capacidade maior do que a necessária para atender à
demanda por bens ou serviços fornecidos pelo ativo. A determinação do custo de
reposição ou de reprodução do ativo sob base otimizada deve refletir, portanto, o
potencial de serviços exigido do ativo.
47. Em certos casos, a capacidade ociosa ou excedente deve ser mantida para
fins de segurança ou por outras razões. Isso surge da necessidade de assegurar que a
capacidade de serviço adequada está disponível nas circunstâncias específicas da
entidade. Por exemplo, a unidade de bombeiros precisa ter cinco viaturas de incêndio à
disposição para atender às emergências. Esse excesso ou capacidade ociosa faz parte do
potencial de serviços exigido do ativo.
Abordagem do custo de recuperação
48. O custo de recuperação é o custo de restaurar o potencial de serviços do
ativo ao seu nível pré-redução ao valor recuperável. Sob essa abordagem, o valor
presente do potencial de serviços remanescente do ativo é igual ao custo corrente de
repor o potencial de serviços remanescente do ativo antes da redução ao valor
recuperável menos o custo de recuperação estimado do ativo. O custo corrente de repor
o potencial de serviços remanescente do ativo antes da redução ao valor recuperável é,
geralmente, determinado como o custo de reprodução ou reposição depreciado do ativo,
o que for menor. Os itens 45 e 47 incluem orientação adicional sobre a determinação do
custo de reposição ou reprodução do ativo.
Abordagem das unidades de serviço
49. Sob esta abordagem, o valor presente do potencial de serviços
remanescente do ativo é igual ao custo corrente do potencial de serviço remanescente
do ativo antes da redução ao valor recuperável ajustado para refletir a diminuição do
número de unidades de serviço esperado do ativo após ter sido objeto de redução ao
valor recuperável. Igualmente à abordagem do custo de recuperação, o custo corrente de
reposição do potencial remanescente de serviço do ativo antes da redução ao valor
recuperável é, geralmente, determinado como custo de reprodução ou de reposição
depreciado do ativo antes da redução ao valor recuperável, o que for menor.
Aplicação das abordagens
50. A escolha da abordagem mais apropriada para mensurar o valor em uso
depende da disponibilidade de dados e da natureza da redução ao valor recuperável:
(a) reduções ao valor recuperável identificadas decorrentes de mudanças
significativas de longo prazo no ambiente tecnológico, legal ou de política governamental
são, geralmente, mensuráveis, utilizando-se a abordagem do custo de reposição
depreciado ou das unidades de serviço, quando apropriado;
(b) reduções ao valor recuperável identificadas decorrentes de mudança
significativa de longo prazo na extensão ou maneira de uso, inclusive referentes à
cessação ou proximidade da cessação da demanda, são, geralmente, mensuráveis,
utilizando-se a abordagem do custo de reposição depreciado ou das unidades de
serviços, quando apropriado; e
(c) reduções ao valor recuperável identificadas de danos físicos são,
geralmente, mensuráveis, utilizando-se a abordagem do custo de recuperação ou a
abordagem do custo de reposição depreciado, quando apropriado.
Reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor recuperável
51. Os itens 52 a 57 estabelecem as exigências para reconhecer e mensurar
perdas por redução ao valor recuperável do ativo. Nesta norma, perda por redução ao
valor recuperável refere-se à perda por redução ao valor recuperável de ativo não
gerador de caixa, a menos que seja especificado de outra maneira.
52. Se, e somente se, o valor recuperável de serviço do ativo for menor do
que seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor
recuperável de serviço. Essa redução é a perda por redução ao valor recuperável.
53. Como observado no item 26, esta norma exige que a entidade realize uma
estimativa formal do valor recuperável de serviço somente se existir indicação de
potencial perda por redução ao valor recuperável. Os itens 27 a 33 identificam as
indicações-chave de que a perda por redução ao valor recuperável possa ter ocorrido.
54. Uma perda por redução ao valor recuperável deverá ser reconhecida
imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo seja registrado pelo valor
reavaliado de acordo com outra Norma (por exemplo, de acordo com o modelo do valor
corrente nas NBC TSP 08 e NBC TSP 37). Qualquer perda por redução ao valor
recuperável de um ativo reavaliado deverá ser tratada como uma redução por
reavaliação conforme a referida Norma.
54A. A perda por redução ao valor recuperável de um ativo não reavaliado é
reconhecida no resultado do período. Entretanto, a perda por redução ao valor
recuperável de um ativo reavaliado é reconhecida na reserva de reavaliação na medida
em que a perda por redução ao valor recuperável não exceda o saldo existente na
reserva de reavaliação para aquele ativo individual, de acordo com a NBC TSP 08, ou
para a classe de ativos, de acordo com a NBC TSP 37. Tal perda por redução ao valor
recuperável de um ativo reavaliado reduz a reserva de reavaliação para aquele ativo
individual conforme NBC TSP 08 ou para a classe de ativos conforme NBC TSP 37.
55. Quando o valor estimado para a perda por redução ao valor recuperável
for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve
reconhecer o passivo se, e somente se, isso for exigido por outra NBC TSP.
56. Quando a perda por redução ao valor recuperável estimada for maior do
que o valor contábil do ativo, o valor contábil do ativo deve ser reduzido a zero com o
montante correspondente reconhecido no resultado do período. O passivo deve ser
reconhecido somente se outra NBC TSP assim exigir. Um exemplo é quando uma
instalação para fins militares não é mais utilizada e a lei exige que a entidade remova
essas instalações quando não forem mais utilizáveis. A entidade pode precisar fazer uma
provisão para os custos de desmontagem se exigido pela NBC TSP 03 - Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
57. Depois do reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável, a
despesa de depreciação do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o
valor contábil revisado do ativo, menos o seu valor residual (se houver), em base
sistemática sobre sua vida útil remanescente.
Reversão da perda por redução ao valor recuperável
58. Os itens 59 a 70 estabelecem as exigências para reverter a perda por
redução ao valor recuperável para o ativo reconhecida em períodos anteriores.
59. A entidade deve avaliar em cada data das demonstrações contábeis se há
alguma indicação de que a perda por redução ao valor recuperável reconhecida em
períodos anteriores para um ativo possa não mais existir ou ter diminuído. Se existir
alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável de serviço desse ativo.
60. Ao avaliar se há alguma indicação de que a perda por redução ao valor
recuperável reconhecida em períodos anteriores para um ativo possa não mais existir ou
ter diminuído, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:
Fontes externas de informação
(a) ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo
ativo;
(b) mudanças significativas de longo prazo com efeito favorável sobre a
entidade, que ocorreram durante o período ou que ocorrerão em futuro próximo, no
ambiente tecnológico, legal ou de política governamental no qual a entidade opera;
Fontes internas de informação
(c) mudanças significativas de longo prazo com efeito favorável sobre a
entidade, que ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, na
extensão ou maneira pela qual o ativo é ou se espera que seja utilizado. Essas mudanças
incluem custos incorridos durante o período para melhorar o desempenho do ativo ou
reestruturar a operação à qual o ativo pertence;
(d) decisão para recomeçar a construção do ativo que foi anteriormente
interrompida antes da sua conclusão ou de estar em condições de uso; e
(e) evidência disponível nos relatórios internos que indica que o desempenho
do serviço do ativo é, ou será, melhor do que o esperado.
61. Indicações de possível diminuição na perda por redução ao valor
recuperável descritas no item 60 espelham, principalmente, as indicações de potencial
perda por redução ao valor recuperável, conforme item 27.
62. A lista no item 60 não é exaustiva. A entidade pode identificar outras
indicações de reversão da perda por redução ao valor recuperável que poderiam
igualmente exigir que a entidade estimasse novamente o valor recuperável de serviço do
ativo. Por exemplo, quaisquer das indicações a seguir podem sugerir que a perda por
redução ao valor recuperável possa ter sido revertida:
(a) aumento significativo no valor de mercado do ativo; ou
(b) aumento significativo de longo prazo na demanda ou na necessidade de
serviços fornecidos pelo ativo.
63. O compromisso de descontinuar ou reestruturar uma operação no futuro
próximo é uma indicação de reversão da perda por redução ao valor recuperável do
ativo que pertence à operação, quando tal compromisso constitui mudança significativa
de longo prazo, com efeito favorável sobre a entidade, na extensão ou na maneira de
uso desse ativo. Circunstâncias de que tal compromisso é uma indicação de reversão da
perda por redução ao valor recuperável, geralmente, relacionam-se a casos em que a
expectativa de descontinuidade ou reestruturação da operação criam oportunidades para
melhorar a utilização do ativo. Um exemplo é o equipamento de raio-x que está sendo
subutilizado por clínica gerida por hospital público e que, como resultado da
reestruturação, espera-se que seja transferido para o departamento central de radiologia
do hospital, em que será significativamente mais bem utilizado. Neste caso, o
compromisso para descontinuar ou reestruturar a operação da clínica pode ser uma
indicação de que a perda por redução ao valor recuperável precisa ser revertida.
64. Se há indicação que a perda por redução ao valor recuperável reconhecida
possa não mais existir ou ter diminuído, isto pode indicar que (a) a vida útil
remanescente, (b) o método de depreciação ou (c) o valor residual possam precisar ser
revistos e ajustados de acordo com a NBC TSP aplicável ao ativo, mesmo que nenhuma
perda por redução ao valor recuperável do ativo tenha sido revertida.
65. A perda por redução ao valor recuperável para o ativo reconhecida em
períodos anteriores deve ser revertida se, e somente se, tiver havido mudança nas
estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável de serviço do ativo desde a
data em que a última perda por redução ao valor recuperável foi reconhecida. Se esse
for o caso, o valor contábil do ativo deve, com exceção do que está descrito no item 68,
ser aumentado até seu valor recuperável de serviço. Esse aumento é a reversão da perda
por redução ao valor recuperável.
66. Esta norma exige que a entidade realize uma estimativa formal do valor
recuperável de serviço somente se existir indicação de reversão da perda por redução ao
valor recuperável. O item 60 descreve indicações-chave para que a perda por redução ao
valor recuperável reconhecida para um ativo em períodos anteriores não mais exista ou
tenha diminuído.
67. A reversão da perda por redução ao valor recuperável reflete o aumento
no valor recuperável de serviço estimado do ativo, seja pelo seu uso ou pela sua venda,
desde a data em que a entidade reconheceu a última perda por redução ao valor
recuperável para esse ativo. O item 77 exige que a entidade identifique a mudança nas
estimativas que causou o aumento no valor recuperável de serviço. Exemplos de
mudanças nas estimativas incluem:
(a) mudança na base do valor recuperável de serviço (isto é, se esse valor
recuperável de serviço é baseado no valor justo líquido de despesas de venda ou no
valor em uso);
(b) se o valor recuperável de serviço foi baseado no valor em uso, a mudança
na estimativa dos componentes do valor em uso; ou
(c) se o valor recuperável de serviço foi baseado no valor justo líquido de
despesas de venda, a mudança na estimativa dos componentes desse valor.
68. O aumento do valor contábil do ativo, atribuível à reversão da perda por
redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido
determinado (líquido de depreciação) caso nenhuma perda por redução ao valor
recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.
69. A reversão de uma perda por redução ao valor recuperável de um ativo
deve ser reconhecida imediatamente no resultado do exercício, salvo se o ativo for
mensurado pelo valor reavaliado de acordo com outra Norma (por exemplo, o modelo do
valor justo previsto na NBC TSP 08 e NBC TSP 37). Qualquer reversão de perda por
redução ao valor recuperável de um ativo reavaliado deve ser tratada como um aumento
por reavaliação, em conformidade com essa outra Norma.
69A. A reversão de uma perda por redução ao valor recuperável em um ativo
reavaliado é reconhecida diretamente na reserva de reavaliação, aumentando o superávit
por reavaliação para esse ativo individual, de acordo com a NBC TSP 08 ou para a classe
de ativos conforme a NBC TSP 37. No entanto, na medida em que uma perda por
redução ao valor recuperável sobre o mesmo ativo individual reavaliado ou classe de
ativos reavaliados tenha sido anteriormente reconhecida no resultado, a reversão dessa
perda também é reconhecida no resultado, em conformidade com a NBC TSP 31 ou NBC
TSP 37.
70. Depois que a reversão da perda por redução ao valor recuperável for
reconhecida, a despesa de depreciação para o ativo deve ser ajustada em períodos
futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos o seu valor residual (se
aplicável), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.
Reclassificação de ativos
71. A reclassificação de ativos geradores de caixa para ativos não geradores
de caixa ou de ativos não geradores de caixa para ativos geradores de caixa deve ocorrer
somente quando existir clara evidência que tal reclassificação é apropriada. A
reclassificação, por si própria, não provoca, necessariamente, a realização do teste de
redução ao valor recuperável ou reversão da perda por redução ao valor recuperável. Em
vez disso, a indicação de teste de redução ao valor recuperável ou de reversão da perda
por redução ao valor recuperável surge, no mínimo, das indicações listadas aplicáveis ao
ativo após a reclassificação.
72. Há circunstâncias em que a entidade do setor público pode decidir que é
adequado reclassificar um ativo não gerador de caixa para ativo gerador de caixa. Por
exemplo, uma estação de tratamento de efluentes foi construída, principalmente, para
tratar resíduos industriais de unidade habitacional social, para a qual não é cobrada
qualquer taxa. A unidade habitacional social foi demolida e o local será utilizado para uso
industrial e comercial. Pretende-se que, no futuro, a estação seja utilizada para tratar
resíduos industriais cobrando taxas comerciais. Em virtude dessa decisão, a entidade do
setor público decide reclassificar a estação de tratamento de efluentes para ativo gerador
de caixa.
Divulgação
72A. A entidade deve divulgar os critérios desenvolvidos para diferenciar
ativos não geradores de caixa de ativos geradores de caixa.
73. A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de
ativos:
(a) o valor das perdas por redução ao valor recuperável reconhecidas no
resultado durante o período e as linhas da demonstração do resultado nas quais essas
perdas por redução ao valor recuperável foram incluídas; e
(b) o valor das reversões das perdas por redução ao valor recuperável
reconhecidas no resultado do período e as linhas da demonstração do resultado nas
quais essas perdas por redução ao valor recuperável foram revertidas.
(c) O valor das perdas por redução ao valor recuperável em ativos reavaliados,
reconhecidas diretamente em superávit de reavaliação durante o período; e
(d) O valor das reversões de perdas por redução ao valor recuperável em
ativos reavaliados, reconhecidas diretamente em superávit de reavaliação durante o
período.
73A. (Eliminado).
74. Uma classe de ativos é o agrupamento de ativos de natureza e uso
semelhantes nas operações da entidade.
75. A informação exigida no item 73 pode ser apresentada com outras
informações divulgadas para a classe de ativos. Por exemplo, essa informação pode ser
incluída na conciliação do valor contábil do ativo imobilizado, no início e no final do
período, segundo as exigências da NBC TSP 37.
76. A entidade que apresenta informações por segmento deve divulgar o
seguinte para cada segmento reportado pela entidade:
(a) o montante das perdas por redução ao valor recuperável reconhecidas no
resultado durante o período; e
(b) o montante da reversão das perdas por redução ao valor recuperável
reconhecidas no resultado durante o período.
77. A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada perda por
redução ao valor recuperável ou reversão reconhecida durante o período:
(a) os eventos e as circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou
reversão da perda redução ao valor recuperável;
(b) o valor da perda por redução ao valor recuperável reconhecida ou
revertida;
(c) a natureza do ativo;
(d) o segmento ao qual o ativo pertence, se a entidade divulga informações
por segmento;
(e) se o valor recuperável de serviço do ativo é o seu valor justo líquido de
despesas de venda ou seu valor em uso;
(f) se o valor recuperável de serviço for o valor justo líquido de despesas de
venda, a base utilizada para determinar esse valor (por exemplo, se o valor justo foi
determinado por referência a mercado ativo); e
(g) se o valor recuperável de serviço for o valor em uso, a abordagem
utilizada para determinar esse valor.
78. Recomenda-se que a entidade divulgue as seguintes informações para as
perdas e reversões das perdas por redução ao valor recuperável agregadas reconhecidas
durante o período para as quais nenhuma informação é divulgada, de acordo com o item
77:
(a) as classes principais de ativos afetados por perdas por redução ao valor
recuperável (e as principais classes de ativos afetados por reversões das perdas por
redução ao valor recuperável); e
(b) os principais eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento
dessas perdas e reversões.
79. A entidade é encorajada a divulgar as premissas-chave usadas para
determinar o valor recuperável de serviço de ativos durante o período.
80. (Eliminado).
80A. A emenda ao item 27 deverá ser aplicada prospectivamente a partir da
data de sua aplicação.
81. (Eliminado).
81A. Os itens 2, 54, 69 e 73 foram alterados, os itens 7 e 11 foram
suprimidos, e os itens 54A e 69A foram incluídos pela Emenda sobre Redução ao Valor
Recuperável de Ativos Reavaliados (Emendas às NBC TSP 09 e 10). Essas emendas devem
ser aplicadas prospectivamente a partir da data de sua aplicação.
82 e 83. (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 09 -
Apresentação das Demonstrações Contábeis, publicada no DOU, Seção 1, de 28 de
setembro de 2017, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que
estabeleça prazos específicos - casos em que esses prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho