NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 9 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 9 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 09 (R1) - Redução ao Valor
Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição das normas internacionais e demais pronunciamentos em
formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado
pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma
Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 21 - Impairment of
Non-Cash-Generating Assets, editado pelo International Public Sector Accounting
Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de
acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 09 (R1) - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO
GERADOR DE CAIXA
Objetivo
1. O objetivo desta norma é estabelecer os procedimentos que a entidade
deve aplicar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao
valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam
reconhecidas. Esta norma também especifica quando a entidade deve reverter tais
perdas e estabelece o que deve ser divulgado.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis, de acordo
com o regime de competência, deve aplicar esta norma para a contabilização da redução
ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa, exceto:
(a) estoques (ver NBC TSP 04 - Estoques);
(b) Ativos decorrentes de acordos vinculativos e ativos resultantes de custos
para obter ou cumprir um acordo vinculativo que sejam reconhecidos de acordo com a
NBC TSP 39 - Receita.
(c) ativos financeiros incluídos no escopo da NBC TSP 31 - Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
(d) propriedades para investimento que sejam mensuradas utilizando o
modelo de valor corrente (ver NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento).
(e) (Eliminado).
(f) (Eliminado).
(fa) Ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos
para alienação de acordo com a NBC TSP 36 - Ativo Não Circulante Mantido para
Alienação e Operação Descontinuada; e
(g) outros ativos para os quais as exigências para a contabilização da redução
ao valor recuperável estejam incluídas em outra NBC TSP.
3. (Eliminado).
4. (Não convergido).
5. As entidades do setor público que mantêm ativos geradores de caixa,
conforme definido no item 14, devem aplicar a NBC TSP 10 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativo Gerador de Caixa para tais ativos. As entidades do setor público
que possuem ativos não geradores de caixa devem aplicar as exigências desta norma
para esses ativos.
6. Esta norma exclui do seu alcance a redução ao valor recuperável de ativos
tratados em outra NBC TSP. As entidades do setor público aplicam a NBC TSP 10 para
seus ativos geradores de caixa e esta norma para seus ativos não geradores de caixa. Os
itens 6 a 13 explicam o alcance da norma em mais detalhes.
7. (Eliminado).
8. Esta Norma não se aplica a estoques, ativos decorrentes de acordos
vinculativos, ativos resultantes de custos para obter ou cumprir um acordo vinculativo,
ou ativos classificados como mantidos para venda (ou incluídos em um grupo de
alienação classificado como mantido para venda), pois as NBC TSP existentes aplicáveis
a esses ativos contêm requisitos para o reconhecimento e mensuração desses ativos.
9. Esta Norma não se aplica a ativos financeiros incluídos no escopo da NBC
TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação. A redução ao valor recuperável desses
ativos é tratada na NBC TSP 31.
10. Esta norma não exige a aplicação de teste de redução ao valor
recuperável para propriedade para investimento que seja contabilizada pelo valor justo,
de acordo com a NBC TSP 06. Isso porque, sob o modelo de valor justo da NBC TSP 06,
a propriedade para investimento deve ser contabilizada pelo valor justo na data das
demonstrações contábeis e qualquer redução ao valor recuperável deve ser considerada
na avaliação.
10A. No entanto, esta Norma se aplica a ativos não geradores de caixa que
são mensurados por valores reavaliados (ou seja, valor justo ou valor operacional
corrente na data da reavaliação, menos qualquer depreciação acumulada subsequente e
quaisquer perdas por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes), de acordo
com outras NBC TSP, como o modelo de valor corrente da NBC TSP 37 - Ativo
Imobilizado e o modelo de reavaliação da NBC TSP 08 - Ativo Intangível.
(a) Quando os custos de alienação forem irrelevantes, o valor recuperável de
serviço do ativo não gerador de caixa mensurado por valor reavaliado será,
necessariamente, próximo ou superior ao seu valor reavaliado. Nessa hipótese, após o
cumprimento dos requisitos relativos à reavaliação, é improvável que o ativo esteja
sujeito à perda por redução ao valor recuperável, e, portanto, não se torna necessário
estimar seu valor recuperável de serviço.
(b) Quando os custos de alienação não forem irrelevantes, o valor justo
líquido dos custos de alienação do ativo não gerador de caixa reavaliado será,
necessariamente, inferior ao seu valor justo. Nessa situação, o ativo estará sujeito à
perda por redução ao valor recuperável caso seu valor em uso seja inferior ao valor
reavaliado. Assim, após o atendimento aos requisitos de reavaliação, a entidade deverá
aplicar esta Norma para verificar se o ativo não gerador de caixa está sujeito à perda por
redução ao valor recuperável.
11. (Eliminado).
12. Em conformidade com o disposto no item 5, os itens de propriedades,
plantas e equipamentos classificados como ativos geradores de caixa, inclusive aqueles
mensurados por valores reavaliados conforme o modelo de valor corrente previsto na
NBC TSP 37, devem ser tratados de acordo com os preceitos estabelecidos na NBC TSP
10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa.
13. Investimentos em:
(a) entidades controladas, conforme definido na NBC TSP 17 - Demonstrações
Contábeis Consolidadas;
(b) coligadas, conforme definido na NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e
Empreendimento Controlado em Conjunto; e
(c) acordos conjuntos, conforme definido na NBC TSP 19 - Acordos em
Conjunto;
constituem ativos financeiros excluídos do escopo da NBC TSP 31. Quando tais
investimentos forem classificados como ativos geradores de caixa, devem ser tratados
conforme os requisitos da NBC TSP 10. Quando classificados como ativos não geradores
de caixa, devem ser tratados nos termos desta Norma.
Definições
14. Os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes
significados:
Mercado ativo é o mercado no qual todas as seguintes condições existem:
(a) itens negociados no mercado são homogêneos;
(b) vendedores e compradores dispostos a negociar, normalmente, podem ser
encontrados a qualquer momento; e
(c) preços estão disponíveis para o público.
Ativos geradores de caixa: são os ativos mantidos com o objetivo principal de
gerar retorno comercial. Para fins de aplicação desta Norma, o ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) é considerado um ativo gerador de caixa.
Despesas de venda são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda
do ativo, com exceção das despesas financeiras e de tributos sobre a renda.
Valor justo líquido de despesas de venda é o montante que pode ser obtido
pela venda de ativo em transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e
interessadas, menos as despesas de venda.
Redução ao valor recuperável é a perda de benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação.
Ativo não gerador de caixa é outro ativo que não é gerador de caixa.
Valor recuperável de serviço é o maior montante entre o valor justo líquido
de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
Vida útil é:
(a) o período durante o qual se espera que o ativo seja utilizado pela
entidade; ou
(b) o número de unidades de produção ou similar que se espera ser obtido
do ativo pela entidade.
Valor em uso de ativo não gerador de caixa é o valor presente do potencial
de serviços remanescente do ativo.
15. (Não convergido).
Ativo gerador de caixa
16. Ativos geradores de caixa são aqueles mantidos com o objetivo principal
de gerar retorno comercial. O ativo gera retorno comercial quando é empregado de
maneira consistente com aquela adotada por entidade com fins lucrativos. Manter o
ativo para gerar retorno comercial indica que a entidade pretende gerar fluxos de caixa
positivos do ativo (ou da unidade geradora de caixa da qual o ativo é parte) e obter
retorno comercial que reflita o risco envolvido em manter o ativo. O ativo pode ser
mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial, mesmo que não atenda a
esse objetivo durante um período específico. De modo contrário, o ativo pode não ser
gerador de caixa mesmo que atinja seu ponto de equilíbrio ou gere retorno comercial
durante um período específico. A menos que seja estabelecido de outro modo,
referências a ativo ou ativos nos itens seguintes desta norma tratam de ativo não
gerador de caixa.
17. Existem diversas situações em que entidades do setor público podem
manter determinados ativos com o objetivo principal de gerar retorno comercial, ainda
que a maioria de seus ativos não seja destinada a esse fim. Por exemplo, um hospital
público pode utilizar um edifício para atendimento de pacientes pagantes. Os ativos
geradores de caixa de uma entidade do setor público podem operar de forma
independente dos ativos não geradores de caixa da própria entidade. Como exemplo, um
cartório de registro de imóveis pode arrecadar taxas de registro de terras de forma
autônoma em relação ao órgão central de assuntos fundiários.
18. Em certos casos, o ativo pode gerar fluxos de caixa, embora seja mantido
primariamente para propósitos de prestação de serviços. Por exemplo, uma usina de
tratamento de lixo é operada para assegurar a eliminação segura do lixo hospitalar
gerado por hospitais controlados pelo Estado, mas a usina também trata pequena
quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados. O tratamento do lixo
hospitalar de hospitais privados é eventual às atividades da usina, e os ativos que geram
fluxos de caixa não podem ser distinguidos dos ativos não geradores de caixa.
19. Em outros casos, o ativo pode gerar fluxos de caixa e também ser
utilizado para finalidades não relacionadas à geração de caixa. Por exemplo, um hospital
público tem dez alas, das quais nove são utilizadas para pacientes particulares com fins
comerciais e uma para pacientes que são atendidos gratuitamente. Os pacientes de todas
as alas utilizam, conjuntamente, outras instalações do hospital (por exemplo, áreas
operacionais). A extensão pela qual o ativo é mantido com o objetivo de fornecer
retorno comercial deve ser considerada para determinar se a entidade deve aplicar as
exigências desta norma ou as da NBC TSP 10. Se, conforme exemplificado, o componente
não gerador de caixa for insignificante na estrutura como um todo, a entidade deve
aplicar a NBC TSP 10 em vez desta norma.
20. Em alguns casos, pode não ser evidente se o objetivo principal da
manutenção de um ativo é a geração de retorno comercial. Nessas situações, é
necessário avaliar a relevância dos fluxos de caixa gerados. Pode ser difícil determinar se
a geração de caixa é suficientemente significativa a ponto de justificar a aplicação desta
Norma em vez da NBC TSP 10. Nesses casos, é necessário utilizar julgamento profissional
para decidir qual norma aplicar. A entidade deve estabelecer critérios que lhe permitam
exercer esse julgamento de forma consistente, em conformidade com as definições de
ativos geradores de caixa e ativos não geradores de caixa, bem como com as orientações
constantes dos itens 16 a 20. O item 73A exige que a entidade divulgue os critérios
utilizados nessa avaliação. No entanto, considerando os objetivos gerais da maioria das
entidades do setor público, presume-se que os ativos sejam não geradores de caixa e,
portanto, aplica-se a NBC TSP 09.
20A. Para fins de aplicação desta Norma, o ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) é considerado um ativo gerador de caixa. O referido ágio
não gera benefícios econômicos de forma independente de outros ativos, sendo avaliado
quanto à perda por redução ao valor recuperável como parte de um grupo de ativos.
Esta Norma trata da avaliação de ativos individualmente. O referido ágio somente é
reconhecido quando resulta em entradas de caixa ou em redução de saídas líquidas de
caixa para o adquirente. Não se reconhece o referido ágio relacionado exclusivamente ao
potencial de serviço que não resulte em fluxos de caixa correspondentes. Como o valor
recuperável de serviço considerado nesta Norma inclui o potencial de serviço, a entidade
deve aplicar a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa
para avaliar eventual perda no ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
21. Os ativos mantidos por entidades públicas com finalidade comercial são
classificados como ativos geradores de caixa. Entidades do setor público podem manter
ativos com o objetivo de gerar retorno comercial. Para fins desta Norma, um ativo
mantido por uma entidade do setor público será classificado como ativo gerador de caixa
se esse ativo (ou a unidade da qual ele faça parte) for operado com a finalidade de gerar
retorno comercial por meio da oferta de bens e/ou serviços a terceiros.
Depreciação
22. A depreciação, a amortização e a exaustão são, respectivamente, a
alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativo ao longo de
sua vida útil. No caso de ativo intangível e recursos naturais, os termos amortização e
exaustão, respectivamente, são geralmente utilizados em vez de depreciação. Os três
termos têm o mesmo significado e são denominados depreciação para efeitos desta
norma.
Redução ao valor recuperável
23. Esta norma define redução ao valor recuperável como perda dos
benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao
reconhecimento sistemático da depreciação. A redução ao valor recuperável reflete,
portanto, o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla. Por exemplo,
a entidade pode ter uma instalação de armazenamento militar que já não é mais
utilizada. Além disso, devido à natureza especializada dessa instalação e de sua
localização, é improvável que possa ser arrendada ou vendida e, portanto, a entidade é
incapaz de gerar fluxos de caixa por meio de arrendamento ou de venda do ativo. O
ativo deve ser considerado como objeto de redução ao valor recuperável porque não é
mais capaz de prover potencial de serviços à entidade - tem pouca ou nenhuma utilidade
para a entidade atingir seus objetivos.
Identificação de ativo que possa ser objeto de redução ao valor
recuperável
24. Os itens 26 a 34 especificam quando o valor recuperável de serviço pode
ser determinado.
25. O ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável
quando o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável de serviço. O item 27
descreve indicações-chave de que a perda por redução ao valor recuperável possa ter
ocorrido. Se qualquer dessas indicações estiver presente, a entidade deve fazer uma
estimativa formal do valor recuperável de serviço. Se não houver indicação de potencial
perda por redução ao valor recuperável, esta norma não exige que a entidade faça uma
estimativa formal do valor recuperável de serviço.
26. A entidade deve avaliar, na data das demonstrações contábeis, se há
indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável. Se houver
qualquer indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável de serviço do ativo.
26A. Independentemente da existência de qualquer indicação de redução ao
valor recuperável, a entidade deve também testar, anualmente, o ativo intangível com
vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso quanto à redução ao valor
recuperável pela comparação de seu valor contábil com seu valor recuperável de serviço.
Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser realizado a qualquer momento
durante o período contábil, desde que seja realizado no mesmo período todos os anos.
Diferentes ativos intangíveis podem ser testados quanto à redução ao valor recuperável
em momentos diferentes. No entanto, se o ativo intangível foi inicialmente reconhecido
durante o período contábil corrente, esse ativo intangível deve ser testado quanto à
redução ao valor recuperável antes do final do período corrente.
26B. A capacidade de o ativo intangível gerar benefícios econômicos futuros
ou potencial de serviços suficientes para recuperar seu valor contábil está, geralmente,
sujeita à maior incerteza antes de o ativo estar disponível para uso do que depois disso.
Portanto, esta norma exige que a entidade teste a redução ao valor recuperável, pelo
menos anualmente, de ativo intangível que ainda não está disponível para uso.
27. Ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo possa ser objeto de
redução ao valor recuperável, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes
indicações:
Fontes externas de informação
(a) cessação, ou proximidade da cessação, da demanda ou da necessidade de
serviços fornecidos pelo ativo;
(b) mudanças significativas de longo prazo com efeito adverso sobre a
entidade, que ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, no
ambiente tecnológico, legal ou de política governamental no qual a entidade opera;
Fontes internas de informação
(c) evidência disponível de obsolescência ou dano físico do ativo;
(d) mudanças significativas de longo prazo com efeito adverso sobre a
entidade, que ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, na
extensão ou maneira em que o ativo é, ou se espera que seja, utilizado. Essas mudanças
incluem o ativo que se torna ocioso, planos para descontinuar ou reestruturar a operação
a que o ativo pertence, planos para alienação do ativo antes da data anteriormente
esperada e reavaliação da vida útil do ativo como definida em vez de indefinida;
(e) decisão de interromper a construção do ativo antes da sua conclusão ou
de estar em condição de uso; e
(f) evidência disponível proveniente de relatório interno que indique que o
desempenho do serviço do ativo é, ou será, consideravelmente pior do que o
esperado.
28. A demanda ou a necessidade de serviços pode flutuar ao longo do tempo,
o que afetará a extensão pela qual os ativos não geradores de caixa serão utilizados no
fornecimento de tais serviços, mas flutuações negativas na demanda não são
necessariamente indicações de redução ao valor recuperável. Quando a demanda por
serviços cessa, ou está próxima de cessar, os ativos utilizados para prestação desses
serviços podem ser objeto de redução ao valor recuperável. A demanda pode ser
considerada próxima de cessar quando estiver tão baixa que a entidade (a) não teria
tentado atendê-la ou (b) teria atendido, não adquirindo o ativo que está sendo
considerado para o teste de redução ao valor recuperável.
29. A relação constante no item 27 não é exaustiva. A entidade pode
identificar outras indicações de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor
recuperável, exigindo dela que estime o valor recuperável de serviço do ativo. Por
exemplo, pode ser uma indicação de redução ao valor recuperável:
(a) durante o período, o valor de mercado do ativo tem diminuído,
significativamente, mais do que seria esperado como resultado da passagem do tempo
ou uso normal; ou
(b) significativo declínio de longo prazo (mas não necessariamente cessação
ou proximidade da cessação) na demanda ou necessidade dos serviços fornecidos pelo
ativo.
30. Os eventos ou circunstâncias que podem indicar a redução ao valor
recuperável de um ativo tendem a ser significativos e frequentemente são motivo de
discussão pelo conselho de administração, pela gestão ou pela mídia. Uma alteração em
parâmetros como a demanda pelo serviço, o grau ou a forma de utilização, o ambiente
legal ou o ambiente de políticas governamentais indicaria redução ao valor recuperável
apenas se tal mudança for significativa e tiver ou se prever que terá um efeito adverso
de longo prazo. Uma mudança no ambiente tecnológico pode indicar que um ativo está
obsoleto, exigindo a realização de teste de redução ao valor recuperável. Uma alteração
no uso de um ativo durante o período também pode ser indicação de redução ao valor
recuperável. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um prédio utilizado como escola
passa a ser utilizado para armazenamento. Ao avaliar se houve redução ao valor
recuperável, a entidade deve considerar as mudanças no potencial de prestação de
serviços a longo prazo. Isso reforça o fato de que as alterações são analisadas no
contexto do uso previsto a longo prazo do ativo. Contudo, as expectativas quanto ao uso
a longo prazo podem mudar, e as avaliações da entidade em cada data de reporte
refletirão essas alterações. A Orientação para Implementação apresenta exemplos das
indicações de redução ao valor recuperável mencionadas no item 27.
31. Ao avaliar se a interrupção na construção provoca um teste de redução
ao valor recuperável, a entidade deve considerar (a) se a construção está simplesmente
atrasada ou foi adiada, (b) se há intenção de retomar a construção no futuro próximo,
ou (c) se as obras não serão terminadas no futuro previsível. Quando a construção está
atrasada, ou foi adiada para data futura específica, o projeto pode ser tratado como obra
em andamento e não considerado como interrompido.
32. Evidências oriundas de relatórios internos que indicam que o ativo possa
ser objeto de redução ao valor recuperável, conforme citado no item 27(f), relacionam-
se com a capacidade de o ativo proporcionar bens ou serviços e não com o declínio na
demanda pelos bens ou serviços fornecidos pelo ativo. Isso inclui a existência de:
(a) custos significativamente mais elevados de operação ou manutenção do
ativo em comparação com aqueles originalmente orçados;
(b) serviço ou nível de produção fornecido pelo ativo significativamente menor
comparado com aquele originalmente esperado, devido ao baixo desempenho
operacional.
O aumento significativo dos custos operacionais do ativo pode indicar que ele
não é tão eficiente ou produtivo como inicialmente previsto nos padrões de produção
estabelecidos pelo fabricante, de acordo com os quais o orçamento operacional foi
elaborado. Da mesma forma, o aumento significativo em custos de manutenção pode
indicar que custos mais elevados precisam ser incorridos para manter o desempenho do
ativo no nível indicado por seu padrão de desempenho mais recentemente avaliado. Em
outros casos, evidência quantitativa direta de redução ao valor recuperável pode ser
indicada pela redução significativa de longo prazo no serviço previsto ou nos níveis de
produção proporcionados pelo ativo.
33. O conceito de materialidade se aplica na identificação, se o valor
recuperável de serviço do ativo precisa ser estimado. Por exemplo, se avaliações prévias
indicarem que o valor recuperável de serviço do ativo é significativamente maior do que
seu valor contábil, a entidade não necessita estimar novamente o valor recuperável de
serviço do ativo, desde que não tenham ocorrido eventos que eliminariam essa diferença.
Do mesmo modo, análise prévia pode indicar que o valor recuperável de serviço do ativo
não é sensível a uma (ou mais) das indicações listadas no item 27.
34. Se houver indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor
recuperável, isso pode indicar que (a) a vida útil remanescente, (b) o método de
depreciação, ou (c) o valor residual do ativo necessitam ser revisados e ajustados, de
acordo com a NBC TSP aplicável ao ativo, mesmo que nenhuma perda por redução ao
valor recuperável tenha sido reconhecida para o ativo.
Mensuração do valor recuperável de serviço
35. Esta norma define o valor recuperável de serviço como o maior valor
entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso. Os itens
36 a 50 estabelecem as bases para mensuração do valor recuperável de serviço.
36. Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de
venda do ativo e o seu valor em uso. Se qualquer desses valores exceder o valor contábil
do ativo, o ativo não foi objeto de redução ao valor recuperável e não é necessário
estimar o outro valor.
37. Pode ser possível determinar o valor justo líquido de despesas de venda,
mesmo que o ativo não seja negociado em mercado ativo. O item 42 estabelece
possíveis bases alternativas para a estimativa do valor justo líquido de despesas de venda
quando não existe mercado ativo para o ativo. Entretanto, algumas vezes, não é possível
determinar o valor justo líquido de despesas de venda porque não há base para se fazer
uma estimativa confiável do valor a ser obtido pela venda do ativo em transação sem
favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas. Nesse caso, a entidade pode
usar o valor em uso do ativo como o valor recuperável de serviço.
38. Se não há razão para pressupor que o valor em uso do ativo excede,
significativamente, seu valor justo líquido de despesas de venda, este último pode ser
considerado como seu valor recuperável de serviço. Esse será, frequentemente, o caso
para ativo que é mantido para alienação. Isso acontece porque o valor em uso do ativo
mantido para alienação é composto, principalmente, pelas receitas líquidas de venda.
Porém, para muitos ativos não geradores de caixa do setor público que são mantidos, de
forma contínua, para prestar serviços especializados ou bens públicos à comunidade, o
valor em uso do ativo é provavelmente maior do que seu valor justo líquido de despesas
de venda.
39. Em alguns casos, estimativas, médias e recursos computacionais podem
proporcionar aproximações razoáveis dos cálculos detalhados exemplificados nesta norma
para determinar o valor justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso.
Mensuração do valor recuperável de serviço de ativo intangível com vida útil
indefinida
39A. O item 26A exige que o ativo intangível com vida útil indefinida seja
anualmente testado quanto à redução ao valor recuperável pela comparação de seu valor
contábil com o seu valor recuperável de serviço, independentemente de haver qualquer
indicação de que ele possa ser objeto de redução ao valor recuperável. No entanto, o
mais recente cálculo detalhado do valor recuperável de serviço desse ativo, realizado em
período anterior, pode ser utilizado no teste de redução ao valor recuperável para esse
ativo no período corrente, desde que todos os critérios a seguir sejam atendidos:
(a) os ativos e os passivos que compõem a unidade geradora de caixa à qual
o ativo pertence não mudaram, significativamente, desde o cálculo mais recente do valor
recuperável (o que se aplica nos casos em que o ativo intangível, por não fornecer
potencial de serviços pelo uso contínuo que é em grande parte independente daquele de
outros ativos ou grupos de ativos, deve ser testado quanto à redução ao valor
recuperável como parte da unidade geradora de caixa à qual pertence);
(b) o cálculo mais recente do valor recuperável de serviço resultou em
montante que excedeu o valor contábil do ativo por margem substancial; e
(c) a probabilidade é remota de que o cálculo corrente do valor recuperável
de serviço seja menor do que o valor contábil do ativo, com base em análise de eventos
que têm ocorrido e circunstâncias que têm mudado desde o cálculo mais recente do
valor recuperável de serviço.
Valor justo líquido de despesas de venda
40. A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda é o preço
do contrato de compra e venda em transação sem favorecimentos, ajustado por
despesas adicionais que sejam diretamente atribuíveis à alienação do ativo.