NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 30 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

(b) instrumento financeiro que dá ao seu detentor o direito de devolvê-lo ao
emitente por caixa ou outro ativo financeiro ("instrumento com opção de venda") é
passivo financeiro, com exceção dos instrumentos classificados como instrumentos
patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16 ou itens 17 e 18. O instrumento financeiro
é passivo financeiro mesmo quando o montante de caixa ou outro ativo financeiro é
determinado com base em índice ou outro item que tenha potencial de aumentar ou
diminuir. A existência de opção para o detentor do instrumento devolvê-lo para o
emitente por caixa ou outro ativo financeiro significa que o instrumento com opção de
venda satisfaz à definição de passivo financeiro, com exceção dos instrumentos
classificados como instrumentos patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16 ou itens 17
e 18. Por exemplo, os fundos mútuos abertos, fideicomissos, parcerias e algumas
entidades cooperativas podem fornecer a seus membros o direito de resgate de suas
participações a qualquer momento por caixa, o que resulta na classificação dessas
participações como passivos financeiros, com exceção daqueles instrumentos classificados
como instrumentos patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16 ou itens 17 e 18. No
entanto, classificações como passivo financeiro não impedem o uso de descrições como
"valores de ativos líquidos atribuíveis aos detentores dos títulos" e "mudança no valor do
ativo líquido atribuível aos detentores dos títulos" nas demonstrações contábeis da
entidade que não tenha patrimônio líquido oriundo de contribuições dos proprietários
(como alguns fundos mútuos ou fideicomissos), ou a utilização de divulgação adicional
para mostrar que as participações totais dos membros incluem itens como reservas que
atendem à definição de patrimônio líquido e instrumentos com opção de venda que não
atendem a essa definição.
23. Se a entidade não tem o direito incondicional de evitar a entrega de caixa
ou outro ativo financeiro para liquidar a obrigação contratual, a obrigação satisfaz à
definição de passivo financeiro, com exceção dos instrumentos classificados como
instrumentos patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16 ou itens 17 e 18. Por
exemplo:
(a) restrição na capacidade da entidade de cumprir a obrigação contratual,
como a falta de acesso à moeda estrangeira ou a necessidade de obter autorização da
entidade reguladora para pagamento, não nega a obrigação contratual da entidade ou o
direito contratual do detentor no âmbito do instrumento;
(b) obrigação contratual condicionada a que a contraparte exerça seu direito
de resgatar é um passivo financeiro, porque a entidade não tem o direito incondicional de
evitar a entrega de caixa ou outro ativo financeiro.
24. O instrumento financeiro que não estabelece explicitamente a obrigação
contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro pode estabelecer uma obrigação
indireta por meio de seus termos e condições. Por exemplo:
(a) o instrumento financeiro pode conter uma obrigação não financeira que
deve ser liquidada se, e somente se, a entidade falhar ao fazer distribuições ou resgatar
o instrumento. Se a entidade pode evitar a transferência de caixa ou outro ativo
financeiro apenas por meio da liquidação da obrigação não financeira, o instrumento
financeiro é passivo financeiro;
(b) o instrumento financeiro é passivo financeiro se ele prevê que na
liquidação a entidade vai entregar:
(i) caixa ou outro ativo financeiro; ou
(ii) suas próprias ações, cujo valor é determinado a exceder substancialmente
o valor de caixa ou outro ativo financeiro.
Embora a entidade não tenha a obrigação contratual explícita de entregar
caixa ou outro ativo financeiro, o valor da alternativa de liquidação da ação é tal que a
entidade liquidará em caixa. Em qualquer caso, na essência, o detentor possui a garantia
de recebimento de montante que seja pelo menos igual à opção de liquidação em caixa
(ver item 25).
Liquidação nos instrumentos patrimoniais da própria entidade (item 14(b))
25. O contrato não é instrumento patrimonial somente porque pode resultar
no recebimento ou na entrega de instrumentos patrimoniais da própria entidade. A
entidade pode ter a obrigação ou o direito contratual de receber ou entregar uma
quantidade de suas próprias ações ou outro instrumento patrimonial que varia de modo
que o valor justo dos instrumentos patrimoniais da própria entidade a ser recebido ou
entregue é igual ao valor da obrigação ou do direito contratual. Tal obrigação ou direito
contratual pode ser um montante fixo ou um montante que flutue, parcial ou totalmente,
em resposta às mudanças em uma variável que não seja o preço de mercado dos
instrumentos patrimoniais da própria entidade (por exemplo, taxa de juros, preço de
commodities ou preço de instrumento financeiro). Dois exemplos são: (a) contrato para
entrega de instrumentos patrimoniais da própria entidade equivalentes ao valor de $100
e (b) contrato para entrega de instrumentos patrimoniais da própria entidade
equivalentes ao valor de 100 barris de petróleo. Esse contrato é um passivo financeiro da
entidade, embora a entidade deva ou possa liquidá-lo por meio da entrega de seus
próprios instrumentos patrimoniais. Não é instrumento patrimonial, porque a entidade
utiliza um número variável de seus próprios instrumentos patrimoniais como meio para
liquidar o contrato. Assim, o contrato não mostra participação residual nos ativos da
entidade após a dedução de todos os seus passivos.
26. Exceto o indicado no item 27, o contrato que deve ser liquidado pela
entidade por meio da entrega ou do recebimento de número fixo de seus próprios
instrumentos em troca de montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro, é instrumento
patrimonial. Por exemplo, opção de ação emitida que dá à contraparte o direito de
comprar um número fixo de ações da entidade por preço fixo ou por montante pré-
especificado (valor de face do título) é instrumento patrimonial. Mudanças no valor justo
de contrato decorrentes de variações nas taxas de juros do mercado que não afetam o
montante de caixa ou outro ativo financeiro a serem pagos ou recebidos, ou o número
de instrumentos patrimoniais a serem recebidos ou entregues na liquidação do contrato
não impedem o contrato de ser instrumento patrimonial. Qualquer contraprestação
recebida (tal como prêmio recebido por opção lançada ou garantia de ações da própria
entidade) deve ser adicionada diretamente ao patrimônio líquido. Qualquer
contraprestação paga (como prêmio pago por opção de compra) deve ser deduzida
diretamente do patrimônio líquido. Alterações no valor justo de instrumento patrimonial
não devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis.
27. Se os instrumentos patrimoniais da própria entidade a serem recebidos, ou
entregues, pela entidade na liquidação de contrato são instrumentos financeiros com
opção de venda com todas as características e que satisfazem todas as condições
descritas nos itens 15 e 16, ou instrumentos que impõem à entidade obrigação de
entregar à outra parte participação pro rata dos ativos líquidos da entidade somente na
sua liquidação com todas as características e condições descritas nos itens 17 e 18, o
contrato é ativo financeiro ou passivo financeiro. Isso inclui contrato que deve ser
liquidado pela entidade por meio do recebimento ou da entrega de um número fixo
desses instrumentos em troca de montante fixo de caixa ou de outro ativo financeiro.
28. Com exceção das circunstâncias descritas nos itens 15 e 16 ou nos itens 17
e 18, contrato que contém obrigação para a entidade de comprar seus próprios
instrumentos patrimoniais em caixa ou outro ativo financeiro dá origem a passivo
financeiro pelo valor presente do montante de resgate (por exemplo, pelo valor presente
do preço de recompra a termo, preço de prática da opção ou outro montante de
resgate). Esse é o caso mesmo quando o contrato em si é instrumento patrimonial. Um
exemplo é a obrigação da entidade, em contrato a termo, de comprar seus próprios
instrumentos patrimoniais em caixa. O passivo financeiro é reconhecido inicialmente pelo
valor presente do montante de resgate e é reclassificado do patrimônio líquido.
Posteriormente, o passivo financeiro é mensurado de acordo com a NBC TSP 31. Se o
contrato expirar sem entrega, o valor contábil do passivo financeiro é reclassificado para
o patrimônio líquido. A obrigação contratual da entidade de comprar seus próprios
instrumentos patrimoniais dá origem a um passivo financeiro pelo valor presente do
montante de resgate, mesmo que a obrigação de compra seja condicionada ao exercício
do direito de resgate pela contraparte (por exemplo, opção de venda lançada que dá à
contraparte o direito de vender instrumento patrimonial da própria entidade a outra
entidade por preço fixo).
29. O contrato que deve ser liquidado pela entidade por meio da entrega ou
do recebimento de número fixo de seus próprios instrumentos patrimoniais em troca de
quantia variável de caixa ou outro ativo financeiro é ativo financeiro ou passivo financeiro.
Um exemplo é o contrato para a entidade entregar 100 de seus próprios instrumentos
patrimoniais em troca da quantia de caixa equivalente ao valor de 100 barris de
petróleo.
Provisões de liquidação contingente
30. Um instrumento financeiro pode exigir que a entidade entregue caixa ou
outro ativo financeiro, ou liquide-o de tal forma que seria passivo financeiro no caso de
ocorrência ou não ocorrência de eventos futuros incertos (ou como resultado de
circunstâncias incertas) que estariam além do controle do emitente e do detentor do
instrumento, tal como alteração no índice de bolsa de valores, no índice de preços ao
consumidor, na taxa de juros ou na legislação tributária, ou nas receitas futuras do
emitente, no resultado ou no índice dívida/patrimônio. O emitente de tal instrumento não
tem o direito incondicional de evitar a entrega de caixa ou outro ativo financeiro (ou
liquidá-lo de tal forma que seria passivo financeiro). Portanto, é passivo financeiro do
emitente, salvo se:
(a) a parte da provisão de liquidação contingente que poderia exigir liquidação
em caixa ou outro ativo financeiro (ou de tal forma que seria passivo financeiro) não for
verdadeira;
(b) puder exigir do emitente que liquide a obrigação em caixa ou outro ativo
financeiro (ou liquidar de tal forma que seria passivo financeiro) somente no caso de
liquidação do emitente; ou
(c) o instrumento tiver todas as características e satisfizer todas as condições
dos itens 15 e 16.
Opção de liquidação
31. Quando o instrumento financeiro derivativo dá a uma das partes a escolha
de como deve ser liquidado (por exemplo, o emitente ou o detentor pode escolher
liquidar em caixa ou pela troca de ações por caixa), é ativo financeiro ou passivo
financeiro, a menos que todas as alternativas de liquidação resultem neste instrumento
como sendo instrumento patrimonial.
32. Um exemplo de instrumento financeiro derivativo com opção de liquidação
que é passivo financeiro é a opção de ação em que o emitente pode decidir liquidar em
caixa ou pela troca de suas próprias ações por caixa. Da mesma forma, alguns contratos
de compra ou venda de item não financeiro em troca de instrumentos patrimoniais da
própria entidade estão no alcance desta Norma, porque eles podem ser liquidados tanto
pela entrega do item não financeiro quanto em caixa ou outro instrumento financeiro (ver
itens de 4 a 6). Tais contratos são ativos financeiros ou passivos financeiros e não
instrumentos patrimoniais.
Instrumentos financeiros compostos
33. O emitente de instrumento financeiro não derivativo deve avaliar os
termos do instrumento financeiro para determinar se ele contém tanto componente de
passivo quanto componente de patrimônio líquido. Tais componentes devem ser
classificados separadamente como passivos financeiros, ativos financeiros ou instrumentos
patrimoniais, de acordo com o item 13.
34. A entidade deve reconhecer separadamente os componentes de
instrumento financeiro que (a) crie passivo financeiro da entidade e (b) conceda opção ao
detentor do instrumento de convertê-lo em instrumento patrimonial da entidade. Por
exemplo, título ou instrumento similar conversível pelo detentor em um número fixo de
ações ordinárias da entidade é instrumento financeiro composto. Sob a perspectiva da
entidade, tal instrumento compreende dois componentes: passivo financeiro (acordo
contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro) e instrumento patrimonial (opção
de compra concedendo ao detentor o direito, por período específico de tempo, de
convertê-la em um número fixo de ações ordinárias da entidade). O efeito econômico da
emissão desse tipo de instrumento é essencialmente o mesmo da emissão simultânea de
instrumento de dívida com cláusula de liquidação antecipada e contrato com garantia de
compra de ações ordinárias, ou da emissão de instrumento de dívida com garantia
destacável da compra de ações. Assim, em todos os casos, a entidade deve apresentar os
componentes do passivo e do patrimônio líquido separadamente nas suas demonstrações
contábeis.
35. A classificação de instrumento conversível em seus componentes não é
revisada como resultado de alteração, na possibilidade de a opção de conversão ser
exercida, mesmo quando o exercício da opção parecer ter se tornado uma vantagem
econômica a alguns detentores. Detentores podem nem sempre agir da forma que se
espera, porque, por exemplo, os efeitos fiscais resultantes da conversão podem ser
diferentes entre os detentores. Além disso, a possibilidade de conversão muda de tempos
em tempos. A obrigação contratual da entidade de efetuar pagamentos futuros
permanece pendente até que seja extinta por intermédio de conversão, vencimento do
instrumento ou qualquer outra operação.
36. A NBC TSP 31 trata da mensuração de ativos financeiros e passivos
financeiros. Instrumentos patrimoniais são instrumentos que evidenciam uma participação
residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os passivos. Portanto, quando
o valor contábil inicial do instrumento financeiro composto é atribuído aos seus
componentes, ao componente de patrimônio líquido deve ser atribuído o montante
residual, após deduzir, do valor justo total do instrumento, o montante separadamente
determinado para o componente do passivo. O valor de qualquer característica de
derivativos (como opção de compra) embutido no instrumento financeiro composto deve
ser incluído no componente do passivo, a menos que faça parte do componente do
patrimônio líquido (como opção de conversão de patrimônio líquido). A soma dos valores
contábeis atribuídos aos componentes do passivo e do patrimônio líquido no
reconhecimento inicial é sempre igual ao valor justo que seria atribuído ao instrumento
como um todo. Nenhum ganho ou perda deve decorrer do reconhecimento inicial dos
componentes do instrumento separadamente.
37. De acordo com a abordagem descrita no item 36, o emitente de título
conversível em ações ordinárias deve determinar primeiro o valor contábil do componente
do passivo, mensurando o valor justo de passivo similar (incluindo quaisquer
características embutidas de derivativo que não seja de patrimônio líquido) que não tenha
componente de patrimônio líquido associado. O valor contábil do instrumento patrimonial
representado pela opção de conversão do instrumento em ações ordinárias deve ser
determinado pela dedução do valor justo do passivo financeiro do valor justo do
instrumento financeiro composto como um todo.
Ações em tesouraria
38. Se a entidade readquire seus próprios instrumentos patrimoniais, esses
instrumentos (ações em tesouraria) devem ser deduzidos do patrimônio líquido. Nenhum
ganho ou perda deve ser reconhecido no resultado, nas operações de compra, venda,
emissão ou cancelamento de instrumentos patrimoniais da própria entidade. Tais ações
em tesouraria podem ser adquiridas e mantidas pela entidade ou por outros membros da
entidade econômica. Contraprestações pagas ou recebidas devem ser reconhecidas
diretamente no patrimônio líquido.
39. O montante de ações em tesouraria mantidas deve ser divulgado
separadamente, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, de acordo com a NBC
TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. A entidade deve divulgar
informação, de acordo com a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, se
readquirir seus próprios instrumentos patrimoniais das partes relacionadas.
Juros, dividendos ou distribuições similares, perdas e ganhos
40. Juros, dividendos ou distribuições similares, perdas e ganhos relativos a
instrumento financeiro ou a componente que é passivo financeiro devem ser reconhecidos
como receita ou despesa no resultado. Distribuições a detentores de instrumento
patrimonial devem ser reconhecidas pela entidade diretamente no patrimônio líquido.
Custos de transação incorridos em transação de patrimônio líquido devem ser
contabilizados como dedução do patrimônio líquido.
40A. Tributos sobre o lucro relacionados a distribuições aos detentores de
instrumentos patrimoniais e custos de transação de capital próprio devem ser
contabilizados de acordo com norma contábil que trata de tributos sobre o lucro (*).
(*) Para os fins desta Norma, a expressão "norma contábil que trata de
tributos sobre o lucro" refere-se à NBC TG 32 - Tributos sobre o Lucro, ou norma que vier
a substituí-la.
41. A classificação de instrumento financeiro como passivo financeiro ou
instrumento patrimonial determina se juros, dividendos ou distribuições similares, perdas
e ganhos relativos àquele instrumento devem ser reconhecidos como receita ou despesa
no resultado. Assim, dividendos ou distribuições similares a pagar de ações que são
inteiramente reconhecidos como passivos devem ser reconhecidos como despesa, da
mesma forma que os juros em um título. Similarmente, ganhos e perdas associados com
resgates ou refinanciamentos de passivos financeiros devem ser reconhecidos no
resultado, enquanto resgates ou refinanciamentos de instrumentos patrimoniais devem
ser reconhecidos como mudanças no patrimônio líquido. Alterações no valor justo de
instrumento patrimonial não devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis.
42. A entidade incorre normalmente em vários custos na emissão ou aquisição
de seus próprios instrumentos patrimoniais. Esses custos podem incluir registro e outras
taxas regulatórias, montantes pagos a consultores jurídicos, contábeis e outros
profissionais, custos de impressão e outros tributos. Quaisquer custos de transação
relacionados devem ser contabilizados como dedução do patrimônio, na medida em que
representam custos incrementais atribuídos diretamente à transação, que, de outra
forma, seriam evitados. Os custos da transação que é abandonada devem ser
reconhecidos como despesa.
43. Custos de transação, que se relacionam com a emissão de instrumento
financeiro composto, devem ser atribuídos aos componentes do patrimônio líquido e
passivo do instrumento proporcionalmente à alocação dos recursos. Custos de transação
que se relacionam conjuntamente a mais de uma transação devem ser atribuídos a essas
transações utilizando uma base para alocação coerente e consistente com transações
similares.
44. O montante dos custos de transação contabilizado como dedução do
patrimônio líquido no período deve ser divulgado separadamente, de acordo com a NBC
TSP 11.
45. Dividendos ou distribuições similares classificados como despesa devem ser
apresentados na demonstração do resultado quer em conjunto com juros sobre outros
passivos ou em linha separada. Além dos requisitos desta Norma, a apresentação de juros
e dividendos ou distribuições similares está sujeita aos requisitos da NBC TSP 11 e da NBC
TSP 33. Em algumas circunstâncias, devido à diferença entre juros e dividendos ou
distribuições similares, em relação a questões como a dedutibilidade fiscal, é desejável a
divulgação separada deles na demonstração do resultado.
46. Ganhos e perdas relacionados a alterações no valor contábil de passivo
financeiro devem ser reconhecidos como receita ou despesa no resultado, mesmo quando
se relacionarem a instrumento que inclua direito à participação residual nos ativos da
entidade em troca de caixa ou outro ativo financeiro (ver item 22(b)). De acordo com a
NBC TSP 11, a entidade deve apresentar qualquer ganho ou perda decorrente de nova
mensuração de tal instrumento separadamente na demonstração do resultado quando for
relevante para a explicação do desempenho da entidade.
Compensação de ativo financeiro e passivo financeiro
47. O ativo financeiro e o passivo financeiro devem ser compensados, e o
montante líquido, apresentado nas demonstrações contábeis, quando, e somente quando,
a entidade:
(a) dispõe de direito legalmente executável para compensar os montantes
reconhecidos; e
(b) tiver a intenção tanto de liquidar pelo valor compensado, ou realizar o
ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
Na contabilização da transferência de ativo financeiro que não se qualifica para
desreconhecimento, a entidade não deve compensar o ativo transferido e o passivo
associado (ver NBC TSP 31, item 33).
48. Esta Norma exige a apresentação de ativos financeiros e passivos
financeiros em base líquida quando isso refletir a expectativa da entidade de fluxos de
caixa futuros a partir da liquidação de dois ou mais instrumentos financeiros separados.
Quando a entidade tem o direito de receber ou pagar um único montante líquido e
pretende fazer isso, ela tem, na realidade, somente um único ativo financeiro ou passivo
financeiro. Em outras circunstâncias, ativos financeiros e passivos financeiros devem ser
apresentados separadamente um do outro, consistentemente com suas características de
recursos ou obrigações da entidade. A entidade deve divulgar as informações exigidas nos
itens de 17B a 17E da NBC TSP 33 para instrumentos financeiros reconhecidos que estão
dentro do alcance do item 17A da NBC TSP 33.
49. Compensar ativo financeiro e passivo financeiro reconhecidos e apresentar
o montante líquido difere do desreconhecimento de ativo financeiro ou passivo financeiro.
Embora compensar não dê origem ao reconhecimento de ganho ou perda, o
desreconhecimento de instrumento financeiro não somente resulta na remoção do item
reconhecido anteriormente no balanço patrimonial, mas também pode resultar em
reconhecimento de ganho ou perda.
50. O direito de compensação é um direito legal do devedor, por contrato ou
de outra forma, de liquidar ou eliminar a totalidade ou parte do montante devido ao
credor, por meio da aplicação contra esse montante do montante devido pelo credor. Em
circunstâncias incomuns, o devedor pode ter o direito legal de aplicar o montante devido
por terceiros contra o montante devido ao credor, desde que exista acordo entre as três
partes que claramente estabeleça o direito de compensação do devedor. Pelo fato de o
direito de compensação ser um direito legal, as condições que suportam o direito podem
variar de uma jurisdição para outra, e as leis aplicáveis às relações entre as partes
precisam ser consideradas.
51. A existência do direito de compensar ativo financeiro e passivo financeiro
afeta os direitos e as obrigações associados com o ativo financeiro e o passivo financeiro,
e pode afetar a exposição da entidade a risco de crédito e de liquidez. No entanto, a
existência do direito, por si só, não é base suficiente para compensação. Na ausência de
intenção de exercer o direito ou de liquidar simultaneamente, o montante e o momento
dos fluxos futuros de caixa não são afetados. Quando a entidade pretende exercer o
direito ou liquidar simultaneamente, a apresentação do ativo e do passivo em base líquida
reflete mais apropriadamente os montantes e o momento dos fluxos de caixa futuros,
bem como o risco a que cada um dos fluxos de caixa está exposto. A intenção por uma
ou ambas as partes de liquidar em base líquida sem o direito legal de fazê-lo não é
suficiente para justificar a compensação, porque os direitos e as obrigações associados ao
ativo financeiro individual e passivo financeiro individual permanecem inalterados.
52. As intenções da entidade com relação à liquidação de ativos e passivos
específicos podem ser influenciadas por suas práticas de negociação usuais, exigências dos
mercados financeiros e outras circunstâncias que podem limitar a capacidade de liquidar
pelo valor compensado ou liquidar simultaneamente. Quando a entidade tem o direito de
compensação, mas não pretende liquidar em base líquida ou realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente, o efeito do direito sobre a exposição ao risco de crédito da
entidade deve ser divulgado, de acordo com o item 42 da NBC TSP 33.
53. Liquidação simultânea de dois instrumentos financeiros pode ocorrer por
meio, por exemplo, da operação de câmara de compensação em mercado financeiro
organizado ou da troca face a face. Nessas circunstâncias, os fluxos de caixa são, na
realidade, equivalentes a um único montante líquido e não há exposição a risco de crédito
ou de liquidez. Em outras circunstâncias, a entidade pode liquidar dois instrumentos pelo
recebimento ou pagamento de montantes separados, tornando-se exposta ao risco de
crédito para o montante total do ativo ou risco de liquidez para o montante total do
passivo. Tais exposições ao risco podem ser significativas, mesmo que relativamente
breves. Assim, a realização de ativo financeiro e a liquidação de passivo financeiro devem
ser tratadas como simultâneas somente quando as transações ocorrerem no mesmo
momento.
54. As condições estabelecidas no item 47, geralmente, não são satisfeitas, e
a compensação é normalmente inadequada quando:
(a) vários instrumentos financeiros diferentes são utilizados para simular as
características de um único instrumento financeiro (instrumento sintético);
(b) ativos financeiros e passivos financeiros resultam de instrumentos
financeiros tendo a mesma exposição primária ao risco (por exemplo, ativos e passivos
dentro da carteira de contratos a termo ou outros instrumentos derivativos), mas
envolvem contrapartes diferentes;
(c) ativos financeiros ou outros ativos são dados em garantia de passivos
financeiros cujas liquidações são limitadas às respectivas garantias concedidas;
(d) ativos financeiros são depósitos em confiança feitos por devedor com o
propósito de cobrir uma obrigação sem que esses ativos tenham sido aceitos pelo credor
na liquidação da obrigação (por exemplo, acordos de fundos de amortização); ou
(e) obrigações incorridas como resultado de eventos que deram origem a
perdas e há a expectativa de recuperá-las de terceiro em virtude de reclamação feita de
acordo com contrato de seguro.
55. A entidade que assume uma quantidade de transações de instrumentos
financeiros com uma só contraparte pode entrar em "acordo de compensação principal"
com essa contraparte. Tal acordo converge para uma única liquidação, pelo valor
compensado, para todos os instrumentos financeiros abrangidos pelo acordo no caso de
descumprimento ou término de qualquer contrato. Esses acordos podem ser comumente
usados para fornecer proteção contra perdas em casos de falência ou outras
circunstâncias que resultam na incapacidade da contraparte de cumprir suas obrigações.
Acordo de compensação principal, geralmente, cria o direito de compensação que se
torna exigível e afeta a realização ou a liquidação de ativos financeiros individuais e
passivos financeiros individuais somente após evento específico de descumprimento ou
outras circunstâncias que não são esperadas no curso normal dos negócios. Acordo de
compensação principal não fornece base para compensação, a não ser que ambos os
critérios do item 47 sejam satisfeitos. Quando ativos financeiros e passivos financeiros
sujeitos a acordo de compensação principal não são compensados, o efeito do acordo na
exposição da entidade a risco de crédito deve ser divulgado, de acordo com o item 42 da
NBC TSP 33.
56 a 58. (Eliminados).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 30, publicada
no DOU, Seção 1, de 10 de dezembro de 2021, salvo na existência de algum normativo
em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes
prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho